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Escritos de mulher

No Estado laico, juiz não pode atuar como intérprete da fé

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O Tribunal de Justiça de São Paulo decidiu, no último dia 27, que o Grupo Católicas Pelo Direito de Decidir não pode utilizar a palavra “Católicas” em seu nome, por se tratar de entidade favorável à legalização do aborto cuja atuação e finalidade revelam "pública, notória, total e absoluta incompatibilidade com os valores mais caros adotados pela associação autora e pela Igreja Católica de modo geral e universal" (leia aqui).

A ação, proposta pela Associação Centro Dom Bosco de Fé e Cultura, havia sido rejeitada em primeira instância. Em sede recursal, contudo, foi julgada procedente à unanimidade. Em seu voto, o Relator, desembargador José Carlos Ferreira Alves, citou trechos bíblicos e determinou que a entidade altere seu nome no prazo de 15 dias, sob pena de multa diária de mil reais. Segundo ele, a utilização do termo "católicas" pela referida organização é um "inegável desserviço à sociedade" e fere o "sentimento religioso de uma enormidade de pessoas".

No Brasil, a Igreja Católica é a religião com maior número de fiéis e a que, formalmente, mais oferece resistência ao aborto, mesmo nos casos permitidos por lei. Esse não é, contudo, o entendimento da maioria da sociedade. Na contramão da decisão do TJSP, pesquisa do Ibope Inteligência, realizada em 2017, identificou que “64% dos brasileiros entendem que a decisão a respeito do aborto deve ser da própria mulher” e “apenas 4% dos entrevistados entendem caber à Igreja a decisão sobre a interrupção da gestação” [1].

Ainda assim, é comum que determinados grupos católicos atuem, judicialmente, para impedir a realização de abortos legais em caso de gestações decorrentes de estupro. Nem mesmo meninas, cuja gravidez em tenra idade apresenta risco à vida, são poupadas pelos fiéis mais radicais, tampouco o são as gestantes em casos de anencefalia. Trata-se de prática especialmente arquitetada contra os direitos sexuais e reprodutivos das mulheres e as organizações feministas, uma verdadeira cruzada daqueles que se entendem fiscais da fé.

Exemplos não faltam desse tipo de perseguição. Em 2003, a jovem G. O. C., de 19 anos, moradora de Teresópolis/RJ, se preparava para realizar o aborto de feto anencéfalo, autorizado judicialmente, quando foi surpreendida por um recurso apresentado por dois padres e, em seguida, um habeas corpus em favor do feto, para obstar o aborto, apresentado pelo padre presidente da Associação Pró-Vida, de Anápolis/GO, a mais de 1.200 quilômetros de distância.

Pouco tempo depois, a Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) requereu ingresso como amicus curiae na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 54, que versou sobre a interrupção da gravidez em caso de anencefalia e não poupou esforços, sem sucesso, para que a ação — afinal julgada procedente pelo STF — não tivesse êxito. Desde então, grupos católicos buscam evitar casos de ampliação da decisão, para outras anomalias incompatíveis com a vida. Recentemente, a mesma CNBB apresentou seus argumentos contrários à ADPF nº 442, que discute a descriminalização da interrupção voluntária da gestação até a 12ª semana.

Em todas essas manifestações, as entidades católicas, seus dirigentes e, sobretudo, os julgadores do Poder Judiciário se esquecem do essencial: que, em um Estado Laico, a fé é questão privada.

Não cabe aos magistrados decidir o grau de religiosidade de alguém, de um grupo de pessoas ou de uma organização. Tampouco pode afirmar, como intérprete da fé, que há "injusta, evidente e notória agressão aos claros valores" de determinada Igreja, pois a compreensão sobre quais são esses valores já é, por si, uma profissão de fé e de interpretação de seus testamentos. Como afirma Gisele Cristina Pereira, integrante de Católicas pelo Direito de Decidir:

“A Igreja Católica não é monolítica e homogênea. É plural com uma história milenar e marcada por muitas e significativas mudanças. Como bem lembrou nossa presidenta Maria José Rosado, a Igreja Católica, enquanto instituição, mudou em relação à inquisição e às cruzadas; se redimiu pela cumplicidade com o colonialismo, a escravidão e extermínio de povos, pelo silenciamento diante do holocausto. Mesmo quando e onde divergir era considerado crime, sempre existiram pessoas que se contrapunham àquilo que consideravam injusto e opressivo.

