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Urnas eletrônicas: um pouco de sua história

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No I Congresso Brasileiro de Direito Eleitoral, realizado em Curitiba, Paraná, sob a coordenação do professor Luís Gustavo Severo, em junho de 2008, aprovou-se moção proposta pelo professor Renê Ariel Dotti, a mim dirigida, no sentido de que não se deixasse perder a história das comissões de juristas, cientistas políticos e técnicos em informática que convocamos, quando presidimos o TSE, em 1994/1996, que a mídia denominou de Comissão de Notáveis, e bem assim de idêntica comissão convocada em 2005, quando voltei a presidir o TSE.

A primeira comissão foi dividida em cinco subcomissões temáticas: 1) Código Eleitoral e Organização da Justiça Eleitoral; 2) Sistema Eleitoral ou de Voto; 3) Partidos Políticos; 4) Campanhas Eleitorais: Financiamento; e 5) Informática: Informatização do Voto. Desta última, resultaram a urna eletrônica e a sua implantação no processo eleitoral brasileiro, o que ocorreu em 1995/1996, utilizadas, pela primeira vez, nas eleições municipais de 1996. A segunda, também chamada pela mídia de Comissão de Notáveis, convocada em 2005, prestou, igualmente, relevante serviço, o que será visto ao longo deste trabalho.

Muito me honrou a proposição. Fui adiando a incumbência, mas sempre pensando na sua realização. Convidado a escrever para a edição comemorativa dos 70 anos do restabelecimento da Justiça Eleitoral, promovida pela Escola Judiciária Eleitoral do TSE — "Balanço das Eleições de 2014" — achei que chegara a hora de começar a atender à proposição do I Congresso Brasileiro Eleitoral de Curitiba, trazendo a lume um pouco da história das urnas eletrônicas brasileiras, contribuição da Justiça Eleitoral para maior legitimidade das eleições e, em consequência, da democracia representativa que praticamos. O tema foi considerado pertinente pela revista, dado que a urna eletrônica foi "responsável pelo grande avanço na apuração das eleições no Brasil e consequente rapidez no resultado das eleições de 2014".

Para ler a íntegra do artigo, que conta a história das urnas eletrônicas no país, clique aqui




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Carlos Mário da Silva Velloso é ministro aposentado, ex-presidente do Tribunal Superior Eleitoral e do Supremo Tribunal Federal. Professor emérito da Universidade de Brasília (UnB) e da PUC/Minas, em cujas Faculdades de Direito foi professor titular de Direito Constitucional e Teoria Geral do Direito Público. Advogado.

Revista Consultor Jurídico, 5 de novembro de 2020, 19h26

Comentários de leitores

1 comentário

Urnas eletrônicas se prestam a toda sorte de manipulações

DAGOBERTO LOUREIRO - ADVOGADO E PROFESSOR (Advogado Autônomo)

Sem embargo da vasta cultura e sólida honradez do emérito autor do artigo sob comento, ouso discordar.
Vimos em dias recentes a apuração das eleições norte-americanas, que, num universo de quase cento e sessenta milhões de eleitores, usando papel e caneta, chegou ao resultado das votações em apenas quatro dias, com absoluta segurança e livre de injunções tão frequentes nesses períodos de definição dos futuros legisladores e governantes.
Deste modo, cai no vazio a alegação de que as urnas eletrônicas trariam “avanço na apuração e consequente rapidez no resultado das eleições.”
Veja-se, ainda, que são poucos os países que se usam urnas eletrônicas para apuração de votos, entre eles os EUA e outras grandes potências, a indicar que não querem correr esse risco.
Vejam o que dizem técnicos especializados sobre o assunto, avultando entre eles Amilcar Brunazo Filho e Sílvio Meira. Aliás, em determinada ocasião, este último revelou que na Índia, onde usaram urnas bastante superiores às nossas foi constatada fraude eleitoral, demonstrando que o sistema é falho, sujeito à distorções.
Veja-se a recente invasão nos computadores do STJ.
Se não houve até agora episódio que revelasse esse tipo de usurpação da vontade popular, isto se deve ao fato de que os partidos políticos estão alinhados entre si, sem que haja grandes divergências entre eles. A direita e a “esquerda” são a mesma coisa. Então, vivem um sistema de compadrio e de acomodação.
Em SP, um dos filhos do chefe do Executivo foi eleito como o deputado mais votado do País. Bom, acontece que esse cidadão não é conhecido por ninguém. O enxame dos milicos em todas as assembleias, câmara e senado, figuras desconhecidas, mostra que a manipulação dos resultados foi avassaladora.

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