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Por que convocar uma Constituinte e redigir uma nova Constituição Federal

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Comentários de leitores

10 comentários

Nova constituinte numa hora destas?

DAGOBERTO LOUREIRO - ADVOGADO E PROFESSOR (Advogado Autônomo)

O articulista, professor de Direito Administrativo, muito respeitado por todos nós, vem em socorro de uma nova estrela da extrema direita que aventou, não se sabe com base em quê, a criação de uma nova Constituinte.
Causa espécie que, diante de uma conjuntura dantesca, em que a pandemia do covid-19 já matou mais de 160.000 brasileiros, sem que a corrupção que cerca essas operações arrefeça ou mostre preocupação com o bem-estar do povo, num momento em que o desemprego deixa mais de 15 milhões de brasileiros ao mais completo desabrigo e sem condições de sustentar suas famílias, enquanto paralelamente a Amazônia e o Pantanal ardem sob fogueiras que, ao que tudo indica, são insufladas pelo próprio desgoverno brasileiro, provocando clamores no mundo inteiro, alguém venha e tire do nada a inoportuna ideia de se convocar políticos, justo quem, para erigir uma nova Carta.
Gostaria de saber em que uma Constituinte alteraria as condições miseráveis em que vive o povo brasileiro. Vai resolver a nossa crise econômica, vai pagar a nossa dívida externa?
Ainda outro dia, naquela reunião do botequim do dia 22 de abril, o Sinistro do Meio Ambiente deu a senha de como agem os políticos que estão no Poder: “enquanto o povo está preocupado com a pandemia e suas mortes e dramas, nós vamos passando a boiada”.
Ao que parece, o deputado Barros está enveredando por uma ação semelhante de desviar a atenção dos cidadão, para, enquanto se discute a convocação de uma nova constituinte, “nos vamos vendendo o patrimônio brasileiro aos amigos e “investidores”, temos de aproveitar o momento para rifar a riqueza nacional. “
Peço ao público que ouça o silêncio da suposta oposição.
Mestre Adilson: não se preste a esse tipo de jogada antinacional. Faça como seu irmão: ame o seu País.

Por que uma nova Constituição ...

Arlete Pacheco (Advogado Autônomo - Trabalhista)

Corretíssimo o artigo do ilustre professor. Aliás, não se faz necessário um índice de inteligência muito elevado para se desconfiar que uma Constituição, com apenas 32 anos de idade, e que já carrega mais de 100 emendas, está deixando muito a desejar, está se assemelhando a um paquiderme cheio de penduricalhos, desfilando para uma plateia aturdida! Não há necessidade de ruptura jurídica, pois não se está falando em revolução, mas apenas para um fato esdrúxulo se faz urgente medidas excepcionais. Assim, indispensável se eleger uma Assembleia
Constituinte EXCLUSIVA, com eleitos cujos mandatos expirem com os fins dos trabalhos, proibida a disputa de eleições por um período de 8 anos. Texto enxuto, sem platitudes, objetivo, sem termos inúteis ou dúbios que possam gerar interpretações discutíveis, mas ao contrário, que também sejam compreendidos pelo SOBERANO, ou seja, pelo CIDADÃO CONTRIBUINTE!

Nova carta novos tempos

Roberto Fernandes Rocha Barra Dias Moreira (Advogado Associado a Escritório - Criminal)

