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MP no debate

A possibilidade do impeachment ronda o Brasil novamente

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A pandemia do Coronavírus consubstancia a maior crise sanitária do mundo nos últimos cem anos.

Os seus efeitos devastadores, segundo os cientistas, especialistas e dados numéricos apurados, estão iniciando a sua marcha em nosso país. A gravidade dessa inédita situação está estampada nas milhares de pessoas infectadas e que já morreram por causa dela em todos os continentes, fatos reconhecidos pela totalidade dos dirigentes dos principais países do planeta.

Lamentavelmente, porém, esse verdadeiro tsunami sanitário chega a uma nação conflagrada politicamente como há muito não se via em nossa história, envolvida por uma forte polarização política, incrementada principalmente por um presidente da república que, com palavras e iniciativas tem ensejado crises quase diárias, que se expressam pelos frequentes e agressivos ataques aos valores e instituições democráticas.

Essa iniludível escalada autoritária do principal mandatário do país, pela sua intensidade e ferocidade, desencadeou um crescente e irreprimível debate a respeito da necessidade de se tomar providências tendentes a promover o impedimento constitucional do senhor Jair Bolsonaro.

Afinal, muitas das suas posturas institucionais tangenciam e ou violam os preceitos constitucionais e infraconstitucionais autorizadores da deflagração do processo legal exigido para se alcançar o impeachment dessa figura presidencial.

Por mais que a turma dos panos quentes queira dourar a pílula, o fato é que o Brasil encontra-se imerso em uma crise política, econômica e institucional de dificílima solução.

E como miséria pouca é bobagem, a pandemia do novo coronavírus (Sars-CoV-2) que varre o mundo está chegando com tudo sobre todos nós, projetando-se com jeito de agravar ainda mais os nossos históricos flagelos sociais.

Até mesmo o transcurso de seis anos da operação Lava Jato acabou por ser ofuscado por essa hecatombe sanitária.

O quadro econômico que seguia um curso de crescimento paquidérmico desde 2017, com aumento do PIB na casa de 1,1% ao ano, com o advento da coronacrise, que paralisou as atividades produtivas em escala mundial, incluindo as três maiores economias do mundo – China, Estados Unidos e Europa Ocidental - vai experimentar um período sombrio.

Abalizadas estimativas econômicas dão como certa uma recessão de âmbito mundial, com a possibilidade de se transformar em uma depressão eventualmente maior que aquela resultante da grande crise de 1929.

No caso brasileiro, a recessão é absolutamente inevitável, com avaliações de que poderá alcançar patamares superiores aos verificados na recessão de 2015/2016. Nesse sentido, circulam estimativas elaboradas por pesquisadores, consultorias econômicas e instituições do mercado financeiro, nacionais e internacionais, apontando para uma recessão no Brasil entre 1,6% e 4,5% do PIB. Recentemente, essas mesmas fontes estimaram que o desemprego, que hoje está na casa dos 12 milhões, pode chegar até aos 40 milhões de pessoas, envolvendo trabalhadores formais e informais. Milhões de pessoas perderão as suas ocupações e rendas nas próximas semanas e meses.

Não bastasse essa situação assustadora, assistimos todos a um conflito aberto de poderes, com o STF legislando como se fosse o Congresso Nacional, inclusive em matéria penal e processual penal, concedendo liminares a torto e a direito em matérias econômicas que são de atribuição exclusiva dos poderes Executivo e Legislativo, desorganizando acintosamente políticas econômicas voltadas para a arrumação das finanças públicas federais, estaduais e municipais, sem o que não voltaremos a ter um crescimento econômico robusto e sustentável, emprestando apoio a governadores que praticam um populismo econômico irresponsável, cuja conta ficará para os seus sucessores e para os nossos filhos e netos, que terão o seu futuro comprometido pelas decisões de alguns ministros fiscalmente irresponsáveis e que também se consideram ministros da economia. Assinale-se que não há paralelo semelhante a isso no mundo democrático. Trata-se de mais uma jabuticaba brasileira.

Isso sem falar das teses jurídicas consagradas pela maioria de seus ministros em decisões que fragilizaram a luta anticorrupção no Brasil, lançando a imagem dessa suprema corte ladeira abaixo perante os olhos da esmagadora maioria da sociedade brasileira.

Registre-se ainda o feroz apetite por bilionários nacos do orçamento do país demonstrado pelos nossos congressistas, que, por meio de emendas individuais, de bancadas, de comissões temáticas e das acolhidas pelo relator do orçamento, usurparam atribuições próprias do poder executivo, com o que reduziram ainda mais a capacidade de investimento do governo federal, que, na prática, torna quase impossível o financiamento de projetos estruturantes e estratégicos para o país. Ignoraram o fato de que o nosso sistema de governo não é parlamentarista.

É bem verdade que o governo atual contribuiu para a agudização desse problema, em razão da sua incapacidade de articulação política e da sua escassa inclinação para dialogar com a multiplicidade de segmentos sociais que compõem a nossa sociedade. Mas um erro não pode justificar outro. Os governos, bons ou ruins, passam, mas o país e as suas instituições são permanentes. Em algum momento no futuro próximo, teremos de rever os limites constitucionais dos nossos poderes, sob pena de afundar o Brasil numa crise de governabilidade insolúvel, atirando-o numa convulsão social de conseqüências tão imprevisíveis quanto desastrosas para o destino da democracia entre nós. Fomos colhidos por uma tempestade perfeita.

