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Acordo parlamentar

Deputados derrubam veto de Bolsonaro à desoneração da folha de pagamento

Deputados derrubaram o veto do presidente após acordo entre lideranças partidárias
Marcelo Camargo/Agência Brasil

Por 430 votos a favor e 33 contrários, os deputados optaram por derrubar o veto do presidente Jair Bolsonaro contra a prorrogação da desoneração da folha de pagamentos de 17 setores da economia, que empregam mais de seis milhões de pessoas. A decisão dos parlamentares agora terá que passar pelo Senado.

A prorrogação da desoneração foi aprovada em junho deste ano pelo Senado e encaminhada para a sanção presidencial. A medida foi incluída na Medida Provisória 936, que autorizou a redução da jornada de trabalho e de salários para proteger os empregos durante a crise decorrente da epidemia de Covid-19.

O veto foi derrubado após um acordo de lideranças partidárias. Pelo acordado, também foram adiadas a apreciação dos vetos relativos a trechos do novo marco do saneamento básico e do pacote anticrime. Com informações da Agência Brasil.




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Revista Consultor Jurídico, 4 de novembro de 2020, 15h29

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