Consultor Jurídico

Textos de 27 de março de 2020

Contrariando CNJ

Juiz nega domiciliar e chama advogados de "oportunistas"

Relaxamento fiscal

Governo pede para STF relaxar Lei de Responsabilidade Fiscal

Pedido do Congresso

Alexandre autoriza alterações no processo de análise de MPs

Grupo J&F

Ministro nega volta ao cargo, mas autoriza irmãos Batista em reunião

Plenário e Turmas

STF julga mais de 400 processos em sessões virtuais nesta semana

Sem superlotação

TRF-2 restabelece prisão preventiva do doleiro Dario Messer

Não essenciais

Juiz suspende decreto que tira igrejas e lotéricas de quarentena

Devo, não nego

Juíza na PB proíbe corte de telefone e juiz do DF, de luz elétrica

Mandado de segurança

TRF-4 nega adiar vencimento de tributo por causa da pandemia

Pandemia justifica

Uso tributário do "fato do príncipe" é inédito, analisam advogados

Divulgação feita

Juíza extingue ação sobre lista de infectados em hospital militar

Questões de quarentena

Uso de artigo da CLT citado por Bolsonaro não é consensual

Situação vulnerável

Lewandowski manda para domiciliar mãe de recém-nascido

Sem licitação

Partidos denunciam publicidade que pede fim do confinamento

Combate ao coronavírus

Juíza autoriza levantamento de R$ 53,3 milhões para capital paulista

Combate ao Coronavírus

Juiz extingue processo após DF adotar medidas de transporte público

Questão humanitária

Por Covid-19, juiz suspende reintegração de posse em Pernambuco

Novas orientações

Decisões do TJ-SP no trabalho remoto devem ser enviadas ao DJE

Cofres vazios

Por combate à Covid-19, TJ-RJ suspende desconto em conta de água

Regime de Teletrabalho

Justiça Federal da 3ª região editou 100 mil atos em uma semana

Dinheiro de delações

Prefeitura do Rio receberá R$ 9,6 mi da "lava jato" para frear vírus

TV ConJur

Sem cobrança obrigatória, sindicatos terão que atrair trabalhador

Opinião

Cesar Asfor Rocha: Competências em matérias de urgência

Liminar deferida

Juíza manda guardas civis intimarem prefeitura sobre decisão

Opinião

Leonardo Vizeu: Corte salarial de servidor é de legalidade duvidosa

Jurisprudência em teses

STJ divulga mais dez teses sobre falta grave em execução penal

Opinião

Leonardo Moraes: Unificar eleições prejudicaria democracia

Carne Fraca

Espanhol é condenado por furar quarentena para transar

Sem diálogo sindical

Juíza manda reintegrar trabalhadores demitidos na pandemia

Interferência problemática

Judiciário não pode interferir em notas do exame da OAB

Medida inadequada

Para Marco Aurélio, sessão por videoconferência fragiliza o STF

Prazo para testes

Veja a proposta de Moraes sobre sessões por videoconferência

cumprimento imediato

Ministro do STJ estende HC a todos os presos por dívida alimentar

Prestação pecuniária

TJ-SP já disponibilizou R$ 1,7 milhão para combate à Covid-19

Distanciamento social

Supremo fará sessões de julgamento por videoconferência

Balanços diferentes

IR sobre lucro pode ser compensado em repasses ao exterior

Sistema eletrônico

TJ-SP divulga portaria sobre quebra de sigilo durante pandemia

Improbidade em Debate

A representação para apuração administrativa de improbidade

Limite penal

Standards probatórios a partir do salto com vara: um complemento

Reflexões trabalhistas

O vínculo de emprego, o trabalho autônomo e a reforma trabalhista

Favorável ao contribuinte

Exportação via cooperativa é imune a contribuição previdenciária

Prescrição trienal

Relação jurídica entre empresa privada e metrô é de Direito Privado

Lei inconstitucional

Salário de prefeito não pode ser reajustado como dos servidores

Opinião

Gladimir Poletto: Covid-19 — o risco e a administração das perdas

Opinião

Opinião: Covid-19 gera reflexão sobre resolução de conflitos online

Opinião

Opinião: Imunidade de entidades filantrópicas a contribuições

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