Também em relação ao aborto a posição sustentada oficialmente pela Igreja Católica nem sempre foi a mesma ou única em cada período histórico. Ainda hoje é tema de grandes debates no campo da moral, da teologia e da doutrina católica” [2].

O Brasil não tem um sistema de governo teocrático e sim democrático, onde se aspira à convivência harmoniosa das mais diversas confissões religiosas e filosóficas, nos termos da nossa Constituição Cidadã, que afirma a laicidade da República. Nas palavras de J.J. Gomes Canotilho o laicismo republicano se assenta sobre três princípios: “secularização do poder político; neutralidade do Estado perante as igrejas; liberdade de consciência, religião e culto”.

Tal liberdade, prevista no artigo 5º, VI da CF/88 como direito fundamental, prevê que “é inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e suas liturgias”. Além disso, o artigo 19, I, traz a necessidade de neutralidade do Estado, já que veda à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios “estabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvencioná-los, embaraçar-lhes o funcionamento ou manter com eles ou seus representantes relações de dependência”.

Isso significa dizer que todas as pessoas devem ser respeitadas, individualmente, em suas mais diversas manifestações religiosas e, ainda, em sua opção de, voluntariamente, serem ateias ou agnósticas.

A atuação do Estado, numa sociedade democrática, deve sempre se pautar no respeito a todos os seus representados, sem distinção. Por isso, tendo em vista o direito daqueles que não professam religião alguma; o de cada religioso, individualmente, levando-se em conta as mais diversas manifestações religiosas; o dos que divergem da posição oficial de sua religião; o Estado só exercita, verdadeiramente, o seu dever de respeito aos seus representados quando justifica seus atos não em fundamentos religiosos ou metafísicos, mas em razões públicas, as quais John Rawls define como “a razão de cidadãos iguais que, enquanto corpo coletivo, exercem um poder político final e coercitivo uns sobre os outros ao promulgar leis e emendar sua constituição.” [3]

Segundo o filósofo americano, a razão pública tem como objeto as questões de justiça fundamental e “o bem do público”, o qual ele conceitua como “aquilo que a concepção política de justiça requer da estrutura básica das instituições da sociedade e dos objetivos e fins a que devem servir”. [4] Essa é a diferença para a razão não-pública, como as razões dos grupos religiosos, das universidades, dos centros acadêmicos, dos movimentos estudantis, das organizações não governamentais, enfim, das incontáveis associações da sociedade civil, que possuem conceitos e objetivos próprios, além de maneiras diferentes de compreender o mundo, o que certamente influencia a resolução de um problema. A sua forma de argumentação é pública em relação a seus membros, mas não-pública em relação à sociedade política e aos cidadãos em geral. [5]

Eis o motivo pelo qual os atos estatais, advindos do Legislativo, do Executivo ou do Judiciário devem se pautar em argumentos de razões públicas e respeitar as razões não públicas das mais diversas entidades e grupos religiosos.

De fato, se vivemos em uma sociedade laica e pluralista, os atos estatais devem se basear em razões públicas, não em argumentos religiosos, dogmas ou crenças individuais.

Enquanto a fé é uma questão privada, a legalização do aborto é uma questão de saúde pública, por se tratar da terceira causa de ocupação dos leitos obstétricos no Brasil [6] e em razão dos altos índice de mortalidade materna e morbidade a ele relacionadas.

A criminalização do aborto não impede sua prática, nem protege as mulheres. O contrário: empurra-as à clandestinidade, à esterilidade e à morte, perdas preveníveis e evitáveis, conforme denúncias do Grupo Católicas Pelo Direito de Decidir.

