Consultor Jurídico

Textos de 26 de março de 2020

Pagamento de benefícios

Servidores federais perdem hora extra em trabalho remoto

Manutenção de serviços

CNJ ratifica obrigações da resolução sobre o "Plantão Extraordinário"

Quarentena processual

Prazos processuais na TNU também estão suspensos até 30/4

Função do Congresso

Marco Aurélio nega liminar contra MP trabalhista

Prorrogação geral

Prazos processuais na Justiça do Trabalho estão suspensos até 30/4

Em vários estados

Justiça libera valores para combate à pandemia de coronavírus

Judiciário não pode legislar

TRF-5 derruba liminar que ampliava restrição a desembarque no CE

Influenciadora digital

MP denuncia advogada que diz ter tossido na porta das vizinhas

Disseminação do Coronavírus

HC coletivo ordena domiciliar a devedores de alimentos no PR

Grupo de risco

Juíza concede prisão domiciliar a Eduardo Cunha

Mais de 60

Prefeitura de Porto Alegre vai multar idosos em parques e praças

Prazo para reanálise

STJ restabelece HC coletivo concedido a presos idosos do RJ

Situação excepcional

Por coronavírus, Bretas manda Dario Messer para prisão domiciliar

Tráfico de pessoas

Portaria regulariza imigrantes vítimas de trabalho escravo

Política pública

MP que criou 13º para o Bolsa Família perde a validade

Decisão pioneira

Juiz aplica "fato do príncipe" e garante moratória em tributos

Pandemia do coronavírus

Cade comunica suspensão de prazos para alguns procedimentos

BO na quarentena

SP aumenta rol de crimes que podem ser registrados em B.O. online

Biênio 2020/2022

Rita Cortez é reeleita no IAB e prega combate ao autoritarismo

Transtorno aos moradores

Rio deve pagar R$ 50 mil de dano coletivo por Carnaval de 2011

Impacto da Covid-19

MPT recebeu 500 denúncias sobre descumprimento de normas

Objetivos cumpridos

Inspeção remota no TRF da 2ª Região é encerrada com sucesso

Iniciativa Pioneira

CIDH aprova recomendação do CNJ sobre prisões durante pandemia

Covid-19

Veja o funcionamento da Justiça Federal após resolução do CNJ

Pandemia de coronavírus

Juíza nega restrição de acesso de turistas a município paulista

Prevenção ao coronavírus

Desembargador do Rio concede prisão domiciliar para maiores de 60

Prevenção ao coronavírus

Prestação pecuniária será repassada a hospital da Unicamp

Combate ao Coronavírus

Juiz do DF autoriza lojista de shopping a suspender aluguel mínimo

Diálogo institucional

Gilmar Mendes chama Congresso e TCU para oitiva sobre BPC

TV ConJur

Cidadão tem que ser julgado por alguém de quem não desconfie

Opinião

Opinião: Estado de calamidade permite atrasar pagamento de tributos

Drogas polêmicas

Governo zera tarifa de importação de remédios contra Covid-19

Opinião

Marcus Abraham: Empréstimo compulsório ajuda a combater Covid-19

Garantia constitucional

Moraes dá liminar e suspende restrições à Lei de Acesso à Informação

Movimentações de Março

Presidência promove mudanças em alto escalão das Forças Armadas

Opinião

Opinião: O perigo da automedicação em serviços públicos essenciais

Sem pular etapas

Bacharel não pode advogar sem conclusão do exame da OAB

Serviços supensos

6ª Semana Nacional da Conciliação Trabalhista é adiada

Prestação pecuniária

Comarcas paulistas liberam R$ 445 mil para o combate à Covid-19

Ações essenciais

Judiciário se mobiliza para prevenir Covid-19 em presídios

Combate ao coronavírus

Moraes suspende pagamento de dívidas do MA e PR com a União

Medida preventiva

TST sugere mediação e conciliação de conflitos por videoconferência

Competência do Estado

Presidente do TJ-SP suspende barreira sanitária em cidade do litoral

Portaria de 2012

Portaria de 2012 permite adiar imposto em calamidade estadual

Lista ampliada

Decreto torna advocacia pública essencial durante quarentena

R$ 2,2 milhões

Valor da causa em rescisória deve ser o proveito econômico total

Critérios pedagógicos

Pandemia não é motivo para antecipar colação de grau

Interesse Público

O perigo da relativização indevida da transparência administrativa

Olhar econômico

Portaria da Senacon sobre publicidade infantil precisa ser discutida

Senso incomum

Cada cabeça, uma sentença e a tese do espantalho

Orientação e higiene

Empresa deve oferecer proteção contra Covid-19 a empregados

Presunção de inocência

Medida socioeducativa deve aguardar trânsito em julgado

Opinião

Urias Matiniano: Aneel aprova medidas para preservar setor elétrico

Opinião

Opinião: Calamidade pública justifica empréstimo compulsório?

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