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Direito de Defesa

Nunes Maia vai à sabatina do Senado a caminho do CNJ

Ainda este mês o Senado deve sabatinar o advogado Mário Henrique Nunes Maia, escolhido pela Câmara dos Deputados para integrar o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) com os votos de 364 parlamentares e o apoio de 12 partidos. Nunes Maia deve ocupar a vaga de Maria Tereza Uille Gomes.

Agência CNJ

As críticas de Nunes Maia aos métodos lavajatista e sua postura firme pelo direito de defesa têm gerado uma saraivada de ataques da torcida punitivista. Em especial, por ser filho do ministro Napoleão Nunes Maia, do Superior Tribunal de Justiça, conhecido por suas posições contra a criminalização da política.

Em seu favor, Mário Henrique teve o apoio eloquente de grandes nomes do direito, como o constitucionalista Paulo Bonavides (falecido recentemente), do célebre tributarista Hugo de Brito Machado, dos ministros do STF Dias Toffoli e Gilmar Mendes e dos ministros aposentados Eros Grau, Nilson Naves e, entre outros, do ministro do Tribunal Superior Eleitoral, Tarcísio Vieira de Carvalho. 

Na voz de Arnaldo Esteves, ministro aposentado do STJ, Mário Henrique é "dedicado, competente, cordial, enfim, cidadão e profissional bem formado". Para Esteves, Maia "cumprirá, competente, condigna e merecidamente, o honroso cargo de Conselheiro do CNJ".

O candidato da Câmara é mestrando em políticas públicas no Instituto de Ciências Sociais e Políticas da Universidade de Lisboa; faz pós-graduação na PUC de Minas Gerais e é autor ou coautor de cinco livros sobre Direito.

"Ele é exímio pesquisador nas áreas de direito administrativo, no campo sancionador, e da aplicação e interpretação das normas", depõe o advogado Walter Moura, que continua: "É um humanista, autor de importantes obras jurídicas —  em seu último livro, eleva o acesso à justiça como garantia fundamental da democracia: dará grande contribuição ao CNJ".




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Revista Consultor Jurídico, 4 de novembro de 2020, 18h51

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