Consultor Jurídico

Pagamento de benefícios

Servidores federais em trabalho remoto perdem hora extra, insalubridade e vale-transporte

O Ministério da Economia suspendeu o pagamento de benefícios como horas extras, adicional de insalubridade, adicional por trabalho noturno e auxílio-transporte a servidores que adotaram o trabalho remoto por conta da pandemia do novo coronavírus.

Benefícios de servidores que adotaram o trabalho remoto foram suspensos
TST

"O adicional por trabalho noturno também está suspenso, exceto para aqueles que comprovarem a prestação do serviço noturno remoto das 22h às 5h", diz trecho do informativo do ministério publicado nesta quinta-feira (26/3).

A instrução normativa também veda cancelamentos, prorrogações ou alterações dos períodos de férias já programadas, bem como as ampliações de jornadas de trabalho.

Trabalho remoto
Foram incluídos entre os servidores que devem fazer trabalho remoto aqueles que apresentam sinais e sintomas gripais, que devem comprovar a condição por meio de uma autodeclaração.

Entre os que devem adotar o regime de trabalho remoto estão os imunodeficientes, servidores com doenças preexistentes crônicas ou graves. Também estão incluídas servidoras grávidas e lactantes servidores com 60 anos ou mais.

Clique aqui e aqui para ler as instruções normativas

Topo da página

Revista Consultor Jurídico, 26 de março de 2020, 21h27

Comentários de leitores

2 comentários

Trabalho remoto e modificação das férias

Marcondes Witt (Auditor Fiscal)

A mesma norma que trata das questões objeto da notícia, também vedou que servidores em trabalho remoto, modifiquem datas de suas férias - a não ser que um DAS 5 ou acima autorize! Que privilégio odioso este, um servidor modificar as férias? Para chegar em um DAS5 e autorizar, vai passar por DAS inferior, que podem filtrar para mostrarem "pudê"!
O "jênio" que criou isto merece um troféu!
Alguém duvida? Artigo 6º da IN no segundo hiperlink!

Concurso errado

Servidor estadual (Delegado de Polícia Estadual)

É realmente fiz o concurso errado, se recebesse a diária antes de viajar em missão já estava bom

Comentários encerrados em 03/04/2020.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.