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Opinião

Atividade religiosa é serviço essencial? Mateus, 6, 5-8, diz que não!

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Bolsonaro editou medida provisória — e depois o Decreto 10.292 — pelos quais a atividade religiosa é considerada serviço essencial para a sociedade, podendo, portanto, haver cultos etc. (como será o cuidado para manter a distância no culto, por exemplo?). Ou o Estado terá que colocar alguém para vigiar, gerando custos para a comunidade que não vai aos cultos?

Ou seja, colégios não são atividade essencial. Cultos e missas, sim. O Estado é laico, mas parece que o governo, não.

Em que medida a proibição de reuniões em igrejas atingiria o direito à fé do cristão? Não encontro resposta em algum dispositivo. Desde quando liberdade de crença quer dizer “liberdade de, mesmo em pandemia, os cultos funcionarem presencialmente?". Vai saber.

Liberdade religiosa é como liberdade de ir e vir. Aliás, se se proíbe os cultos e missas, nem se está atingindo o direito à liberdade religiosa. E ao se proibir deslocamentos de pessoas nas ruas e parques, o direito de ir e vir sofre mais com essa intervenção estatal. Vejam a diferença de tratamentos.

De todo modo, como parece que os governantes e parcela das igrejas (seus mandatários e fiéis) não aceitam argumentos jurídicos, talvez aceitem argumentos teológicos. Vamos, pois, à Bíblia.

O Evangelista Mateus escreve no Capítulo 6, versículos 5 a 8 sobre isso:

E quando vocês orarem, não sejam como os hipócritas. Eles gostam de ficar orando em pé nas sinagogas e nas esquinas, a fim de serem vistos pelos outros. Eu lhes asseguro que eles já receberam sua plena recompensa.

Mas quando você orar, vá para seu quarto, feche a porta e ore a seu Pai, que está no secreto. Então seu Pai, que vê no secreto, o recompensará. E quando orarem, não fiquem sempre repetindo a mesma coisa, como fazem os pagãos. Eles pensam que por muito falarem serão ouvidos. Não sejam iguais a eles, porque o seu Pai sabe do que vocês precisam, antes mesmo de o pedirem.

Está ali em Mateus, tim tim por tim tim.

Encontrei comentários de teólogos sobre esses dispositivos da Bíblia Sagrada. Há vasto material. A hermenêutica de Mateus, Marcos e Lucas, no ponto, é a seguinte: Deus quer que cada pessoa tenha com ele um contato pessoal e exclusivo. Por isso, a recomendação de sair da agitação, do meio das pessoas e ir a um lugar calmo e sossegado, sem ninguém ao redor parar orar, onde é possível falar com Deus sem interrupção ou perturbações. Esta é a recomendação de Jesus. Diferente da medida provisória do presidente.

E Jesus não só diz como isso dever feito; ele próprio praticou o que ele disse e recomendou. Em Mateus 14.23, após a multiplicação dos pães e peixes, Jesus despediu as multidões e foi... orar sozinho no alto do monte. Sozinho.

Também Marcos 1.35 conta que Jesus levantou alta madrugada e foi para um lugar deserto orar.

Em Lucas 6.12, lê-se que, antes da escolha dos doze discípulos, o Mestre se retirou para o monte... e, solo, orou a Deus.

Antes de ser preso, no jardim do Getsêmani, Jesus retirou-se sozinho para orar a Deus. Jesus procurava lugares de silêncio, de paz, de sossego para orar a Deus.

Sou leitor da Bíblia. E cristão. Portanto, não falo “de fora”. Há livros e sites na internet que mostram a clareza da Bíblia no sentido que você pode — e até deve — orar só. Portanto, não ir à Igreja durante uma pandemia não é pecado. Ao contrário, é cumprimento da palavra do Senhor. Ou, não é assim?

Com a inclusão da atividade religiosa como serviço essencial, o presidente da República desseculariza o Estado. E isso não é constitucional. Nem preciso entrar nos argumentos relativos ao estado de emergência sanitário, às recomendações da OMS e quejandos.