Em meio a essa bagunça institucional, causadora de impasses políticos e insegurança jurídica, precisamos reconstruir o nosso Estado Democrático de Direito.

Voltando ao tema da pandemia viral que assola o planeta, cumpre destacar os discursos e iniciativas do presidente Bolsonaro minimizando a importância do isolamento social preconizado pelos cientistas e especialistas em epidemiologia como absolutamente imprescindível para a redução e a contenção da propagação desse vírus letal.

Mais uma vez, ele insiste em defender teses irresponsáveis, em clara e inconfessável tentativa de esconder as deficiências do seu governo na área da saúde pública, que em nenhum momento recebeu a mínima atenção da sua gestão até poucas semanas atrás. Agora, premido pelo desastre econômico e social que se desenha no horizonte do seu mandato, procura transferir para terceiros a responsabilidade pelo insucesso das políticas do seu governo.

De maneira insana, faz vistas grossas e relativiza as trágicas experiências ocorridas na China e que estão ocorrendo nestes dias na França, Itália, Espanha e Reino Unido.

Mais do que isso, ignora o que está acontecento nos Estados Unidos, cujo presidente (o seu ídolo Donald Trump, a quem presta voluntária subserviência) teve que rever as suas atitudes iniciais diante dessa crise. Trump, agora, às pressas, pressionado pelo avanço da contaminação crescente da população americana e pelo crescimento vertiginoso de mortes, anuncia medidas mais duras, cogitando até a quarentena, que o nosso presidente insiste em desmoralizar, inclusive em tom desrespeitoso e jocoso com as vítimas fatais e seus familiares.

Contudo, para o seu azar, a marcha do tempo e o desenrolar dos fatos são inexoráveis. E não serão preconceitos ideológicos e a negação da ciência que conseguirão detê-los.

Nesse sentido, a América Latina e o Brasil serão palco do novo epicentro dessa pandemia. E sem medidas duras e efetivas de isolamento social poderemos superar todas as assombrosas estatísticas até aqui apuradas nos países anteriormente mencionados.

Mas o mais repulsivo de tudo é que Bolsonaro escolheu esse caminho com notória indiferença às milhares de mortes, notadamente no âmbito da população idosa, que poderão resultar dessa ignominiosa ausência de empatia que caracteriza a sua personalidade, em clara demonstração da sua incompatibilidade com os deveres e responsabilidades constitucionais de que se acha incumbido de observar.

O tempo joga contra o Brasil. Se prevalecerem as meias medidas de contenção da propagação desse novo coronavírus, resultantes das mentiras e meias verdades divulgadas e repetidas à exaustão pelo Sr. Bolsonaro, vivenciaremos cenários de horror, principalmente nas cidades que contam como milhões de pessoas vivendo em favelas e em áreas desprovidas de saneamento básico.

Como se vê, Bolsonaro flerta com o impeachment, que pode estar mais próximo do que imagina.

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Carlos Cardoso de Oliveira Júnior é procurador de Justiça aposentado do Ministério Público de São Paulo e associado do Movimento do Ministério Público Democrático.

Revista Consultor Jurídico, 30 de março de 2020, 12h30

Comentários de leitores

4 comentários

Bolsonero

José Fernando Azevedo Minhoto (Juiz Estadual de 1ª. Instância)

Achei muito bem sacada a iniciativa daquela revista inglesa que o chamou de "BOLSONERO".
Tem tudo a ver.

Discordância parcial

AC-RJ (Advogado Autônomo)

Este artigo levantou questões muito pertinentes, tais como o comportamento indevido de alguns governadores e membros do Legislativo e do Judiciário. Esta circunstância se torna ainda mais gravosa no atual momento crítico em que a harmonia entre os Poderes da República se faz necessária para a superação desta pandemia chinesa.

Entretanto, não concordo com as críticas de caráter pessoal ao atual mandatário da nação, o Presidente Jair Bolsonaro. Como reconhecido no próprio artigo, ele herdou um país em situação deplorável, bastante devastado pelas desastrosas gestões presidenciais anteriores, como no exemplo corretamente citado da existência de 12 milhões de desempregados. Destaque-se que o número de desempregados era bem maior quando o atual presidente assumiu o cargo, cerca de 13 milhões (Fonte: https://www.em.com.br/app/noticia/economia/2019/03/29/internas_economia,1042184/brasil-tem-13-1-milhoes-de-desempregados-ate-fevereiro-revela-ibge.shtml).
<br/>Assim, entendo que é incabível a crítica ao atual presidente da República que está ao mesmo tempo corrigindo as mazelas dos governos anteriores como combatendo este poderoso inimigo invisível, o coronavírus. Da mesma forma, mais incabível ainda é pensar na hipótese de impeachment, nitidamente impulsionado por razões políticas e dissociado da realidade.

Impeacheiros de plantão em aquecimento

O JR (Advogado Autônomo)

Esse Presidente é uma calamidade (boa tarde eleitores bolsominions), mas um impeachment a cada dois mandatos não reafirma a estabilidade da nossa Democracia...
Os impeacheiros de sempre logo voltarão à arena e nossas instituições mais uma vez se mostrarão frágeis e instáveis. A banalização dos extremos é sempre indesejável.

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