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CNMP cria Plenário por videoconferência em razão da pandemia

Medidas de isolamento social necessárias diante da pandemia do coronavírus levaram o Conselho Nacional do Ministério Público a criar o Plenário por videoconferência. A Resolução 209/2020, que trata do assunto, foi assinada pelo presidente do órgão, o procurador-geral da República Augusto Aras, e publicada nesta segunda-feira (30/3).

Plenário do CNMP vai permitir sustentação oral por videoconferência
cnmp.gov.br

Assim, a primeira sessão por videoconferência será realizada já nesta terça (31/3), justamente para deliberação colegiada sobre a resolução.

Pela proposta, será admitido o julgamento, em ambiente eletrônico, dos procedimentos que aguardam apreciação pelo Plenário enquanto perdurar o estado de calamidade pública. As sessões serão quinzenais, públicas e convocadas pelo presidente. Será possível acompanhá-las pela internet e as sustentações orais também serão por videoconferência.

Qualquer classe processual poderá ser pautada virtualmente, observada a possível solicitação para julgamento presencial feita pelo relator ou algum conselheiro. As partes serão intimadas pelo Diário Eletrônico do Conselho.

“Todas essas iniciativas concretizam, de fato, a aplicação do princípio da razoável duração do processo, estabelecido no artigo 5º, LXXVIII, da Constituição, de modo que considero apropriado compreender que, no CNMP, o estabelecimento do Plenário por Videoconferência faz-se oportuno”, afirmou o procurador-geral da República, ao definir a criação do Plenário por videoconferência.

“Os trabalhos finalísticos do CNMP precisam continuar. A continuidade administrativa é vetor fundamental em tempos de crise. A paralisia institucional é doença que o Estado brasileiro não pode sofrer em época de coronavírus. Louvam-se, por essa razão, atuações em todo o Brasil relacionadas à prática do trabalho remoto, o qual se mostra imprescindível para que a Administração Pública prossiga em funcionamento”, ressaltou.

Clique aqui para ler a Resolução 209/2020




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Revista Consultor Jurídico, 30 de março de 2020, 18h21

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