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Contratos com o Governo

TCU arquiva investigação sobre empresa ligada à ex-mulher de Wassef

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O Plenário do Tribunal de Contas da União arquivou processo que apurava se a Globalweb Outsourcing foi beneficiada pelo governo de Jair Bolsonaro. A empresa de tecnologia da informação é ligada a Maria Cristina Boner Leo, ex-mulher do advogado Frederick Wassef, que já defendeu o presidente Jair Bolsonaro e um de seus filhos, o senador Flávio Bolsonaro.

TCU arquivou auditoria de contratos assinados entre Globalweb e governo federal
Divulgação

A representação foi originalmente apresentada pelo subprocurador-geral do Ministério Público junto ao TCU, Lucas Furtado. Foram apensadas aos autos, no entanto, outras duas representações assinadas por políticos do PT. 

Além da apuração em torno da Globalweb Outsourcing, Furtado solicitou que os contratos entre a empresa e o governo federal fossem suspensos caso ficassem comprovadas irregularidades. 

Mas, de acordo com o TCU, os gastos do governo com a Globalweb foram maiores entre 2015 e 2018 do que na atual gestão do Executivo federal.

A decisão também ressalta que Cristina Boner foi absolvida em primeira e segunda instância das acusações de improbidade administrativa ligadas ao caso e que o TCU não tem competência para apurar eventual crime de tráfico de influência. 

"A representação não reporta a ocorrência de irregularidades com recursos federais em período certo e delimitado, mas a mera possibilidade de sua existência nos diversos contratos de entidades públicas federais com a empresa", afirmou o relator do caso, ministro Augusto Nardes. 

Ainda de acordo com ele, Furtado não apresentou "indício de irregularidade concernente aos fatos noticiados, até porque eles foram narrados de forma genérica a partir de notícia jornalística". 

A reportagem citada na decisão foi publicada pelo UOL em junho deste ano. Segundo aponta o texto, a Globalweb recebeu R$ 41,6 milhões durante a gestão de Bolsonaro. O valor seria equivalente ao gasto de toda a gestão compartilhada por Dilma Rousseff e Michel Temer (2015-2018).

A notícia diz, ainda, que os contratos negociados com os governos anteriores foram prorrogados pelo governo Bolsonaro e receberam aditivos de R$ 165 milhões. De acordo com o TCU, no entanto, não há indícios sobre o aditivo milionário. 

Clique aqui para ler a decisão
2876/2020




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Revista Consultor Jurídico, 5 de novembro de 2020, 19h44

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