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Por causa da pandemia

Corregedoria define regras para registro de imóveis

Funcionamento de registros de imóveis durante crise da Covid-19 é regulamentado
Reprodução

Diante da quarentena decretada em diversas localidades do país por conta do novo coronavírus e com o objetivo de garantir a continuidade da prestação do registro de imóveis, a Corregedoria Nacional de Justiça editou provimento com as regras a serem seguidas pelos cartórios responsáveis por esse serviço. De acordo com a norma, o trabalho deve manter a continuidade e o seu funcionamento é obrigatório.

Segundo o Provimento nº 94, o registro será feito em todos os dias úteis, preferencialmente por regime de plantão à distância, cabendo às corregedorias estaduais e do Distrito Federal regulamentar as condições em que o serviço será realizado.

O atendimento de plantão à distância será promovido mediante direcionamento do interessado ao uso da Central de Serviços Eletrônicos Compartilhados para as solicitações de certidões e remessa de títulos para prenotação e atos que abranger. As centrais, instaladas em diversas unidades da Federação, têm como objetivo facilitar o intercâmbio de documentos e informações entre os cartórios de registros de imóveis e os usuários.

O regime de plantão remoto deve ser mantido por período não inferior a quatro horas e os meios que serão utilizados para o atendimento — telefones fixo e celular, endereços de WhatsApp, Skype, e os demais que estiverem disponíveis — devem ser divulgados em cartaz a ser afixado na porta do cartório, de forma facilmente visível, e nas páginas de internet. Com informações da assessoria de imprensa do Conselho Nacional de Justiça.

Clique aqui para le a íntegra do documento
Provimento nº 94/CNJ




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Revista Consultor Jurídico, 29 de março de 2020, 17h09

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