Como advogado criminalista, atuando na área tanto nos crimes contra a pessoa, contra o patrimônio e nos crimes tributários, entendo que HÁ A NECESSIDADE IMPERIOSA DE UMA NOVA CARTA PARA INAUGURARMOS NOVOS TEMPOS. O texto abaixo mostra exatamente o que foi a Constituinte de 1988, tudo muito bem arranjado, engendrado, manipulado, para que os congressistas se dessem bem. No meu entendimento, que sou a favor da prisão após segunda instância, quando não tem mais nada para fazer a nível processual, não há revisão de provas, somente matéria de direito, UMA NOVA CARTA SE FAZ NECESSÁRIO, porém, uma convocação específica e nada mais.
ConJur, Interesse Público, 27/4/2017), nestes termos: "Entretanto, verdade seja dita, ela não foi resultante de uma assembleia constituinte e teve origem espúria, num arranjo político então possível. Ela nasceu de simples emenda constitucional, proposta pelo presidente Sarney (EC 26/85), que conferiu poderes constituintes aos membros do Congresso Nacional, os quais, após a conclusão dos trabalhos, continuariam sendo deputados e senadores. Vale notar que o Congresso constituinte foi eleito com sua composição determinada pelo chamado Pacote de Abril (de 13/4/1977), do presidente Geisel, que fechou o Congresso e editou 14 emendas constitucionais, com o indiscutível propósito de falsear completamente a representatividade, de maneira a garantir a vitória do governo ditatorial nas eleições do ano seguinte. O resultado mais direto e imediato desse arranjo foi que os 'constituintes' legislaram para si mesmos. O capítulo da CF, que dispõe sobre o sistema político, eleitoral e partidário, foi originariamente feito para propiciar a reeleição dos parlamentares, o desnaturamento dos partidos políticos e a perenidade dos caciques regionais".

Nova carta novos tempos

Roberto Fernandes Rocha Barra Dias Moreira (Advogado Associado a Escritório - Criminal)

Tem que ser uma convocação limpa, composta de juristas de todas as áreas, trazer ex-deputados e ex- senadores de ficha limpa, de conduta ilibada, que não respondem nem responderam a qualquer processo, para representar a sociedade. Trazer ex integrantes das forças armadas, do judiciário, do MP, da advocacia, todos com fichas limpíssimas e que tenham elevado saber. Nada manipulado, para escreve uma nova carta enxuta, pequena, resumida. Deve ser impedido que o judiciário faça interpretação extensiva da CF e muito menos o ATIVISMO JUDICIÁRIO. Permitir ao Presidente emitir DECRETOS e tudo o mais via CONGRESSO NACIOANAL. VAMOS PASSAR O PAÍS A LIMPO E COLOCAR NA CADEIA OS MALFEITORES DA PÁTRIA,

A possível ruptura institucional é culpa da Constituição?

Simpatizante da democracia e do Constitucionalismo ortodoxo (Assessor Técnico)

Outrora o venerado professor escreveu que os militares podem intervir no Supremo Tribunal Federal, numa espécie de delírio autoritário, em que acompanha o Ministro Ives Gandra Martins. Agora ele escreve que a Constituição Federal tem muito do período ditatorial em que foi promulgada, ou seja, contém muitos direitos (ter muitos direitos é defeito?). Aí a pergunta que se faz, será que o colunista também jaze ainda em um período anterior a atual Constituição, posto que venera golpes contra os poderes da República por milicos? Ou será que está acometido de um certo sentimento antipopular? Saberei?

Muda-se a Constituição, ficam os que descumpriram a primeira

Ademir Jr (Outros)

Sempre que vejo alguém dizendo que a Constituição tem direitos demais, fico esperando a pessoa dizer quais são os direitos que deveriam ser eliminados.
Interessante ver um parlamentar propor a destruição da Constituição que lhe dá o status de representante do povo sob o pretexto de representar o povo!
Parece-me contraditório: "precisamos de uma nova Constituição porque a nossa é engessada" x "Precisamos de uma nova Constituição porque a nossa já sofreu mais de cem emendas" (é engessada ou é flexível?).
Gente que não cumpre a Constituição dizendo que a culpa do desrespeito é da própria Constituição (pensei que a culpa nunca era da vítima...).

Em resumo: proposta de Constituinte é um absurdo jurídico. Se estamos numa "quase unanimidade" para isso, é porque estamos na contramão da ideia de Constitucionalismo consolidada na civilização Ocidental. Não há Constituição que preveja a própria aniquilação. Os princípios constitucionais estão aí justamente para manter a Carta sempre conectada à realidade.

