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Atividade essencial

Juíza autoriza Lojas Americanas a abrirem no Rio de Janeiro

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As Lojas Americanas conseguiram uma decisão permitindo sua reabertura em todo o estado do Rio de Janeiro durante os decretos que determinam o fechamento do comércio em razão do coronavírus.

Para a juíza Angelica dos Santos Costa, atividade das Lojas Americanas está entre as essenciais para a população

Para a juíza Angelica dos Santos Costa, da 7ª Vara de Fazenda Pública do Rio de Janeiro, a principal atividade econômica da empresa está incluída nas atividades essenciais, que continuam funcionando durante os decretos.

A empresa ingressou com tutela de urgência após ser obrigada a fechar as portas em seis municípios (Rio de Janeiro, Cabo Frio, Niterói, Macaé, Teresópolis e Barra Mansa). As interdições tiveram como base atos dos poderes estadual e municipais que determinaram o fechamento do comércio, permitindo apenas as atividades essenciais. Entre elas as de supermercados e lojas que vendem produtos de alimentação e higiene.

Ao julgar o pedido, a juíza afirmou que a principal atividade econômica das Lojas Americanas é o comércio predominantemente de produtos alimentícios, o que a coloca entre as atividades essenciais, sendo necessário seu pleno funcionamento para fins de opção ao consumidor e manutenção estável dos preços.

Segundo a juíza, a manutenção das atividades das Lojas Americanas é de interesse de toda a população, aumentando o número de estabelecimentos abertos e evitando deslocamentos desnecessários.

"Diante da essencialidade da atividade em análise, parece razoável a permissão de funcionamento dos estabelecimentos da parte autora com a adoção das medidas necessárias para evitar aglomeração, bem como, observância às orientações da OMS e Ministério da Saúde, no que se refere à higiene das lojas, funcionários e clientes, sob pena das sanções cabíveis", complementou.

Assim, a juíza suspendeu os efeitos dos editais de interdição expedidos contra as Lojas Americanas e autorizou seu funcionamento não apenas nos municípios réus como em todo o estado para a comercialização exclusiva de alimentos, itens de farmácia, produtos de higiene e limpeza.

Clique aqui para ler a decisão
0066463-18.2020.8.19.0001

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 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 30 de março de 2020, 17h05

Comentários de leitores

6 comentários

Liminar de pascoa, essa é a verdade

Dr. Fábio Crisóstomo (Advogado Associado a Escritório - Civil)

Em primeiro lugar essa liminar nada mais é de que uma oportunidade para esta loja vender o grande estoque de ovos de pascoa e chocolates que tem no estoque e assim fazer aglomerar pessoas.
O Ilustre membro do MPERJ em sua cota requer que a loja não tenha aglomeração no seu interior e nem na porta, agora quero ver cumprir

Certeiro!!!!

Eduardo. Adv. (Advogado Autônomo)

Ou a venda de roupas íntimas, brinquedos, eletrônicos e a armação de tendas de chocolates não serão realizadas?
Esra rede pertence aos donos ds Ambev...

Produtos alimentícios

Izabelle Matias Duarte (Advogado Autônomo - Consumidor)

Sob a alegação de venda de produtos alimentícios... De fato, são vendidos, mas será q essa juíza alguma vez entrou numa das Lojas Americanas??? Qual a essencialidade dos "produtos alimentícios" lá vendidos??? Chocolates, balas, panetones... Qqr camelô q vende doces se equipara, ou não?

Revogação??

Claudio do Rosario Rangel (Jornalista)

Bom dia, Dra. Será que essa decisão pode ser revogada?

Americanas

Tatiana Cautiero (Advogado Assalariado)

Achei absurdo . Biscoito..chocolates. É o que mais tem na americanas isso pra mim é superflos.. la nao vende mantimentos..arroz..feijao..etc..

\"perfeita" a já esperada total falta de segurança jurídica

Carlos (Advogado Sócio de Escritório)

"PERFEITA" A JÁ ESPERADA TOTAL FALTA DE SEGURANÇA JURÍDICA

Vão começar a pipocar Decisões de toda espécie. Umas mandando liberar isto ou aquilo e outras mandando impedir isto ou aquilo. Vai virar uma bagunça? Óbvio.

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