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Comentários de leitores

10 comentários

O termo católico significa universal

Professor Luiz Guerra (Advogado Sócio de Escritório - Comercial)

A decisão do TJSP é equivocada ao negar à ONG o direito de usar o termo "católica". O termo tem origem no grego, na palavra "katholikos", que significa universal. A Igreja Católica, como entidade, usa do termo para indicar que se trata de uma instituição universal, que professa uma fé universal, ou, até então universal ao longo de grande parte de sua história, ao menos até o aparecimento de outras doutrinas, filosofias ou religiões. A fé professada não é universal, mas sim cristã - que tem fundamento no Evangelho de CRISTO JESUS. A decisão judicial equivoca-se ao confundir o uso do termo "católico". No mais, ainda que o Estado seja laico, o que garante ao cidadão professar livremente a sua fé, segundo os seus princípios religiosos ou bíblicos, doutrinários ou filosóficos, conforme a convicção de fé ou não de cada pessoa, é certo que o maior valor assegurado na Constituição Federal é a vida. Portanto, o direito da mulher de dispor como quiser do seu corpo, não se sobrepõe ao mais sagrado direito: a vida. A vida é o bem maior que merece total proteção do Estado, ainda que laico.
Professor Luiz Guerra
Pastor Luiz Guerra

Laicidade atacada

Simone Andrea (Procurador do Município)

Num Estado laico, nem o Judiciário, nem nenhum Poder, pode ser intérprete, porta-voz, aliado ou inimigo da fé. A neutralidade é dever do Estado. O acórdão prova o desconhecimento, ou desprezo, da Câmara julgadora da cláusula de (não) estabelecimento do art. 19, I. Não cabe, jamais, ao Estado "proteger" os dogmas de uma confissão. Foi isso o que o TJSP fez. Pior: deliberadamente censurou um grupo crítico, feminino, da Igreja Católica, impedindo-o ao mesmo tempo de expor seu pensamento e professar sua fé. A Câmara do TJSP violou a liberdade religiosa das Católicas pelo Direito de Decidir. Não importa o nome que sejam forçadas a adotar doravante por essa decisão ilegítima, continuarei a chamá-las de Católicas pelo Direito de Decidir. Por fim, a proibição do aborto é fruto do atraso e machismo brasileiros. No Canadá, no Reino Unido, na França, na Itália, Alemanha, Japão, China, Portugal, Espanha, o aborto é direito da mulher. Quanto mais pobre e atraso o país, maior a repressão da mulher e do aborto.

Sugestão

Afonso de Souza (Outros)

O Demétrio Magnoli discorreu muito bem sobre o tema do aborto, a partir daquele caso recente - e horroroso - com a menina violentada:

"O aborto irrestrito seria, segundo tal ponto de vista, uma decorrência do direito das mulheres a seu “próprio corpo”. Não é preciso invocar princípios religiosos para apontar a falácia. O feto é um “outro corpo”, num duplo sentido. Biologicamente, tem potencial de vida autônoma. Socialmente, é assim reconhecido por leis como a licença-maternidade, que assegura à gestante tempo e remuneração para cuidar de um ser ainda não nascido, e pelo custeio público do acompanhamento pré-natal.

“Meu feto, minha decisão soberana e exclusiva.” A legalização irrestrita do aborto baseada nessa premissa radicalmente individualista implicaria, no plano lógico, a supressão da legislação de proteção à maternidade. Por extensão, abalaria os alicerces filosóficos das leis que responsabilizam solidariamente mãe e pai pela nutrição, saúde e educação dos filhos menores. O estandarte do feminismo niilista ajusta-se bem à visão ultraliberal de uma sociedade sem leis sociais — mas, paradoxalmente, costuma ser desfraldado por movimentos de esquerda."

https://oglobo.globo.com/opiniao/a-vida-de-uma-menina-24600931

Sr. Afonso de Souza

Rejane G. Amarante (Advogado Autônomo - Criminal)

