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Chapa Bolsonaro-Mourão

TSE encerra coleta de provas em ação sobre disparos em massa nas eleições de 2018

O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) encerrou a fase de procura por provas em uma das ações judiciais que pedem a cassação da chapa de Jair Bolsonaro (sem partido) e Hamilton Mourão (PRTB) por suspeita de abuso de poder econômico no envio em massa de mensagens de WhatsApp durante as eleições de 2018.

Reprodução

Segundo despacho do novo relator do caso no tribunal, o corregedor Luis Felipe Salomão, o ministro nega pedido em uma ação do PDT para obter informações do aplicativo sobre empresas suspeitas de disparar mensagens na eleição presidencial de 2018.

"O WhatsApp não mais possui as informações pleiteadas, razão pela qual deixou de fazer tal indicação individualizada em sua manifestação, o que torna a providência ora solicitada inócua", disse o corregedor do TSE na decisão.

Em outra decisão, Salomão afirma também que o processo — aberto no segundo turno de 2018 — "merece uma resposta do Judiciário, em tempo adequado".

Com o despacho, o PDT, o Ministério Público e a defesa de Bolsonaro devem apresentar suas alegações finais em dois dias. Depois, o relator da ação vai estudar o processo, fazer um voto e pedir data de julgamento para o caso. Não há prazo para essa ação do ministro.

Quatro ações sobre o tema corriam conjuntamente, mas o novo relator considerou mais adequado dar andamento às duas apresentadas pela coligação Brasil Soberano (PDT/Avante), uma vez que as outras duas ações protocoladas pela coligação O Povo Feliz de Novo (PT/PCdoB/PROS) aguardam definição sobre compartilhamento de dados de inquérito que corre no Supremo Tribunal Federal e apura ofensas a ministros daquela Corte.

Nas duas que seguem, PDT e coligação se baseiam em reportagem da Folha de S.Paulo, segundo a qual empresários que apoiam Bolsonaro contrataram serviços para envio em massa de mensagens contra o PT por meio do WhatsApp.

As ações que tramitam no STF foram apresentadas, em 2018, pela coligação que teve Fernando Haddad (PT) como candidato à Presidência da República. A alegação é de abuso de poder econômico e uso indevido dos meios de comunicação.

Essas duas ações dependem da liberação de informações do relator do caso no STF, ministro Alexandre de Moraes, e por ora não têm previsão de prosseguimento. Após perícia de material relativo ao inquérito no Supremo, Moraes deve decidir se algo tem relação com as eleições de 2018 e, se tiver, mandará dados ao TSE.

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Revista Consultor Jurídico, 4 de novembro de 2020, 21h39

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