O 'caso Google' nos EUA: reflexões iniciais e o arcabouço concorrencial brasileiro

Desde a semana passada, um dos assuntos mais comentados e repercutidos, principalmente na comunidade antitruste internacional, diz respeito ao caso ("denúncia") [1] apresentado pelo Departamento de Justiça norte-americano (DOJ), em conjunto com 11 Estados da federação [2], acusando o Google LLC (Google) [3], em síntese, de manter ilegalmente monopólio nos mercados de serviços de busca geral e publicidade nos Estados Unidos da América [4]. Resumidamente, o Google teria infringido a Seção 2 do Sherman Act mediante práticas exclusionárias e anticompetitivas que implicariam abuso de sua posição dominante nos referidos mercados.

Mais recentemente, entre outras iniciativas, pontuamos evento histórico em que CEOs das "gigantes de tecnologia" depuseram perante o Congresso [5]  norte-americano acerca de práticas empresariais vis-à-vis o poder econômico concentrado, tanto individual quanto conjuntamente de suas estruturas, podendo influenciar comportamentos de modo relevante não apenas em termos econômicos, como também influir ante um enfoque "ideológico", eventualmente desembocando para aspectos afeitos à democracia, a partir de uma leitura mais sistêmica que não se pode ignorar [6]. Indo mais além, a própria influência do quadro geopolítico na arena antitruste é um fator que deve caminhar contiguamente às reflexões.

Nos últimos tempos, assistiu-se à abertura de uma série de processos de natureza antitruste ao redor do mundo mirando nas big techs. No Brasil, em particular, e tomando o Google como exemplo, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) instaurou processos para apurar certas práticas alegadamente anticompetitivas. Com base em informações públicas, até o momento três processos administrativos envolvendo o Google foram julgados e arquivados, enquanto outros três procedimentos administrativos encontram-se sob investigação [7].

Em apertada síntese, no 'caso Google Shopping" [8], no bojo de processo administrativo instaurado em outubro de 2013, foram investigadas supostas práticas do Google relativas ao posicionamento privilegiado do Google Shopping nas primeiras posições dos resultados das buscas orgânicas do mecanismo de buscas do Google, em prejuízo dos comparadores de preços de concorrentes. Por sua vez, no "caso Google Scraping" [9], em sede de processo administrativo também instaurado em outubro de 2013, foram investigadas supostas práticas do Google de utilização, ou apropriação, de conteúdos de concorrentes em seu mecanismo de buscas (scraping), apropriando-se das análises e comentários de consumidores, sobretudo nas plataformas de comparação de preços Buscapé e Bondfaro, em benefício da plataforma do Google.

Por último, "no caso Google AdWords" [10], no âmbito de processo administrativo instaurado em junho de 2013, foram investigadas supostas práticas do Google em restringir e dificultar a interoperabilidade (multihoming) entre o AdWords e as plataformas de busca patrocinada de concorrentes, restringindo indevidamente a capacidade dos anunciantes na utilização de buscadores de empresas rivais (como o buscador Bing, da Microsoft) ao impedir o compartilhamento e a portabilidade de dados interplataformas por meio de seus termos e condições contratuais.

Esses três casos foram arquivados pelo Cade em meados de 2019 [11]. À guisa de simples referência, no âmbito da Comissão Europeia, o Google já foi condenado com multas bilionárias nos últimos anos [12] [13] [14]. Atualmente, na Europa, a temática tecnológica na interface com mercados digitais (em sentido amplo) é bastante candente, discutindo-se, no antitruste, por exemplo, possíveis novas ferramentas e parâmetros para adequar-se aos novos contornos do mercado, com naturais intersecções no debate regulatório.

Nesse ensejo, indaga-se, sob um espírito de provocação, a fim de suscitar reflexões iniciais para um assunto que, certamente, instigará (e já que tem instigado) inúmeras ponderações: quais os reflexos, complexidades e possíveis repercussões que a recente denúncia nos EUA poderiam trazer para o ordenamento concorrencial brasileiro? Como devem ser interpretadas as movimentações nos EUA e como os posicionamentos da autoridade norte-americana podem(riam) respingar e afetar o campo de visão do Cade quanto às condutas envolvendo o Google? Até que ponto a denúncia poderia alargar o espectro em outras jurisdições, eventualmente influindo nos rumos dos casos? Até que ponto (retoricamente) o antitruste é (seria) "infenso" ao cenário geopolítico?

Enfim, ainda que seja prematuro traçar um prognóstico acerca das implicações da recente denúncia envolvendo o Google no ordenamento pátrio, em especial, afigura-se um momento particularmente crítico no mundo, em que as big techs estão na mira dos reguladores, devendo-se esperar escrutínio incansável. Na mesma toada, no ambiente acadêmico, pululam pesquisas, trabalhos e artigos revisitando paradigmas clássicos e aprofundando em temáticas afeitas à economia digital, big techs, mercados e plataformas digitais etc., que podem servir, inclusive, como suporte para as análises dos reguladores.

Como sinalizado, não se pode olvidar do enredo político-econômico nos EUA [15] e de "ventos interessados" que atravessam fronteiras e oceanos, atraindo luzes mais nuançadas às discussões. A realidade é mais complexa e deve ser considerada em sua densidade. Espera-se que a atenção do mundo esteja voltada para os próximos episódios do caso Google nos EUA — e de outros mais que tendem a se avizinhar envolvendo as grandes empresas de tecnologia, a valer o que se denota da prática e dos discursos dos reguladores. Sob um olhar crítico, valioso será acompanhar os impactos e os desdobramentos dessas movimentações também no Brasil, que se mostra atento e interessado aos debates, mapeando narrativas, (des)alinhamentos conceituais, (in)definições, análises e decisões.

Por fim, utilizando-se das palavras do saudoso Ariano Suassuna, esperamos, como realistas esperançosos, e não otimistas tolos ou pessimistas chatos, que o avanço ou paralisação de discussões, debates, crenças e regulações se dê, aqui e acolá, tecnicamente e com independência, sem captura, pelo poder econômico concentrado, do regulador, dos think tanks e da academia.

Os autores agradecem o valioso suporte do acadêmico em Direito Lucas Rodrigues com as pesquisas para este artigo. Qualquer imprecisão é responsabilidade dos autores.