De acordo com a Resolução n. 313/2020 do Conselho Nacional de Justiça , os prazos processuais na Turma Nacional de Uniformização estão suspensos até o dia 30 de abril.
A resolução foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico na noite desta quinta-feira (26/3), constando, expressamente, a ordem de suspensão no seu artigo 5.