Consultor Jurídico

Dinheiro de delações

Prefeitura do Rio receberá R$ 9,6 mi da "lava jato" para combater coronavírus

Por 

O juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, ordenou nesta quarta-feira (25/3) que R$ 9,6 milhões recuperados pela operação “lava jato” sejam repassados para a Prefeitura do Rio de Janeiro, para serem usados no combate ao coronavírus.

Marcelo Bretas ordenou repasse de verbas da "lava jato" para Prefeitura do Rio
Fernando Frazão/Agência Brasil

O dinheiro vem dos acordos de colaboração premiada firmados por Alzamir de Freitas Araújo, Celso Reinaldo Ramos Júnior, Celso Reinaldo Ramos, Raphael Lima Roig e Flávio de Matos Werneck. Como os crimes narrados por este último delator também atingiram a União e o estado do Rio, cada um desses entes também receberá R$ 667 mil.

Verbas para a saúde
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, decidiu no domingo (22/3) que os recursos provenientes do fundo da “lava jato” devem ser utilizados para combater o novo coronavírus. A decisão atende a uma solicitação feita pela Procuradoria-Geral da República. 

Moraes entendeu que a pandemia causada pelo novo coronavírus é uma ameaça real e iminente, que irá repercutir em todo o sistema de saúde caso não sejam adotadas medidas de efeito imediato. 

Com a determinação, R$ 1,6 bilhão proveniente de um acordo assinado entre a Petrobras e os procuradores da “lava jato” serão direcionados para que o Ministério da Saúde enfrente o surto da Covid-19. Originalmente, a quantia seria destinada ao Ministério da Educação.

Clique aqui para ler a decisão
Processo 0500843-69.2019.4.02.5101

Topo da página

 é correspondente da revista Consultor Jurídico no Rio de Janeiro.

Revista Consultor Jurídico, 27 de março de 2020, 16h08

Comentários de leitores

0 comentários

Comentários encerrados em 04/04/2020.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.