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Responsabilidade da diretoria

CVM absolve Dilma Rousseff de irregularidades em projetos da Petrobras

Por entender que a ex-presidente Dilma Rousseff não tinha como questionar informações da diretoria da Petrobras, o Colegiado da Comissão de Valores Mobiliários a absolveu nesta terça-feira (3/11) de irregularidades na construção da Refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco. Além disso, a CVM reconheceu a prescrição das acusações contra a petista em processo sobre o Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj).

Dilma Rousseff não tinha como questionar informações da diretoria da Petrobras, disse Colegiado da CVM
Roberto Stuckert Filho/PR

Dilma foi representada pelo advogado Walfrido Warde Júnior, especialista em questões societárias, que preferiu não comentar as decisões. Os conselheiros também inocentaram os ex-ministros Guido Mantega (Fazenda), Antônio Palocci (Fazenda e Casa Civil), Silas Rondeau (Minas e Energia) e o ex-presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social Luciano Coutinho.

Para a maioria dos julgadores, o conselho de administração da Petrobras não tinha como questionar informações sobre os projetos repassadas pela diretoria, informou o jornal Folha de S.Paulo. Além disso, ressaltaram que os conselheiros chegaram a pedir alterações para tornar os empreendimentos mais rentáveis.

No entanto, a CVM condenou quatro ex-dirigentes da Petrobras. Isso devido À aprovação dos projetos em troca de propina e porque a estatal não reconheceu em seu balanço perdas com Abreu e Lima após o fim da parceria com a venezuelana PDVSA.

O ex-diretor de Abastecimento Paulo Roberto Costa foi condenado a pagar multas que somam R$ 1,15 milhão e foi proibido de administrar companhia de capital aberto por 15 anos. Esta punição também foi aplicada ao ex-diretor de Serviços Renato Duque.

O ex-presidente da Petrobras José Sérgio Gabrielli e o ex-diretor financeiro Almir Barbassa terão que pagar multa de R$ 150 mil.

Processos Administrativos Sancionadores 5/2016 e 6/2016




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Revista Consultor Jurídico, 3 de novembro de 2020, 20h07

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