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Opinião

A evolução do tratamento de dados com a popularização dos smartwatches

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O que é um smartwatch
Com a evolução e utilização de tecnologia temos a alteração e ampliação de finalidade de diversos objetos, abordaremos sobre a evolução dos relógios, em especificamente os relógios inteligentes, conhecidos como smartwatch.

Por sua disseminação no mercado existem diversas marcas, sendo as mais populares: Apple, Samsung, Iwo, Xiaomi, Fitbit, Huawei, com funções e faixa etária de preço diversas.

O primeiro smartwatch foi lançado em 1977, com as funções de alarme, calculadora, cronômetro, timer e calendário, porém o formato atual de smartwatch surgiu inicialmente com a finalidade de monitorar a saúde e os exercícios físicos.

Atualmente, o smartwatch mais conhecido é o Apple Watch, que em seu último modelo, o Apple Watch Series 6, apresenta as seguintes funções: sensor e app de oxigênio no sangue, altímetro, GPS, ECG, notificação de frequência cardíaca alta, baixa e de ritmo cardíaco irregular, monitoramento do sono, resistência à água (50 metros), acompanhamento de exercícios físicos (corrida, natação, ioga, bicicleta, dança, entre outros), músicas e podcasts, compartilhamento de atividade, competições, conexão com o telefone mesmo sem ele estar por perto, chamadas e mensagens, Apple Pay, Siri e mapas.

Nota-se que tal aparelho apresenta uma enorme facilidade ao usuário, com diversas funções, mas ao mesmo tempo temos uma empresa com a possibilidade de armazenar todas suas informações referentes a saúde, como qualidade do sono, sons prejudiciais à audição, ritmo cardíaco, oxigênio no sangue, e todas suas atividades físicas.

Como é realizado o tratamento dos dados?
Como dito, os smartwatches surgiram como medidas interessantes para os praticantes de esportes e atividades físicas em geral. Fornecendo informações como batimentos cardíacos, desempenho em exercícios contribuiu para sua popularização no meio esportivo, permitindo que os relógios e pulseiras inteligentes achassem seu nicho consumidor.

Por esse motivo, no início da tecnologia, os principais dados captados pelos smartwatches eram os relacionados à saúde. Batimentos cardíacos, nível de oxigênio no sangue, rendimento em exercícios e número de passos durante uma corrida eram alguns exemplos dos tipos de dados tratados pelo aparelho.

O cenário muda um pouco com a possibilidade de se conectar o relógio ou pulseira inteligente ao seu aparelho celular e, consequentemente ao GPS. Após este fato, o aparelho se mostrou capaz de analisar  as rotas, mensagens, gostos musicais e até mesmo os dados bancários do usuário, funções que achamos nas mais modernas versões de smartwatch.

Diante disso, podemos considerar que os dados armazenados e tratados por um relógio inteligente são os mesmos, se não mais dos que os tratados por um telefone celular, dada a facilidade de comunicação entre ambos os aparelhos.

A inovação e qualidade dos dados captados podem ser vistas com otimismo pelos os usuários. As informações que nos são fornecidas permitem a prática mais segura de esportes e melhor rendimento físico dos usuários. Smartwatches mais modernos, são capazes até mesmo de realizar um eletrocardiograma e mensurar o nível de oxigênio no sangue do usuário. Permitindo, com o auxílio médico, um diagnóstico antecipado de eventual doença cardíaca e até mesmo a percepção em tempo real da saúde daquele que utiliza a pulseira.

Com eventual evolução, acredita-se que os aparelhos acompanharão a saúde de seu usuário constantemente e de forma precisa, permitindo que haja um histórico confiável para ser analisado em uma consulta médica.

Há também o lado negativo de tanta informação disponibilizada. Isso porque as empresas de captação de dados serão capazes de perceber em tempo real a sua reação a determinado produto, seus padrões comportamentais e muitos outros dados que nas mãos de pessoas más intencionadas podem ser utilizados de maneira evasiva e nociva ao usuário.

Deste modo, analisa que temos um "risco em nossos pulsos", visto que o smartwatch está conectado como uma extensão de nosso celular, devendo considerar sobre a coleta de dados pessoal, quem tem a possibilidade de visualizar esses dados, assim como, o fato dessas informações estarem armazenadas na nuvem, podendo ocorrer sua violação.

Como informado anteriormente, existem diversas marcas disponíveis no mercado, em que cada uma vem com a sua política de privacidade, informando o quanto de seus dados serão compartilhados.

Tais dados devem apresentar uma política de privacidade transparente. Em 2018, a General Data Protection Regulation (GDPR) forçou empresas como Apple, Fitbit, Google e Samsung a estipular como seria o uso desses dados gerados.

Apresentou também preocupação sobre o assunto a European Data Protection Bord (EDPB), pois acredita no risco de tais dados serem usados pelo Google, em questões de campanhas publicitárias.

