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Luta contra o coronavírus

Justiça de MG autoriza saque de R$ 500 milhões na conta da Vale

O juiz Elton Pulo, da 6ª Vara de Fazenda Pública e Autarquias de Belo Horizonte, autorizou o governo do Estado de Minas Gerais a pagar R$ 500 milhões dos valores bloqueados nas contas da Vale S.A.

Juiz autorizou governo de MG a sacar R$ 500 milhões das contas da Vale
Reprodução

O dinheiro deve ser usado para adoção de medidas de combate à epidemia de Covid-19.

A decisão foi proferida no bojo dos processos que apuram a extensão dos danos causados pelo rompimento da barragem de rejeitos da mineradora em Brumadinho e atendeu a pedido da Defensoria Pública de Minas Gerais.

A quantia liberada será considerada como antecipação de indenização dos danos indicados na sentença de condenação parcial de mérito proferida pelo juiz no último dia 10 de julho de 2019.

Na decisão, o magistrado afirmou que ainda não é possível fazer uma avaliação completa da extensão dos danos decorrentes do rompimento da barragem, uma vez que as provas ainda estão sendo produzidas.

"A antecipação pretendida deve ser considerada para danos à saúde ou quaisquer outros danos decorrentes do evento que causou mortes, poluição, danos econômicos e outros, consoante a condenação", registrou na decisão. *Com informações da assessoria de comunicação do TJ-MG.

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Revista Consultor Jurídico, 31 de março de 2020, 19h18

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