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ADPF 347

Entidades vão ao STF por medidas para evitar contágio da Covid-19 nos presídios

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Frente ao novo coronavírus, diversas entidades se uniram para ingressar com pedido de medida cautelar no Supremo Tribunal Federal, no âmbito da ADPF 347, na qual foi reconhecido o estado de coisas inconstitucional nos presídios e penitenciárias brasileiras.

Entidades pedem no STF adoção de medidas mais pontuais para evitar reflexos da Covid-19 no sistema penitenciário

As entidades pedem ao Judiciário a concessão de prisão domiciliar aos presos que façam parte do grupo de risco do coronavírus: idosos, gestantes, pessoas com deficiência, doenças preexistentes, com câncer, HIV, diabetes, doenças crônicas, cardíacas e imunodepressoras.

Além disso, pedem a domiciliar também para aqueles que praticaram crimes sem violência ou grave ameaça e que estejam presos em unidades prisionais que se encontrem acima de sua capacidade máxima.

Quanto ao Executivo, o pedido é para que estados e União não pratiquem racionamento de água nas unidades prisionais, bem como deem assistência material integral aos presos, com atenção a itens de higiene e limpeza das celas e roupa. Pedem também que seja obrigatório o fornecimento de equipamentos de proteção individual para os agentes públicos, como máscaras e luvas.

De acordo com a petição, o pedido é cabível, ante a pandemia e seus possíveis reflexos no sistema penitenciário. "Afigura-se como plenamente cabível o ajustamento dos pedidos, com a formulação de pedidos cautelares incidentais vinculados diretamente a essa nova realidade, bem como em atenção à Recomendação 62 do CNJ, que ingressou no plano jurídico posteriormente à propositura da ADPF", alegam. 

Assinam a petição o Psol, as Defensorias Públicas do Rio de Janeiro e de São Paulo, o Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCrim) e a ONG Conectas Direitos Humanos.

Pedidos em ebulição
Antes, o Instituto de Defesa do Direito de Defesa (IDDD) também já havia pedido que o Supremo determinasse medidas imediatas para reduzir o potencial alcance do coronavírus na população carcerária.

Logo depois, o ministro Marco Aurélio, relator da ADPF, manifestou-se conclamando os magistrados do país a tomar medidas urgentes para evitar um surto de contaminação nos presídios. Dentre as sugestões do ministro estava a concessão de condicional para presos com mais de 60 anos, domiciliar para gestantes e outras pessoas de grupos de risco.

A medida, no entanto, durou pouco. Em sessão plenária, a maioria dos ministros não referendou conclamação feita por Marco Aurélio. Os ministros entenderam que o Conselho Nacional de Justiça, o Ministério da Justiça e o Ministério da Saúde têm agido na proteção às populações carcerárias. Além do relator, ficou vencido o ministro Gilmar Mendes.

Clique aqui para ler o pedido.

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 é correspondente da revista Consultor Jurídico em Brasília.

Revista Consultor Jurídico, 29 de março de 2020, 12h21

Comentários de leitores

4 comentários

Coronavírus

O IDEÓLOGO (Cartorário)

Os rebeldes primitivos hábeis na produção de crimes, serão abraçados pelo coronavírus.
Eles olharão para o coronavírus e coronavírus para eles.

Não olhar o caso concreto?

Leandro Cunha (Advogado Autônomo - Criminal)

Se o próprio Marco Aurélio recomendou que os juízes olhassem caso a caso, como pode essa entidade pedir indistintamente a liberação dos presos? Isso é um absurdo. Já possuímos um problema enorme que é o coronavírus, e a soltura indiscriminada de presos irá acarretar problemas severos. É fato que se deve proteger a vida dos presos, mas soltar coletivamente é algo terrível para a incolumidade pública. E mais: é preferível uma soltura lenta, mas baseada no caso concreto, e que venha a colocar em riscos a vida dos presos pela demora, a uma soltura geral e rápida que coloque em risco a vida da sociedade. Eu realmente não entendo o que essas entidades pensam. Acredito que seja só uma manobra para soltar políticos (que em sua gigantesca maioria são de crimes não violentos).

Corona vírus

Arca (Professor)

As prisões são totalmente insalubres e super lotadas!
Parabéns às entidades !!!!

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