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Processo contaminado

Advogados pedem que Justiça francesa não coopere com a "lava jato"

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Os advogados de Lamine Diack, ex-membro do Comitê Olímpico Internacional (COI), pediram que a Justiça da França não aceite cooperação internacional com a "lava jato". Isso porque o Ministério Público Federal e a Polícia Federal tiveram acesso, por autorização do juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, a documentos do escritório Teixeira Zanin Martins Advogados, que representa Diack no Brasil.

Advogados dizem que Bretas não conduz processo de forma imparcial
Cauê Diniz

O MPF acusa Diack de receber US$ 2 milhões para votar para que o Rio de Janeiro fosse eleito cidade-sede dos Jogos Olímpicos de 2016.

No bote contra a advocacia comandado por Bretas, MPF e PF fizeram busca e apreensão no Teixeira Zanin Martins Advogados. Os advogados franceses sustentam que os investigadores podem ter tido acesso a documentos da defesa de Diack no Brasil, violando o sigilo da comunicação entre cliente e defensor.

Além disso, os advogados franceses argumentam que os procuradores e juiz (Marcelo Bretas) que atuaram no ataque contra a advocacia são os mesmos que trabalham na ação penal contra o ex-integrante do COI.

Com os mesmos argumentos, os defensores franceses afirmaram, aos relatores da Organização das Nações Unidas (ONU) sobre Independência do Judiciário e Direitos Humanos, temer que o processo contra Diack não seja conduzido de forma imparcial.

Segundo eles, o ataque contra a advocacia é um exemplo claro de violação ao Estado Democrático de Direito e uma retaliação contra os defensores.

Imparcialidade questionada
No fim de outubro, o relator da ONU sobre Independência do Judiciário, Diego Garcia-Sayan, enviou ao governo brasileiro carta cobrando explicações sobre as operações de busca e apreensão que miraram advogados e escritórios de advocacia.

No documento, Garcia-Sayan questiona a imparcialidade do juiz Marcelo Bretas, responsável por ordenar as operações, e a proximidade do magistrado com o presidente Jair Bolsonaro. 

"Estou alarmado com uma aparente estratégia de alguns promotores e juízes de intimidar advogados por fazerem seu trabalho, particularmente quando estes defendem políticos. Parece que os advogados Roberto Teixeira e Cristiano Zanin Martins foram visados como parte desta estratégia coordenada", diz a carta, em referência aos defensores do ex-presidente Lula. 

Ainda de acordo com o documento, "a forma espetacular como a polícia realizou as buscas — com ampla cobertura de jornalistas que haviam sido avisados previamente —  parece ser parte de uma estratégia destinada a desacreditar os advogados diante de seus pares, clientes e o público em geral". 

"Juízes não deveriam se colocar em uma posição em que sua independência ou imparcialidade possa ser questionada. A fim de preservar a confiança pública no sistema judicial, é necessário que os juízes se abstenham de qualquer atividade política que possa comprometer sua independência ou comprometer a aparência de imparcialidade. A imparcialidade é essencial para o bom desempenho da função judicial", prossegue. 

O documento lembra, por fim, que o Órgão Especial do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decidiu, por 12 a 1, que o apoio aberto demonstrado por Bretas ao presidente Bolsonaro é incompatível com suas obrigações profissionais. 




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 é correspondente da revista Consultor Jurídico no Rio de Janeiro.

Revista Consultor Jurídico, 4 de novembro de 2020, 16h00

Comentários de leitores

3 comentários

Advogados pedem ...

Arlete Pacheco (Advogado Autônomo - Trabalhista)

Sem entrar no mérito de quaisquer casos, deve-se observar que advogados são seres humanos, absolutamente iguais aos demais membros da sociedade, sujeitos às mesmas virtudes e aos mesmos defeitos. Como perguntar não ofende, é de perguntar por que um escritório de advocacia não pode ser objeto de busca e apreensão, desde que devidamente apoiadas por decisão judicial? Por que a autorização judicial deve ser posta em dúvida, alegando-se cerceamento das amplas defesas dos clientes? Por que um advogado não pode ser compelido a justificar a origem das quantias recebidas a título de honorários? Por que qualquer contribuinte tem a obrigação de provar a origem de seus ganhos? Afinal, somos todos iguais perante a lei ou não???!!!

Intervenção no Judiciário

elias nogueira saade (Advogado Autônomo - Civil)

Quando informam a intervenção de pessoas ligadas a órgãos da ONU, lembro daqueles "picaretas" que tentaram impedir a condenação dos ladrões de dinheiro público ligados ao PT. É curioso, que alguns advogados comemoram aniversário em Paris, alguns ligados aos que participaram da "festa dos guardanapos".

Ridiculo

amigo de Voltaire (Advogado Autônomo - Civil)

Ridículo!

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