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Vírus do autoritarismo

Ministro da Defesa e Mourão tentam exaltar ditadura; juristas repudiam

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"Quando, após tantos anos de lutas e sacrifícios, promulgamos o estatuto do homem, da liberdade e da democracia, bradamos por imposição de sua honra: temos ódio à ditadura". Com essas palavras, o então presidente da Câmara dos Deputados e da Assembleia Nacional que elaborou a Constituição, Ulysses Guimarães, assinalou quais são os pilares da nova ordem, em histórico discurso durante a sessão que promulgou o atual texto maior, em outubro de 1988.

Pouco mais de 30 anos depois evento, o ministro da defesa, Fernando Azevedo e Silva, divulgou uma nota por meio da qual chama o golpe de 1964 de "marco para democracia".

A tentativa de reescrever a história também foi endossada pelo vice-presidente da República, Hamilton Mourão. Um discurso dissonante do ao do dr. Ullysses, que deixara claro que o povo brasileiro não apenas tinha ódio da ditadura: "Ódio e nojo!".

Operadores do Direito, representantes de organizações civis e parlamentares repudiaram a manifestação do ministro e do vice-presidente.

Um dos primeiros a se manifestar foi o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Felipe Santa Cruz. "A ditadura é o período mais tenebroso da história brasileira, acrescido do fiasco econômico sobre o qual confetes propagandistas jorraram obscurantismo. E tudo isso sob o preço impagável da liberdade. Quem celebra o golpe atesta sua ausência de inteligência, ou de humanidade", escreveu o representante da advocacia brasileira.

Santa Cruz é filho único de Fernando Santa Cruz, desaparecido político aos 26 anos de idade no Carnaval de 1974. Em entrevista recente à ConJur, o advogado lembrou que "o Brasil é terra fértil para rupturas políticas, com embasamento jurídico".

O jurista Lenio Streck lembra que sofreu ainda em tenra idade com o autoritarismo da ditadura militar que torturou e matou
Reprodução/Twitter

Quem também se manifestou foi o jurista e professor Lenio Streck. Ele lembra que sofreu os efeitos danosos da ditadura militar ainda em tenra idade. "Como é possível defender a ditadura militar implementada em 1964 e endurecida mais ainda em 1968? Eu vi meu pai ser preso em plena lavoura, enquanto trilhava arroz. E meu pai não era subversivo. Foi acusado de ser do grupo dos onze brizolista. Eu vi como essa prisão e seus efeitos colaterais acabaram com a família, com detalhes impublicáveis. Nunca mais se reergueu (...). Levamos mais de duas décadas para reinstalar a democracia. O AI-5 foi a coisa mais cruel em termos de direito já feita. O artigo 11 dizia que ficam insuscetíveis de apreciação pelo Judiciário os atos decorrentes deste ato. E hoje falam que foi bom?", afirma.

O advogado Alberto Zacharias Toron faz questão de exaltar que a "a transposição da ditadura militar é um feito a ser comemorado e o golpe de 64 é um acontecimento político que não pode ser esquecido, para não que não se repita!".

Por meio de seu perfil no Twitter, o juiz Guilherme Madeira Dezem lembrou dos crimes da ditadura. "Gostaria de lembrar a  todos os que negam a ocorrência de torturas e afins que há várias sentenças transitadas em julgado reconhecendo a tortura. A minha foi uma delas", escreveu junto com o link da decisão repercutido pela própria ConJur.

A Anistia Internacional lembrou que "hoje, dia 31 de março, completam-se 56 anos desde o Golpe Militar no Brasil, episódio que deu início a período sombrio da história do Brasil, marcado por pessoas assassinadas, desaparecidas e torturadas sob a custódia do Estado".

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, não se pronunciou sobre o assunto. No mesmo 5 de outubro de 1988, Ullysses Guimarães vaticinou no mesmo discurso que a "sociedade sempre acaba vencendo, mesmo ante a inércia ou o antagonismo do Estado”.

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 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 31 de março de 2020, 15h57

Comentários de leitores

4 comentários

Ordem dos advogados do brasil

O IDEÓLOGO (Cartorário)

A OAB apoiou o golpe de 1964 e se conluiou com os militares.
"A tese de que o país se encontrava à beira de uma ruptura da legalidade, cara a Povina Cavalcanti, já havia sido enunciada por Temístocles Cavalcanti e referendada pelo Conselho Federal na moção de agosto de 1962. Adotando essa postura alarmista, muito antes dos episódios que causaram o agravamento das tensões sociais no país (como a Revolta dos Sargentos, a campanha das Reformas de Base e o comício da Central do Brasil), o órgão contribuiu para a disseminação do clima de temor que antecedeu e legitimou a deposição de Goulart" .(https://www.huffpostbrasil.com/2016/03/31/em-1964-oab-apoiou-o-golpe-militar-mas-se-arrependeu-depois_a_21689832/)./>Teve advogado que mandava bilhetes aos quartéis denunciando colegas que apenas "estudavam" a obra de Karl Marx. Verdadeiros "X-9", entregadores da classe, traíras, "dedos-duros", solipsistas e anacrônicos profissionais.
Vejam o comportamento do Senhor Povina Cavalcante:
"No dia 7 de abril de 1964, o Conselho Federal da OAB realizou uma reunião ordinária. Era a primeira após o golpe de Estado que depusera alguns dias antes o presidente João Goulart. A euforia transborda das páginas da ata que registrou o encontro. A euforia da vitória, de estar ao lado das forças justas, vencedoras. A euforia do alívio. Alívio de salvar a nação dos inimigos, do abismo, do mal. Definindo todos os conselheiros como “cruzados valorosos do respeito à ordem jurídica e à Constituição”, o então presidente da Ordem dos Advogados do Brasil/OAB, Carlos Povina Cavalcanti, orgulhoso, se dizia “em paz com a nossa consciência” (fonte citada).
E a OAB protocolou no órgão competente pedido de "impedimento" da Senhora Dilma Vana Rousseff".
Realmente, a OAB é...reacionária.

E o 14 de julho de 1789?

Holonomia (Juiz Estadual de 1ª. Instância)

É para ser comemorado?
Sou contra a tortura e contra a matança de inocentes.
Por coerência e integridade humana, se o 31 de março de 1964 deve ser abominado, o que faria mais sentido com o 13 de dezembro de 1968, o mesmo vale para o 14 de julho de 1789.
Ambos foram momentos de um movimento histórico em curso, em sentidos opostos.
Portanto, é preciso condenar julho de 1789, março e outubro de 1917 e, apenas então, março de 1964, ou melhor, dezembro de 1968, porque 1964 está umbilicalmente ligado a 1789 e 1917.
www.holonomia.com

Opiniões Nada Sérias ou Relevantes.

Eliel Karkles (Advogado Autônomo - Civil)

O CONJUR está cada dia pior. Estas não são opiniões nem sérias e nem relevantes. Não merecem atenção. Santa Cruz e conhecido Esquerdopata. Dizer o que? #forasantacruz

Ditadura

Aparecido de Oliveira Pereira (Advogado Assalariado - Civil)

Caro Doutor, para ter um minimo de coerência e logicidade, pelo menos leia esta denuncia na integra. Na integra. https://www.conjur.com.br/dl/denuncia-shbata-mpf.pdf

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