Se não há ruptura institucional, se não estamos precisando de um novo pacto social (we, the people...) uma nova "Constituinte" seria apenas um elegante eufemismo para "Golpe da Elite Local".

Coerência lógica

Aparecido de Oliveira Pereira (Advogado Assalariado - Civil)

Concordo absolutamente com o que dizes. O texto do autor peca por absoluta falta de Coerência Lógica.

Concordo: "As elites brasileiras são perversas"

VASCO VASCONCELOS -ANALISTA,ESCRITOR E JURISTA (Administrador)

Vasco Vasconcelos, escritor, jurista e abolicionista contemporâneo. Uma Nova CF só vai beneficiar os mercenários da OAB. Com essas figuras políticas subservientes (..)
Dito isso o art. 133 da Lex Mater foi um grande jabuti inserido na CF, pasme, pelo então Deputado Constituinte Michel Temer, diga-se de passagem, um dos Presidentes da República de "maior prestígio e popularidade da história do Brasil". Será esse o argumento que OAB irá utilizar para não prestar contas ao EgrégioTCU?
A CFdiz que “Todos são iguais perante a lei (Art. 5º). Se todos os Conselhos de Fiscalização da Profissão são obrigados a prestar contas ao TCU, porque não OAB? Então vamos respeitar a Constituição Federal. “Privilégios existem na Monarquia e não na República “ . Observem Senhores, o poder dessa guilda, que se tornou a única entidade privada e corporativista mencionada na Constituição Federal. Está corretíssimo o Doutor Roberto Campos, quando afirmou: “A OAB conseguiu a façanha de ser mencionada três vezes na 'Constituição besteirol' de 1988”. É talvez o único caso no mundo em que um clube de profissionais conseguiu sacralização no texto constitucional”.
Como jurista e abolicionista contemporâneo, defensor do direito do primado do trabalho, e lutador pelo fim do trabalho análogo a de escravos, a escravidão contemporânea da OAB, o fim do pernicioso caça-níqueis exame da OAB, um chaga social que envergonha o país dos desempregados, estou convencido de que OAB a exemplo dos demais conselhos de fiscalização de profissões tem a obrigação sob o pálio da Constituição, prestar contas ao TCU, os quais também arrecadam anuidades e taxas de seus filiados. Tudo isso em sintonia ao parágrafo único do art. 70 da Constituição Federal, “ in-verbis”
“Prestará contas (...)

As elites

O ESCUDEIRO JURÍDICO (Cartorário)

Diz o texto: "O mundo político e jurídico brasileiro desabou quando, em exposição feita na Academia Brasileira de Direito Constitucional, em presença de ministros do STF e outros magistrados, o deputado federal Ricardo de Barros (PP-PR), propôs a realização de um plebiscito para decidir sobre a instalação de uma Assembleia Nacional Constituinte, considerando que "temos um sistema ingovernável, estamos há seis anos com déficit fiscal primário, ou seja, arrecadamos menos do que gastamos, não temos capacidade mais de aumentar a carga tributária, porque o contribuinte não suporta mais do que 35% da carga tributária, e não demos conta de entregar todos os direitos que a Constituição decidiu em favor de nossos cidadãos". Segundo ele, a Carta é pródiga em direitos e avara em deveres, levando a uma excessiva judicialização".

As elites brasileiras são perversas.
Descumprem a Constituição, espoliam o Estado e depois pedem uma nova Constituição.
Não podemos nos esquecer das manobras desses "eleitos".
Praticam crimes que acabam na prescrição. Desfrutam do corpo das meninas pobres e tudo fica por isso mesmo. Provocam sucessivos déficits nas contas públicas e colocam a culpa no povo, dizendo que são os "excessos de direitos".
E o povo?
Assiste a tudo "abestalhado".

Hein?

Afonso de Souza (Outros)

Sobre "sucessivos déficits nas contas públicas", você deve estar falando de Dilma Roussef e assemelhados. Vale também para "pervesidade" e "espoliação do Estado".

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