Temos no Estados Unidos, o Projeto de Lei S. 2885-Stop Marking and Revealing The Wearables and Trackers Consumer Health Data Act, que tem a finalidade de proibir a transferência ou venda de dados relacionados à saúde para outros propósitos, restringindo assim, as empresas de lucrarem com tais dados.

Atualmente no Brasil, entrou em vigor a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), em que as empresas devem realizar o tratamento de dados em sua conformidade.

Baseada na GDPR, a Lei Geral de Proteção de Dados busca trazer maior proteção aos dados dos usuários dos serviços que os captam, classificando-os como pessoais, sensíveis ou simples. Através da classificação e a criação de normas jurídicas específicas para cada espécie de dados a lei dificulta sua divulgação ou até eventual venda.

A lei permite a aplicação de multa, por meio da Agência Nacional de Proteção de Dados, para as empresas que forem negligentes ou cometer alguma transgressão aos seus termos.

Não apenas a legislação atua como protetora de nossa privacidade, o recente avanço das informações e a preocupação com a privacidade do próprio usuário, criaram um ambiente hostil no mercado para condutas negligentes quanto à proteção dos dados. Empresas têm se tornado mais transparentes e permitem maior controle de seus clientes quanto aos dados fornecidos.  

Conclusão
Não há dúvidas que a evolução tecnológica permite uma captação de dados pessoas mais precisa e rápida sobre o usuário de determinada plataforma, com a popularização dos smartwatches não é diferente.

Analisamos que a tecnologia empregada nos smartwatches aumentou rapidamente, e consequentemente, não apresentava nenhuma regulamentação específica quanto o tratamento e armazenamento desses dados pessoais.

Importante a reflexão do poder que as empresas têm sobre o seu profile, uma vez que o usuário utiliza de um smartwatch, pois nele consegue ter acesso a todas as suas redes sociais, quantos passos são dados por dia, batimento cardíaco, quando o barulho externo é prejudicial à audição, entre outras informações.

Outro questionamento deve ser sobre a precisão da possibilidade do relógio de coletar dados corretamente, visto que apresentam diversas marcas no mercado, e os sensores podem não ser tão precisos, gerando assim, dados errôneos do usuário.

Deve ser ponderado os benefícios e os riscos que um smartwatch apresenta, ocorrendo uma educação do usuário, tendo conhecimento dos dados que está fornecendo a empresa e a possibilidade de não autorização, eliminação dos mesmos.

Por fim, conclui que com a evolução da tecnologia, em que a privacidade e dados pessoais consistem em um direito fundamental, visualizamos que também temos uma evolução da legislação, visando proteger o usuário e advertir as empresas, não a possibilitando usar esses dados de maneira desenfreada e prejudicial.


Referências bibliográficas
— REDAÇÃO. Primeiro smartwatch do mundo chegou às lojas em 1977. Canaltech, 16 nov. 2015. Disponível em: https://canaltech.com.br/smartwatch/primeiro-smartwatch-do-mundo-chegou-as-lojas-em-1977-52423/. Acesso em: 15 out. 2020

— REDAÇÃO. Quantas informações sensíveis um relógio inteligente revela sobre você?. Computerworld, 2018. Disponível em: <https://computerworld.com.br/sem-categoria/quantas-informacoes-sensiveis-um-relogio-inteligente-revela-sobre-voce//>. Acesso em: 22 outubro de 2020.

— IAMARINO, Atila. O que um Smartwatch sabe sobre você. Youtube. 16 outubro de 2020. Disponível em <https://www.youtube.com/watch?v=gHyxHMag_nc&t>. Acesso em: 20 outubro de 2017.

— SYMANOVICH, Steve. Smart watches and internet security: Are my wearables secure?. US Norton, 11 jun. 2019. Disponível em: https://us.norton.com/internetsecurity-iot-how-to-protect-your-connected-wearables.html. Acesso em: 20 out. 2020.

— GlobalData Thematic Research. Smartwatches: Regulatory Trends. Verdict, 20 jul. 2020. Disponível em: https://www.verdict.co.uk/smartwatches-regulatory-trends/. Acesso em: 20 out. 2020.

— UNITED STATES. S.2885 - Stop Marketing And Revealing The Wearables And Trackers Consumer Health Data Act, de 10 de Novembro de 2019. Disponível em: https://www.congress.gov/bill/116th-congress/senate-bill/2885/text. Acesso em: 20 out. 2020




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 é advogada e co-founder do Grupo de Estudos de Direito Digital (GEDD) da PUC-Campinas.

 é estudante de Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Campinas e integrante do Grupo de Estudos de Direito Digital (GEDD) da PUC-Campinas.

Revista Consultor Jurídico, 4 de novembro de 2020, 16h19

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