Mais: não é Cristão. Há a Cidade de Deus. E há a dos homens. Não confundamo-las, pois.

Por que no Brasil as coisas têm de ser assim? Estamos em estado de emergência votado em tempo recorde pelo Senado. Corremos perigo. Não devemos nos aglomerar. E o Presidente, pressionado por Igrejas (e existem mais de 1.000 registradas no país e quem sabe quantas dezenas de milhares de espaços físicos) permite as reuniões religiosas, porque, sem qualquer fundamento legal-constitucional, decretou que são atividades ou serviços essenciais.

E ouçam Lenio Streck em Podcast nas plataformas digitais. Spotify, Deezer, Google Podcasts e Soundcloud. Há um episódio especifico sobre o assunto. Um pouco de hermenêutica neste período de isolamento. Com a promessa de leveza. E sem negacionismo (ah, falando em negacionismo, há um episódio também sobre isso!).

POST SCRIPUM: Ontem, na sexta feira (27/3), o juiz federal Márcio Santoro da Rocha concedeu com correta fundamentação liminar a pedido do MPF, suspendendo o Decreto 10.292 de Bolsonaro, que, por autorização de medida provisória, autoriza o funcionamento de lotéricas e igrejas. O decreto incluiu  a atividade religiosa (e é o que me interessa mais na discussão deste artigo) como “atividade essencial”. Perfeita a decisão. O decreto é nulo. Parabéns ao juiz federal Márcio!




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 é jurista, professor de Direito Constitucional e pós-doutor em Direito. Sócio do escritório Streck e Trindade Advogados Associados: www.streckadvogados.com.br.

Revista Consultor Jurídico, 28 de março de 2020, 6h03

Comentários de leitores

14 comentários

Deus está morto

Roger Zacharias (Assessor Técnico)

Seria interessante se todo cristão fosse a seu culto, adoecesse irremediavelmente sem pedir socorro a hospitais ou à profissional de saúde; a Terra seria um pouco descontaminada....

Holonomia (Juiz Estadual de 1ª. Instância)

Marcelo-ADV (Outros)

Senhor Holonomia,

Pergunto: que acha dos ateus e do livro “Adeus à Verdade” do Gianni Vattimo?

Ateus

Holonomia (Juiz Estadual de 1ª. Instância)

Sr. Marcelo,
Penso que os ateus são pessoas que, da perspectiva de mundo que adoto, e que penso ser correta, tanto a partir do conhecimento científico das coisas quanto em decorrência de vivências subjetivas, adotaram uma opção teórica e existencial equivocada.
Não li o livro “Adeus à Verdade” do Gianni Vattimo, mas depois de seu comentário passei a vista na introdução, o que ajuda a expressar minha posição, como segue.
Vattimo fala da guerra do Iraque provocada por mentira dos políticos, sendo que Bush estava também movido por questões religiosas.
Essas razões religiosas também as considero teologicamente equivocadas, ainda que teologia e política sejam uma só coisa.
Assim, entendo que tanto os ateus como a maioria dos religiosos, incluídos os cientistas e filósofos, adotam uma opção teórica e existencial equivocada, porque sou minoritário na filosofia, na física e na teologia.
Por isso, o que acaba fazendo a diferença são os valores e princípios encarnados pela pessoa em seus comportamentos cotidianos, e daí entendo que é mais fácil para um cristão se guiar pelos valores corretos, mesmo com uma teologia cambeta.
No fim das contas, penso que o Julgamento não se dará porque a pessoa se declarou ateia ou cristã, mas por suas ações tanto segundo sua consciência de bem e mal quanto pelos consequentes efeitos gerados por elas, combinando aspectos subjetivos e objetivos que serão sopesados, com justiça divina e humana, por Jesus, em nome de Deus.
Vide Mateus 25, 31-46.
Saudações!

O Estado tem que prover

Alexandre C.D. Mendonça (Serventuário)

Se o serviço é essencial, o ESTADO deve garantir que todos os cidadãos possam usufruir do serviço (os Amazônicos agradecem. E mais: deve fixar preço módico...

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