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Especial do Porta dos Fundos constitui mera crítica por sátira, diz 2ª Turma do STF

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"Retirar de circulação material apenas porque seu conteúdo desagrada parcela da população, ainda que majoritária, não encontra fundamento em uma sociedade democrática e pluralista como a brasileira."

DivulgaçãoPrograma do Porta dos Fundos foi barrado por decisão judicial e voltou a a poder ser exibido depois de liminar do STF

Com esse entendimento, a 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal manteve no ar a veiculação do especial de Natal do Porta dos Fundos, exibido na Netflix numa produção que faz sátira da história de Jesus Cristo. 

A veiculação havia sido suspensa pelo desembargador Benedicto Abicair, do TJ-RJ. Contra a decisão, a Netflix ajuizou reclamação no Supremo. No final de 2019, o então presidente do STF, ministro Dias Toffoli, deu uma decisão liminar para manter a exibição. "A lei brasileira estabelece a liberdade de expressão", defendeu o ministro.

O julgamento nesta terça-feira (3/11) foi unânime. Os ministros concordaram com o relator, ministro Gilmar Mendes, para quem o filme "não incita violência contra grupos religiosos, mas constitui mera crítica realizada por meio de sátira, elementos caros ao cristianismo". 

"Por mais questionável que possa vir a ser a qualidade desta produção artística, não identifico em seu conteúdo fundamento que justifique qualquer tipo de ingerência estatal", afirmou o ministro. 

O relator ponderou que se trata de um caso sensível, mas afastou a alegação de que houve ofensa à honra e à dignidade dos católicos brasileiros. A censura, disse, "com a definição de qual conteúdo pode ou não ser divulgado deve se dar em situações excepcionais, para que seja evitada inclusive a ocorrência de verdadeira imposição de determinada visão de mundo".  

O ministro afirmou que não é possível promover certa patrulha artística, em referência à outro processo em que a corte proibiu censura na Bienal do Livro do Rio. Gilmar defendeu que o livre debate de ideias deve ser assegurado na medida do possível, "permitindo-se que cada indivíduo forme suas próprias convicções a partir de informações que escolha obter". 

Considerou ainda que, no caso, trata-se de conteúdo veiculado em plataforma de transmissão particular, com acesso voluntário e controlado pelo próprio usuário, sendo possível não só optar por não assistir, como também cancelar a assinatura.  

Atuou na defesa do Porta dos Fundos o professor da Universidade do Estado do RJ Gustavo Binenbojm

Clique aqui para ler o voto do relator
Rcl 38.782




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 é correspondente da revista Consultor Jurídico em Brasília.

Revista Consultor Jurídico, 3 de novembro de 2020, 18h43

Comentários de leitores

1 comentário

Mau gosto !

Roberto II (Advogado Autônomo)

Assisti há tempos um filme americano baseado em fatos reais chamado “ O Povo contra Larry Flint”. Trata-se de uma revista de caráter execrável, de péssimo gosto , de conteúdo erótico , que fazia charges de tudo e de todos, inclusive de um pastor conceituado por toda comunidade americana. Tal caso virou um processo , cujo desenrolar levou o caso até a Suprema Corte Americana. Para resumir, alegou-se pela acusação que as charges feitas contra o pastor eram ofensivas a sua moral e a da sua família! Em sede de defesa, esta argumentou principalmente que “ mau gosto não é crime”! Por ser uma charge com conteúdo inacreditável, não teria o condão de ser crível, ou seja, ninguém acreditaria que aquilo fosse verdade. Só queriam notoriedade. A defesa ganhou a causa ! Mas toda essa volta com essa história real, é para dizer: ainda que não seja crível a história narrada pelos humoristas, ainda que tenham direito à liberdade de expressão, ainda que sejam ateus, ainda, ainda, ainda... Qual a necessidade disso ??? Porquê e para que ??? Não vejo um argumento plausível!!! Para finalizar tenho uma sugestão: façam um programa humorístico sobre Maomé, pintem sua figura com algo que nossos irmãos muçulmanos não concordem, mas não fujam, permaneçam para dar a cara a tapa! Fiquem expostos, seus bostas !

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