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MP que criou 13º para o Bolsa Família perde a validade

A MP 898/2019 que tornava permanente o pagamento do 13º salário para beneficiários do Bolsa Família perdeu a validade na última quarta-feira (25/3). Estava na pauta da Câmara dos Deputados e ainda teria que passar pelo Senado para virar lei. As medidas editadas pelo presidente têm validade de 120 dias e, se não forem votadas neste prazo, perdem a validade.

Medida Provisória que criava abono de fim de ano para beneficiários do Bolsa Família não é votada e perde a validade
Reprodução

Inicialmente a MP previa o pagamento do abono apenas em 2019, mas o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) apresentou projeto de lei de conversão que propunha realizar o pagamento todos os anos e incluía também quem recebe o Benefício de Prestação Continuada.

O texto da proposta foi aprovado em comissão mista no começo deste mês. Em seu perfil no Twitter, Randolfe criticou o governo. "Era só demagogia! O governo deixou caducar a MP que, com nosso relatório, tornaria permanente o 13º para o Bolsa Família e o BPC. Essas famílias, mais do que nunca, vão precisar desses benefícios, e o governo demagogo barrou."

Revista Consultor Jurídico, 26 de março de 2020, 18h37

Comentários de leitores

1 comentário

Matéria distorcida e incompleta

AC-RJ (Advogado Autônomo)

Por que na matéria o site ouviu somente o senador de oposição? Por que o site não ouviu alguém do governo para que a exposição foi neutra e equilibrada? O correto e ético seria ouvir os dois lados para que o leitor julgasse, segundo as suas convicções, quem estaria com a razão. Isto é que no direito chamamos de contraditório, ampla defesa e imparcialidade, que este site, que se denomina "consultor jurídico", ignorou.

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