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RESUMO DA SEMANA

Ataque hacker de proporções inéditas ao STJ foi o destaque

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O Superior Tribunal de Justiça foi alvo de ataque hacker que paralisou suas atividades e fez a corte passar a operar, ao menos até a próxima segunda-feira (9/11), em regime de plantão. Ministros e servidores ficaram sem acesso aos próprios e-mails.

A situação é considerada grave entre os ministros. Alguns demonstraram preocupação com uma mudança feita no sistema da corte no ano passado, que poderia ter aberto vulnerabilidades do site.

Nesta sexta-feira (6/11), o presidente do STJ, ministro Humberto Martins, anunciou que o backup dos sistemas de tecnologia da corte está "100% íntegro, bem como os dados dos cerca de 255 mil processos que tramitam".

Em sua live semanal de quinta, o presidente Jair Bolsonaro disse que a PF já identificou o responsável pelo ataque ao sistema do STJ. "Tive a informação do diretor-geral da PF, o senhor Rolando Alexandre. E ele já foi elogiado pelo presidente do STJ no que ele conseguiu até agora. Já descobriram quem é o hackeador. Já descobriu, Cid [assessor do presidente]? Já descobriram? Pô, o cara hackeou e não conseguiu ficar aí duas horas escondido, pô", disse. A informação ainda não foi confirmada.

Outro destaque da semana foi a repercussão do julgamento do caso Mariana Ferrer. Por entender que a acusação de estupro contra o empresário André Aranha só é baseada nos relatos de Mariana Borges Ferreira e sua mãe, a 3ª Vara Criminal de Florianópolis o absolveu em respeito ao princípio in dubio pro reo. A decisão é de 9 de setembro.

O julgamento ganhou o debate público graças a reportagem do site "The Intercept Brasil" que veiculou imagens da audiência em que a blogueira foi duramente atacada pelo advogado de Aranha. A condução do caso provocou manifestações da OAB-SC, do CNJ e do CNMP que apuram a conduta de todos os operadores de Direito envolvidos.

O MP-SC chegou a sugerir nesta sexta-feira (6/11) uma mudança no CP e no CPP para que seja vedado questionar ou utilizar como argumento detalhes da vida íntima de vítimas de abuso.

Na reportagem, o Intercept se utilizou do termo "estupro culposo" para ilustrar a absolvição do empresário. Posteriormente o MP-SC negou que seu representante tenha se utilizado do argumento. Na alegações finais do processo, a promotoria também não usa o termo. O pedido para que Aranha seja inocentado é fundamentado na falta de provas sobre eventual dolo em sua conduta. Sem isso, não há o crime de estupro de vulnerável (artigo 217-A, parágrafo 1º, do Código Penal).

TV CONJUR
Veja o que foi publicado no nosso canal no YouTube:

TV ConJur entrevista as advogadas Ana Blasi e Karina Kufa
STF: Presente, Passado e Futuro

FRASE DA SEMANA

"As cenas da audiência de Mariana Ferrer são estarrecedoras. O sistema de Justiça deve ser instrumento de acolhimento, jamais de tortura e humilhação. Os órgãos de correição devem apurar a responsabilidade dos agentes envolvidos, inclusive daqueles que se omitiram", ministro Gilmar Mendes ao comentar as imagens divulgados do julgamento do caso Mariana Ferrer.

ENTREVISTA DA SEMANA

Em entrevista à ConJur, o advogado e professor titular do Departamento de Direito Processual da Faculdade de Direito da USP José Rogerio Cruz e Tucci afirmou que, diante da dimensão territorial do país e seu grande número de tribunais, uma lei como o CPC leva cerca de dez anos para atingir alguma maturidade.

Sobre a vinculação de juízos inferiores a entendimentos de tribunais superiores, Tucci diz que, mesmo em países com tradição de civil law, o juiz de piso deveria ser guiado por um "dever de hierarquia funcional". Mas não deixa de admitir que, mesmo em tribunais superiores — como o STJ —, ainda falta uma uniformização intramuros da jurisprudência.

"A rigor, nós somente teremos uma justiça coerente e segura quando os magistrados entenderem que o juiz inferior 'deve' se orientar pela jurisprudência consolidada pelos órgãos jurisdicionais de grau superior. Se assim não for, de nada vale o esforço de consolidar o entendimento pretoriano, fato que gera sensível insegurança jurídica", defende.

RANKING

Com 283 mil acessos, a notícia mais lida da semana tratou de uma decisão do 14ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG) que condenou um homem que perdeu um cachorro a indenizar um casal que acolheu o animal.

De acordo com o que está relatado nos autos, o casal encontrou na rua um cão da raça buldogue francês que estava sem identificação. Segundo eles, o animal estava machucado e necessitando de cuidados, por isso decidiram levá-lo para casa.

Alguns dias depois, eles viram um cartaz afixado em um poste com a expressão "Procura-se" e uma foto do cachorro. Uma recompensa de R$ 1 mil era oferecida a quem o encontrasse. Os dois, então, ligaram para o telefone exibido no cartaz para devolver o cachorro. Porém, além de não pagar a recompensa, o dono publicou no Facebook mensagens em que acusou o casal de ter furtado o animal e ainda os chamou de "oportunistas".

A segunda notícia mais lida da semana teve 197 mil leituras a aborda o caso do advogado Vinícius Vilas Boas, que deixou uma sessão virtual da 8ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo antes de sua sustentação oral em um pedido de Habeas Corpus, após flagrar dois desembargadores da turma julgadora tecerem críticas ao paciente.

As dez mais lidas
Dono de cachorro perdido terá de indenizar casal que encontrou o animal
Advogado deixa sessão após flagrar desembargadores criticando réu

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Palavra de Mariana Ferrer não basta para condenar empresário, diz juiz
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Veja a íntegra da audiência de julgamento do caso Mariana Ferrer

Manchetes da semana
Prazo de 30 dias para leilão extrajudicial não é decadencial, diz STJ
Direito a indenização de terceiro começa com pagamento do seguro
É possível cessão de DPVAT a pessoa jurídica em caso de morte, diz STJ
"Uma lei como o CPC leva dez anos para ser  bem aplicada"
"A Justiça Eleitoral não pode ser a mediadora da verdade"
Ausência de penalidades gradativas afasta indenização por rescisão
Palavra da vítima não basta para fundamentar condenação por estupro
Distribuição de reclamações no STF deve ficar mais transparente 
STF valida alíquota do PIS e da Cofins na importação de autopeças
Maioria do STF entende que incide ISS sobre licenciamento de softwares
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Revista Consultor Jurídico, 7 de novembro de 2020, 9h24

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