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Em SP houve motins

Proibição de visita a presos no Pará pode gerar onda de rebeliões, diz MPF

O Ministério Público Federal enviou no sábado (28/3) uma recomendação à Força-Tarefa de Intervenção Penitenciária e ao governo do Pará uma nota aconselhando que as visitas a presos do estado sejam permitidas. 

Recomendação visa a evitar rebeliões
Vidal Cavalcante

Segundo a instituição, a proibição poderá gerar uma onda de rebeliões nos presídios, tal como ocorreu em São Paulo desde que o TJ-SP decidiu barrar a entrada de familiares como forma de conter o avanço do novo coronavírus. 

"As visitas de familiares e amigos, bem como de advogados, são essenciais para acompanhar a situação do preso, com a finalidade de evitar a ocorrência de tortura ou qualquer tratamento degradante ou, no caso de ocorrência, impedir a sua omissão e ocultação", afirma o MPF. 

Ainda segundo a recomendação, "a experiência de restringir de forma absoluta a visita por familiares e amigos, como forma de combater o novo coronavírus, demonstrou o agravamento dos conflitos existentes nos estabelecimentos penitenciários, com a ocorrência de rebeliões e fugas". 

A observação faz referência a um episódio que ocorreu em SP no último dia 16. Na ocasião, 1.375 detentos conseguiram fugir de três presídios de regime semiaberto. 

As fugas aconteceram nos Centros de Progressão Penitenciária de Mongaguá, Tremembé e Porto Feliz. Também houve registro de uma rebelião sem fuga na ala de semiaberto da Penitenciária I de Mirandópolis.

"No caso, para prevenir a disseminação da Covid-19 nos estabelecimentos penais, há outras alternativas menos gravosas, tais como: adoção de fracionamento de visitas (meio preferencialmente recomendado pelo Conselho Nacional de Justiça na Recomendação 62/20), restrição do número de visitantes por preso, restrição de frequência e da duração das visitas, construção ou reforma do parlatório (com vidro e microfone para impedir o contato físico), entre outros meios", prossegue o texto. 

Clique aqui para ler a recomendação
Recomendação 16/20




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Revista Consultor Jurídico, 31 de março de 2020, 9h15

Comentários de leitores

2 comentários

Os infames

O IDEÓLOGO (Cartorário)

Esses reclusos não querem observar as leis dos Homens. Somente querem vantagens. Abalam a Democracia, porque esta estabelece, também, deveres, obrigações, imposições, restrições, em bem de todos.

Desserviço

Albert Hänel (Administrador)

O MPF presta um desserviço ao país ao fazer esse tipo de recomendação. Não é possível admitir que o direito à visita do preso deva ser permitido em detrimento ao direito à saúde dos próprios detentos e à estabilidade sanitária do sistema penitenciário, sob alegação de que a restrição possa causar rebeliões. É necessário que uma posição institucional seja estabelecida. Outro Procurador do MPF recomendou em Uberlândia que a polícia impedisse o protesto de cidadãos de bem. O MPF vem se apequenando diante de crise tão grave. Lamentável!

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