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O eterno desrespeito à mulher

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O recente episódio, ocorrido em Florianópolis, envolvendo o julgamento do empresário André de Camargo Aranha e a jovem influencer Mariana Ferrer escancarou a condição de subalternidade da mulher na sociedade brasileira. Não há dúvida de que o preconceito varia de acordo com o local, a cidade ou o estado da federação, além do grau de instrução dos envolvidos, mas a triste constatação é de que o machismo sempre está presente, em maior ou menor grau, quando se trata dos direitos sexuais das mulheres. Sabemos ser uma situação que afeta o mundo todo, pois resulta do sistema patriarcal, mas o brasil é por demais ignorante em relação aos direitos da mulher.

Mariana foi vítima de estupro, segundo ela mesma revelou à Justiça, e suas declarações foram secundadas por sua mãe, que também foi ouvida pelas autoridades. No entanto, ao que tudo indica, o juiz e o promotor de justiça optaram por não dar credibilidade às informações prestadas pela moça, pela testemunha e pela perícia, e o réu acabou absolvido. Não bastasse a aparente falta de isenção dos encarregados, pelo estado, de fazer justiça, Mariana foi achincalhada pelo causídico do réu, que exibiu fotos dela colhidas da internet e que nada tinham a ver com o caso em julgamento.

Mariana informou que foi dopada e estuprada pelo réu André Aranha em um camarim privado de uma casa noturna, em 2018. Conforme divulgado, nas roupas que ela usava a perícia encontrou sêmen do acusado. Como ela não estava em seu juízo perfeito por ter sido dopada, obviamente não tinha condição de reagir ao ataque sexual que sofreu. Tal conduta configura “estupro de vulnerável”, nos termos do artigo 217-A do Código Penal, para o qual a pena é de 8 a 15 anos de reclusão.

Por sua vez, a jurisprudência pátria é torrencial no sentido de que, em crimes como o estupro, geralmente cometidos “à puridade”, ou seja, sem a presença de testemunhas, a palavra da vítima tem especial relevância e deve prevalecer sobre a versão do réu. No entanto, espantosamente, no julgamento de Florianópolis, o juiz não entendeu assim e nem o promotor, incumbido de defender a sociedade do crime. A jurisprudência majoritária foi desconsiderada, assim como a versão da vítima e de sua mãe. O réu foi absolvido e mariana “condenada à humilhação” por uma sociedade desigual, preconceituosa, machista e ignorante dos direitos da mulher, expressamente estabelecidos na Constituição Federal de 1988 e em outros diplomas legais, dentre os quais o Código Penal e a Lei Maria da Penha.

Tal acontecimento revoltou as pessoas de bem: as mulheres, os juristas, as feministas, as promotoras e procuradoras de justiça, as juízas, desembargadoras, ministras e autoridades de forma geral além de pessoas do povo. Claro que alguns desavisados saíram em favor do réu absolvido, mas nossa indignação vai além do caso concreto, ela atinge todos os habitantes do brasil. Onde não há respeito, não há paz, não há direitos. Mulheres estão equiparadas aos homens, conforme determina nossa lei maior, a constituição federal. Elas têm, inclusive, obviamente, o direito de escolher quando e com quem querem, ou não, manter uma relação sexual.




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 é advogada, foi Promotora e Procuradora de Justiça do Ministério Público de São Paulo, Secretária Nacional dos Direitos da Cidadania do Ministério da Justiça, no governo FHC. É autora de sete livros, entre os quais "A paixão no banco dos réus" (ed. Saraiva).

Revista Consultor Jurídico, 8 de novembro de 2020, 10h45

Comentários de leitores

5 comentários

Texto jurídico

O ESCUDEIRO JURÍDICO (Cartorário)

A mulher em nossa sociedade, sempre foi tratada acima do escravo e abaixo do primogênito.
Estudos antropológicos indicam que sistemas matriarcais podem ter existido na Idade do Bronze (cerca de 3000 a.C. a 700 a.C.), em Micenas ou Creta. No entanto, nas antigas sociedades mediterrâneas mais conhecidas, como a da Grécia clássica (séculos 5 e 4 a.C.) ou as do período helenístico (séculos 3 a 1 a.C.), a mulher vivia uma condição legal limitada e sem direitos políticos. Não se tratava, porém, de uma situação uniforme: em algumas cidades (pólis) gregas ou do Egito, o sexo feminino tinha certos direitos de propriedade ou de igualdade legal. Em geral, porém, a mulher dependia do pai e do marido e sua ação se restringia ao âmbito da casa. Os casamentos eram arranjados entre o noivo, ou o pai deste, e o pai da noiva. As viúvas e seus bens passavam para os cuidados do parente mais próximo na linha de sucessão e estes, se quisessem, podiam tomá-las como esposas.
Não se sabe, exatamente, mas em um momento da História, definhou o matriarcado e apareceu o patriarcado.
O patriarcado designa uma formação social em que os homens detêm o poder, ou ainda, mais simplesmente, o poder é dos homens. Ele é, assim, quase sinônimo de “dominação masculina” ou de opressão das mulheres.
Mas, no caso em que a influencer catarinense foi atacada, moralmente, pelo advogado, este se utilizou de sua "pretensa superioridade" como profissional e integrante do sexo masculino, possivelmente motivado pelos elevados honorários $$$$$, para fazer valer as razões de seu clientes.

Palpite Infeiz

LunaLuchetta (Advogado Sócio de Escritório - Empresarial)

Data máxima vênia, a brilhante articulista foi traída pelo fato, simples e simplório, de não ter lido o processo. Não há prova alguma que a moça estava dopada, bêbada, ou de alguma forma, sem domínio ou controle de seus atos. Assim o "artigo" não passou de um palpite. !!
Outrossim, o que a deveria, pela brilhante articulista, ser dito é que defesa da moça estava à cargo de um membro da Defensoria Pública que deveria se revoltar (para dizer o mínimo) com a atitude do advogado do réu, e nada fez; que o "defensor" deveria ter pedido, no mínimo, respeito; que o "defensor" nada fez, além de assistir passivamente (como se sua função fosse essa: espectador) à audiência; que, para ser defendido por esse "defensor" seria melhor ninguém.
Não há, sem dúvida alguma, tirar a responsabilidade do Magistrado; de sua ausência; de sua incapacidade de dirigir a audiência, mas, entendo que o primeiro que deveria ter exigido RESPEITO à parte era o defensor. Para isso lá estava, pois não ? NADA FEZ

Achismo

Gabriel Quireza (Servidor)

Mais um texto redigido na base do achismo.
Conjur deveria ser mais criterioso na seleção, pra evitar esse tipo de coisa...

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