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Direto da Corte

Ministro nega pedido de Lula para suspender julgamento de recurso no STJ

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, indeferiu pedido de medida liminar no HC 190.943, em que a defesa do ex-presidente Lula buscava suspender recurso em trâmite no Superior Tribunal de Justiça contra a condenação no caso do triplex. 

Ricardo StuckertMinistro Fachin nega pedido de Lula para suspender julgamento de recurso no STJ

O objeto de questionamento é a decisão da 5ª Turma do STJ que, em 1º de setembro, rejeitou recurso (embargos de declaração no agravo regimental), por videoconferência, sem a presença do advogado Cristiano Zanin, coordenador da defesa técnica, que não pôde acompanhar a sessão porque estava atuando, no mesmo momento, em outra ação penal movida contra seu cliente.

Segundo a defesa, a impossibilidade de participação foi devidamente justificada e comprovada, e a inclusão do processo em mesa para julgamento por videoconferência fulminou a discussão sobre pedido para julgamento em sessão presencial, o que gerou prejuízo "irremediável" ao contraditório e à ampla defesa.

Outro ponto destacado foi a pendência de julgamento do HC 164.493 pelo STF, em que questiona a suspeição do ex-juiz Sérgio Moro na condução dos procedimentos criminais de Lula. Os advogados sustentam que o acolhimento desse HC pode levar à anulação de todos os processos envolvendo o ex-presidente que tenham sido conduzidos pelo ex-magistrado, “inclusive a decisão do STJ”. No pedido de liminar, a defesa pedia o sobrestamento do processo no STJ, e, no mérito, a nulidade da decisão do STJ nos embargos de declaração. 

Ao analisar o pedido, o ministro Edson Fachin não verificou ilegalidade na decisão do STJ que justificasse a concessão da medida liminar. Ele observou que a realização de sessões por meio de videoconferência está devidamente amparada no Regimento Interno e em resolução do STJ.

Com relação à presença do advogado Cristiano Zanin, o ministro citou trecho da manifestação do relator do caso do STJ apontando que a defesa técnica do ex-presidente é exercida por vários profissionais legalmente habilitados e aptos a acompanhar o julgamento dos embargos de declaração. "Não evidencio ilegalidade ou abusividade a continuidade do julgamento", constatou Fachin.

Em relação ao sobrestamento do processo até o julgamento do HC 164.493, de sua relatoria, Fachin assinalou que o pedido já foi negado por ele no HC 192.045. Com informações da assessoria de imprensa do STF.

HC 190.943




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Revista Consultor Jurídico, 4 de novembro de 2020, 19h47

Comentários de leitores

1 comentário

LULA

O ESCUDEIRO JURÍDICO (Cartorário)

O ex-presidente Lula não voltará à prisão.
Será elevado retrocesso das instituições jurídicas.
É mais fácil o presidenciável Moro ser reconhecido, quanto atuou como juiz, suspeito em todos os processos.
Agradeçamos ao Intercept, expressão da Democracia norte-americana, que demonstrou as ilegalidades, profundas, da Lava-Jato.

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