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Efeitos da Covid-19

Com base em lei de 1950, montadoras dos EUA produzirão respiradores artificiais

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Com muita relutância, o presidente dos EUA, Donald Trump, recorreu nesta sexta-feira (27/3) a uma antiga lei de "emergência nacional" para obrigar a General Motors (GM) a fabricar produtos necessários para o combate à epidemia da Covid-19.

Donald Trump abriu mão de decreto dele próprio para usar lei de 1950
Avi Ohayon/GPO

Trump havia assinado um decreto em 18 de março, nomeando produtos "essenciais para a defesa nacional". Mas, resistiu a aplicar seu próprio decreto, até ceder a pressões de parlamentares e governadores da situação e da oposição — além da comunidade médica.

O instrumento jurídico em questão é a Lei da Produção para a Defesa (Defense Production Act), de 1950, promulgada pelo então presidente Harry Truman durante a Guerra da Coreia. É uma lei que autoriza o Executivo a interferir no sistema de produção do país em defesa dos interesses nacionais (ou da segurança nacional), em casos de esforço de guerra ou de emergências.

Sob essa lei, o governo pode obrigar empresas (sem assumir seu controle) a aceitar e dar prioridade a contratos para a produção de produtos essenciais, geralmente escassos em situações de guerra ou de outras emergências. Pode controlar a cadeia de suprimento e, quando for o caso, determinar como a distribuição dos produtos deve ser feita.

No caso do combate à epidemia de coronavírus, o produto — entre os mais importantes — que caberá à GM fabricar (e também à Ford e outras indústrias) será o respirador artificial — o nome do produto em inglês, ventilator, significa, em termos médicos, "um aparelho de respiração artificial" ou "respirador artificial", e não deve ser traduzido como "ventilador". Respiradores artificiais podem cumprir a função de respirar quando o paciente não consegue fazê-lo naturalmente.

Outros produtos essenciais
Mas existem outros produtos indispensáveis, que fazem parte da lista de "essenciais para a defesa nacional", como equipamentos de proteção pessoal para médicos e enfermeiros que tratam de pacientes contaminados, máscaras respiradoras N95, máscaras cirúrgicas, roupas de proteção médica, luvas etc. E kits de teste de coronavírus para todo mundo.

O governo também está recorrendo a essa lei para proibir a estocagem para fins de manipulação de preços — ou mesmo o simples aumento inexplicável de preços — dos produtos necessários para o combate à epidemia da Covid-19. Tais práticas podem resultar em multas financeiras e penas de prisão.

E a Administração já a usou em outras ocasiões para racionamento do consumo de produtos, controle do crédito ao consumidor, requisição de materiais, necessidade de produtos críticos de infraestrutura e questões de segurança nacional.

O Executivo também pode, com base nessa lei, alocar bens, serviços e instalações. Pode reservar, por exemplo, o fornecimento de matérias-primas para as indústrias que estão fabricando produtos essenciais para a defesa, determinar para quem os produtos prontos serão distribuídos e em que quantidade.

Em situações de desastres naturais, a Agência Federal de Gestão de Emergências já usou a lei para garantir o suprimento de água potável e alimentos em regiões afetadas, bem como para a produção de "casas manufaturadas".

O ex-presidente Bill Clinton a usou para garantir suprimento de gás natural à Califórnia. O presidente Trump já a usou para impulsionar a produção de elementos de terras raras, drones pequenos e sensores para detectar submarinos.

O governo também pode dar incentivos especiais às indústrias envolvidas, como empréstimos diretos, garantias de empréstimos, compra e transporte de equipamentos para elas e isentá-las de restrições antitruste, para que possam trabalhar juntas para atender às necessidades emergenciais do país — o que a GM e a Ford poderão fazer.

Uma restrição: durante o prazo do projeto, as empresas não podem se envolver em transações de fusão ou aquisição com empresas estrangeiras — provavelmente, por uma questão de segurança nacional.

Algumas empresas se anteciparam à aplicação da lei, tomando a iniciativa (e aproveitando a oportunidade que o mercado oferecia) de aumentar a produção de bens essenciais. A GM aumentou significativamente sua capacidade de produzir máscaras N95. A General Eletric (GE) também entrou no jogo. Mais notoriamente, destilarias e cervejarias passaram a produzir álcool em gel.

A questão que ficou no ar, por algum tempo, é: por que Trump desistiu de implementar o decreto que assinou para ativar a Lei da Produção para a Defesa? Segundo o Washington Post, Trump cedeu ao lobby da Câmara de Comércio dos EUA, que o convenceu de que aplicar a lei significava "nacionalizar as empresas — uma coisa que só um país socialista, como a Venezuela, faria". Mas, na verdade, o governo nunca assume o controle das empresas, o que só ocorreria em um verdadeiro processo de nacionalização, diz o jornal.




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 é correspondente da revista Consultor Jurídico nos Estados Unidos.

Revista Consultor Jurídico, 29 de março de 2020, 11h55

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