Cidadão tem que ser julgado ou acusado por alguém de quem não desconfie, diz Aras

Para o jurista soteropolitano, com mais de três décadas a serviço do Ministério Público Federal, o poder acusatório e julgador do Estado, muitas vezes, esquece da doutrina clássica do nosso Direito. "O cidadão tem o direito de ser julgado ou acusado por alguém que ele não tenha nenhuma desconfiança. Hoje vemos juízes e promotores brigando por processos."

Além de discutir pontos da Lei contra o abuso de autoridade, em vigor desde o começo do ano, Aras, indicado em setembro do ano passado pelo presidente Jair Bolsonaro para vaga anteriormente ocupada por Raquel Dodge, também citou uma norma interna de seu período de servidor anterior à Constituição de 1988.

"Precisamos ter uma compreensão de que o agente público tem deveres que não se confundem com aquela pessoa privada, não remunerada pelos cofres públicos, para com o Estado brasileiro (…) É extremamente nocivo, até porque na minha geração isso até poderia configurar crime contra Segurança Nacional, que o agente público vá além fronteiras do Brasil e ataque o país, suas autoridades, porque isso não se vê em lugar nenhum. Isso revela que os agentes públicos brasileiros, especialmente membros do Ministério Público, da magistratura, devem agir parcimoniosamente nas suas críticas. Não que isso importe em violação à liberdade de expressão, mas isso faz parte dos seus deveres institucionais de zelo da Constituição."

A partir desta quinta-feira (26/3), a TV ConJur veicula em seu canal no Youtube trechos da entrevista exclusiva concedida à revista eletrônica Consultor Jurídico no último dia 10.

Leia aqui a entrevista já publicada e veja abaixo o primeiro vídeo da série: