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Prefeitura de Porto Alegre vai multar idosos flagrados em parques e praças

Os cidadãos com mais de 60 anos que forem flagrados circulando em parques e praças de Porto Alegre, a partir desta quinta-feira (26/3), serão multados pelos fiscais da prefeitura. Quem quebrar o isolamento domiciliar, que vai até o dia 15 de abril, poderá pagar até R$ 429,20 de multa.

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A interdição dessas áreas urbanas para esse público específico está prevista no Decreto 20.529, do último dia 22, e terá validade por 30 dias. Neste período, os idosos estão sujeitos a abordagens individuais e coletivas por parte dos agentes da administração municipal.

A restrição a parques e praças é similar à determinação do Governo do Estado do Rio Grande do Sul, que proíbe a visitação às praias gaúchas neste momento.

No total, entre guardas municipais e agentes de trânsito, são 500 funcionários atuando na fiscalização. Cerca de 80 veículos, dotados de equipamentos sonoros, percorrem os bairros da capital para conscientizar sobre a importância da quarentena.

Em entrevista à Folha de S.Paulo, o secretário municipal da Segurança, Rafael Oliveira, explicou que a abordagem se dá de forma técnica e educada. "Os idosos estão tendo o seu direito de ir e vir cerceado para o próprio bem deles, para que possamos preservar suas vidas e achatar a curva da pandemia, para que o sistema de saúde não entre em colapso.’"

As atividades de comércio em Porto Alegre se encontram suspensas, como exceção de mercados e farmácias. Os restaurantes só funcionam para a retirada de pratos e para atender pedidos do serviço de entrega. Escolas, universidades e creches estão fechadas.

Governo estadual e municipal recomendam à população ficar em casa. Os idosos, entretanto, são o único grupo social que tem de se submeter à quarentena obrigatória, por força deste decreto.

Revista Consultor Jurídico, 26 de março de 2020, 19h47

Comentários de leitores

1 comentário

Perdendo de goleada

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

No Brasil, para os agentes estatais toda ação do Estado deve ser resumir a multar, prender e humilhar os cidadãos. Nesse estado alucinatório, que acomete quase todo os agentes público, naturalmente que Convid-19 e tantas outra mazelas estão em um terreno extremamente propício.

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