Consultor Jurídico

Prestação pecuniária

Judiciário paulista repassa mais de R$ 3,1 milhões para combate à Covid-19

Diversas varas do Judiciário paulista estão destinando ao enfrentamento do coronavírus recursos advindos de prestações pecuniárias. O montante disponibilizado para a área de saúde nos últimos dias já passa de R$ 3,1 milhões.

Jarun OntakraiValores de prestação pecuniária são destinados ao combate da Covid-19 em SP

As decisões têm base no Provimento CG 9/20, da Corregedoria Geral da Justiça, que determinou que os recursos de prestação pecuniária priorizem a aquisição de materiais e equipamentos médicos necessários ao combate da pandemia da Covid-19.

Na última sexta-feira (27/3), por exemplo, o DEECRIM da 1ª RAJ disponibilizou R$ 500 mil para o Fundo Penitenciário do Estado de São Paulo. Os recursos deverão ser destinados aos presos e aos servidores que executem atividades diretamente ligadas à segurança interna das unidades prisionais e aquelas vinculadas à prestação de serviços em saúde, pesquisa ou prevenção da pandemia. “O sistema carcerário precisa e merece, sobretudo neste momento de crise, do olhar humano”, afirmou o juiz Paulo Sorci.

Além dos recursos das prestações pecuniárias, o TJ-SP vem disponibilizando recursos para a saúde de outras formas. A 2ª Vara de Osvaldo Cruz repassou à Santa Casa de Misericórdia do município, para aquisição de equipamentos e atendimento da população local, R$ 675.964,60 advindos de multas da Prefeitura.

Em Araras, a 2ª Vara Cível destinou ao município R$ 200 mil oriundos de uma multinacional que firmou termo de ajuste de conduta e pagou indenização por danos morais. Somando-se esses valores ao montante das penas pecuniárias, são mais de R$ 4 milhões destinados ao enfrentamento da pandemia. Com informações da assessoria de imprensa do TJ-SP.

Confira abaixo a tabela de valores repassados à saúde:

TJ-SP

 




Topo da página

Revista Consultor Jurídico, 30 de março de 2020, 13h31

Comentários de leitores

0 comentários

Comentários encerrados em 07/04/2020.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.