Em sua atuação, a ONG vem reforçando a necessidade de alteração da legislação brasileira, a exemplo de países vizinhos que, ao efetivar a completa descriminalização do aborto ou, ao menos, ampliar os permissivos legais para contemplar a saúde física e psicológica das mulheres, conseguiram reduzir a mortalidade materna ao possibilita-las a realização do aborto legal e seguro [7]. Além disso, reduziram o próprio número de procedimentos praticados, já que, ao buscar os meios oficiais de atendimento à mulher, também encontra o apoio que pode levá-la a repensar a decisão.

A organização presta, portanto, inegável serviço à sociedade e a nossa Carta Magna lhe garante o direito de professar sua fé com o nome que quiser.


[1] https://www.correiobraziliense.com.br/app/noticia/brasil/2017/04/04/interna-brasil,586120/64-dos-brasileiros-entendem-que-o-aborto-e-decisao-exclusiva-da-mulhe.shtml

[2] https://www.cartacapital.com.br/blogs/dialogos-da-fe/e-possivel-ser-catolica-sem-dizer-amem/.

[3] RAWLS, John. O liberalismo político. 2ª ed. SP: Editora Ática, 2000, p. 263.

[4] J. RAWLS, 2000, pp. 261/262.

[5] J. RAWLS, 2000, p. 269.

[6] VICTORA, C.G., AQUINO, E.M.L. et al. A saúde das mães: progressos e desafios. The Lancet Saúde no Brasil, 2011.

[7] GLOBAL HEALTH ORGANIZATION. Global and regional estimates of the incidence of unsafe abortion and associated mortality in 2003. Fifth edition 2007.




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Maíra Fernandes é advogada criminal; mestre em Direito pela UFRJ e especialista em Direitos Humanos pela mesma instituição; coordenadora do IBCCRIM no RJ; vice-presidente da ABRACRIM-RJ; e conselheira da OAB-RJ. Foi presidente do Conselho Penitenciário do Rio de Janeiro e coordenadora do Fórum Nacional de Conselhos Penitenciários.

Revista Consultor Jurídico, 4 de novembro de 2020, 11h31

Comentários de leitores

10 comentários

O termo católico significa universal

Professor Luiz Guerra (Advogado Sócio de Escritório - Comercial)

A decisão do TJSP é equivocada ao negar à ONG o direito de usar o termo "católica". O termo tem origem no grego, na palavra "katholikos", que significa universal. A Igreja Católica, como entidade, usa do termo para indicar que se trata de uma instituição universal, que professa uma fé universal, ou, até então universal ao longo de grande parte de sua história, ao menos até o aparecimento de outras doutrinas, filosofias ou religiões. A fé professada não é universal, mas sim cristã - que tem fundamento no Evangelho de CRISTO JESUS. A decisão judicial equivoca-se ao confundir o uso do termo "católico". No mais, ainda que o Estado seja laico, o que garante ao cidadão professar livremente a sua fé, segundo os seus princípios religiosos ou bíblicos, doutrinários ou filosóficos, conforme a convicção de fé ou não de cada pessoa, é certo que o maior valor assegurado na Constituição Federal é a vida. Portanto, o direito da mulher de dispor como quiser do seu corpo, não se sobrepõe ao mais sagrado direito: a vida. A vida é o bem maior que merece total proteção do Estado, ainda que laico.
Professor Luiz Guerra
Pastor Luiz Guerra

Laicidade atacada

Simone Andrea (Procurador do Município)

Num Estado laico, nem o Judiciário, nem nenhum Poder, pode ser intérprete, porta-voz, aliado ou inimigo da fé. A neutralidade é dever do Estado. O acórdão prova o desconhecimento, ou desprezo, da Câmara julgadora da cláusula de (não) estabelecimento do art. 19, I. Não cabe, jamais, ao Estado "proteger" os dogmas de uma confissão. Foi isso o que o TJSP fez. Pior: deliberadamente censurou um grupo crítico, feminino, da Igreja Católica, impedindo-o ao mesmo tempo de expor seu pensamento e professar sua fé. A Câmara do TJSP violou a liberdade religiosa das Católicas pelo Direito de Decidir. Não importa o nome que sejam forçadas a adotar doravante por essa decisão ilegítima, continuarei a chamá-las de Católicas pelo Direito de Decidir. Por fim, a proibição do aborto é fruto do atraso e machismo brasileiros. No Canadá, no Reino Unido, na França, na Itália, Alemanha, Japão, China, Portugal, Espanha, o aborto é direito da mulher. Quanto mais pobre e atraso o país, maior a repressão da mulher e do aborto.