Uma coisa é debater questões "em tese" e outra coisa é debater questões práticas, à vista de fatos concretos.
São múltiplas as situações de gestações assim como são múltiplas as circunstâncias fáticas das mulheres/meninas envolvidas em tais situações.
No exemplo, digamos, mais "fútil" que o senhor salientou, sinceramente, como mulher, ouso dizer que gestantes que reagem da forma mencionada a uma gestação realmente não estão preparadas para a maternidade e criação de um filho, portanto ....
Noutros casos, que não são poucos, há um drama pessoal e, por vezes, familiar que não se resolve pelo nascimento de mais uma criança, muito pelo contrário, pode destruir uma família estruturada.
Então, com todo o respeito, a opinião descompromissada de homens, que não irão suportar os compromissos da criação de uma criança, parece-me num certo sentido leviana. Aqueles que apresentam como solução que a mulher leve a gestação até o nascimento e, então, "entregue para adoção", são justamente aqueles que nunca adotaram filhos.
Aqueles que insistem em que a "vida" do nascituro é mais importante do que a vida da gestante, ignoram o sofrimento e mesmo tortura física e psicológica que tal gestação causa a meninas de dez/onze anos de idade, abusadas desde a primeira infância.
Aqueles que defendem que mesmo em caso de estupro, a mulher deve levar a gestação até o final e mesmo criar mais um filho, ignoram que a mulher pode ser casada, com uma família estruturada, com dois ou três filhos, profissão rentável. Como incluir o filho de um estuprador nessa família, como seriam as reações do esposo e dos outros filhos ?
Pense numa menina ou adolescente vítima de
violência no seio da própria família. Como seria o cotidiano de uma tal situação ? Duas vidas torturadas, escravizadas.

Comentário

Afonso de Souza (Outros)

Concordo que não cabe ao juiz ser "intérprete da fé", mas discordo de que o aborto seja tão somente uma questão de saúde pública. A colunista vinha bem, mas depois exorbitou (em relação ao objetivo original de defender a decisão judicial em tela).

Em tempo

Afonso de Souza (Outros)

A integrante do tal grupo usa o termo "presidenta", como está na transcrição veiculada em uma revista, que, aliás, é a Carta Capital. Acho que a religião dela é outra...

Corrigindo-me:

Afonso de Souza (Outros)

(em relação ao objetivo original de ATACAR a decisão judicial em tela)

Da mihi factum, dabo tibi jus

Celso Tres (Procurador da República de 1ª. Instância)

Data venia, a brilhante Advogada bem sustenta o direito, mas não encontra sustentação nos fatos.

Pinçou viés de pesquisa.

Brasileiros são contra o aborto.

Vide, v.g., Datafolha, janeiro de 2019, 41% contra qualquer espécie de aborto, incluindo o legal, e outros 34% de acordo com a legislação vigente, somando 75%

Muito bom artigo

Servidor estadual (Delegado de Polícia Estadual)

Triste nessa altura da vida ter que escrever sobre o óbvio, mas a articulista o fez muito bem.

Decisão esdrúxula

Rejane G. Amarante (Advogado Autônomo - Criminal)

Congratulações pelo excelente artigo. Desde o seu mais remoto início, a Igreja Católica foi marcada por profundas divergências internas. E a Igreja Católica mudou em função desses embates internos mais do que pelos embates externos. Se no seio da própria Igreja Católica peca mais quem se coloca numa posição de "dono da verdade", que dirá um Tribunal de Justiça, que deve julgar de acordo com a lei e a Constituição. O TJSP não pode dizer quem é "verdadeiramente" católico, pois se pender para o lado "institucional", estaria "homologando" os abusos de crianças, os negócios escusos e muitos outros ilícitos praticados por muitos padres, cardeais. Se essa "jurisprudência" empolgar os desembargadores do TJSP, não tardará a vermos decisões impedindo determinados partidos políticos de se denominarem "socialistas", "marxistas", ou o que for. O TJSP sempre saberá dizer quem é "autêntico" ou falsificado. Valham-nos todos os santos !

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