Sugestão

Afonso de Souza (Outros)

O Demétrio Magnoli discorreu muito bem sobre o tema do aborto, a partir daquele caso recente - e horroroso - com a menina violentada:

"O aborto irrestrito seria, segundo tal ponto de vista, uma decorrência do direito das mulheres a seu “próprio corpo”. Não é preciso invocar princípios religiosos para apontar a falácia. O feto é um “outro corpo”, num duplo sentido. Biologicamente, tem potencial de vida autônoma. Socialmente, é assim reconhecido por leis como a licença-maternidade, que assegura à gestante tempo e remuneração para cuidar de um ser ainda não nascido, e pelo custeio público do acompanhamento pré-natal.

“Meu feto, minha decisão soberana e exclusiva.” A legalização irrestrita do aborto baseada nessa premissa radicalmente individualista implicaria, no plano lógico, a supressão da legislação de proteção à maternidade. Por extensão, abalaria os alicerces filosóficos das leis que responsabilizam solidariamente mãe e pai pela nutrição, saúde e educação dos filhos menores. O estandarte do feminismo niilista ajusta-se bem à visão ultraliberal de uma sociedade sem leis sociais — mas, paradoxalmente, costuma ser desfraldado por movimentos de esquerda."

https://oglobo.globo.com/opiniao/a-vida-de-uma-menina-24600931

Sr. Afonso de Souza

Rejane G. Amarante (Advogado Autônomo - Criminal)

Uma coisa é debater questões "em tese" e outra coisa é debater questões práticas, à vista de fatos concretos.
São múltiplas as situações de gestações assim como são múltiplas as circunstâncias fáticas das mulheres/meninas envolvidas em tais situações.
No exemplo, digamos, mais "fútil" que o senhor salientou, sinceramente, como mulher, ouso dizer que gestantes que reagem da forma mencionada a uma gestação realmente não estão preparadas para a maternidade e criação de um filho, portanto ....
Noutros casos, que não são poucos, há um drama pessoal e, por vezes, familiar que não se resolve pelo nascimento de mais uma criança, muito pelo contrário, pode destruir uma família estruturada.
Então, com todo o respeito, a opinião descompromissada de homens, que não irão suportar os compromissos da criação de uma criança, parece-me num certo sentido leviana. Aqueles que apresentam como solução que a mulher leve a gestação até o nascimento e, então, "entregue para adoção", são justamente aqueles que nunca adotaram filhos.
Aqueles que insistem em que a "vida" do nascituro é mais importante do que a vida da gestante, ignoram o sofrimento e mesmo tortura física e psicológica que tal gestação causa a meninas de dez/onze anos de idade, abusadas desde a primeira infância.
Aqueles que defendem que mesmo em caso de estupro, a mulher deve levar a gestação até o final e mesmo criar mais um filho, ignoram que a mulher pode ser casada, com uma família estruturada, com dois ou três filhos, profissão rentável. Como incluir o filho de um estuprador nessa família, como seriam as reações do esposo e dos outros filhos ?
Pense numa menina ou adolescente vítima de
violência no seio da própria família. Como seria o cotidiano de uma tal situação ? Duas vidas torturadas, escravizadas.

Comentário

Afonso de Souza (Outros)

Concordo que não cabe ao juiz ser "intérprete da fé", mas discordo de que o aborto seja tão somente uma questão de saúde pública. A colunista vinha bem, mas depois exorbitou (em relação ao objetivo original de defender a decisão judicial em tela).

Em tempo

Afonso de Souza (Outros)

A integrante do tal grupo usa o termo "presidenta", como está na transcrição veiculada em uma revista, que, aliás, é a Carta Capital. Acho que a religião dela é outra...

Corrigindo-me:

Afonso de Souza (Outros)

(em relação ao objetivo original de ATACAR a decisão judicial em tela)

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