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Veja o funcionamento da Justiça do Trabalho após a resolução do CNJ

O TRT-12, em Florianópolis, capital de SC
Reprodução

Seguindo resolução do Conselho Nacional de Justiça, a maioria dos tribunais regionais do trabalho suspendeu os prazos processuais até o dia 30 de abril e estabeleceu o chamado "plantão extraordinário", interrompendo os trabalhos presenciais, assim como as sessões de julgamento.

Somente o TRT da 12ª Região (SC) ainda não seguiu a resolução do CNJ. Por enquanto, os prazos na corte catarinense estão suspensos até 31 de março. A Resolução 313/19 do CNJ tem como objetivo a prevenção ao contágio do novo coronavírus (Covid-19). 

Nesta semana, o corregedor-geral da Justiça do Trabalho, ministro Aloysio Corrêa da Veiga, editou a Recomendação 6/GCGJT informando que a suspensão de prazos processuais não afeta prazos para juízes proferirem decisões interlocutórias e sentenças. Esses prazos estão previstos no artigo 226, incisos II e III, do Código de Processo Civil.

Veja como ficou o funcionamento dos tribunais trabalhistas:

TST — Suspendeu os prazos até o dia 30 de abril, assim como as atividades presenciais e sessões de julgamento. As sessões virtuais foram mantidas. A comunicação de advogados e partes com servidores  ministros se dará exclusivamente por meio telefônico ou eletrônico. As medidas estão no Ato 132/TST.GP.

TRT-1 (RJ)
Conforme o Ato 3/2020, ficam suspensos os prazos processuais de 17 de março até 30 de abril. O expediente presencial também foi suspenso. O atendimento deve ser feito preferencialmente por e-mail e, nos casos urgentes, por telefone.

TRT-2 (SP)
Suspendeu o expediente e os prazos até o dia 30 de abril, bem como adiou as audiências e sessões de julgamento. Além disso, as perícias também permanecem suspensas. O atendimento deve ser feito por e-mail e por telefone. As determinações estão na Resolução Corpo Diretivo 2/2020

TRT-3 (MG)
Suspendeu os prazos processuais entre 20 de março e 30 de abril. A Portaria GP 117 também suspendeu a prestação presencial de serviços. Durante o período, não serão feitas sessões presenciais de julgamento. A comunicação aos magistrados, advogados, partes, membros do Ministério Público e servidores ocorrerá preferencialmente por meio eletrônico ou telefônico. Os endereços eletrônicos das unidades administrativas e judiciárias estão disponíveis no site do TRT-MG.

TRT-4 (RS)
Portaria Conjunta 1.268/2020 suspende os prazos de 17 de março até 30 de abril. No mesmo período, também fica suspensa a realização de audiências (salvo emergenciais, a critério do Juízo), leilões e inspeções periciais no primeiro grau. No segundo grau, as sessões de julgamento presenciais já designadas serão feitas remotamente e as demais, na modalidade virtual.  

TRT-5 (BA)
Suspendeu os prazos de 17 de março até 30 de abril. No período também foram suspensas as audiências e sessões de julgamento. A suspensão dos prazos judiciais não impede a realização de notificações. O contato com as unidades judiciárias e administrativas deverá ser feito por telefone ou e-mail que podem ser conferidos aqui.

TRT-6 (PE)
Suspendeu os prazos processuais entre 20 de março e 30 de abril. As atividades presenciais também foram suspensas, incluindo audiências e sessões presenciais no Pleno e turmas. As sessões das turmas ocorrerão virtualmente, Os interessados em fazer sustentação oral podem se inscrever pelos e-mails disponíveis no site do tribunal.

TRT-7 (CE)
Suspendeu os prazos processuais até 30 de abril. Magistrados, servidores e estagiários exercerão suas atividades integralmente em teletrabalho, motivo pelo qual o atendimento ao público será feito por e-mail ou telefone. Clique aqui para ler o Ato Conjunto.

TRT-8 (PA-AP)
Suspendeu prazos processuais entre 20 de março e 30 de abril. Além disso, estabeleceu o plantão extraordinário, suspendendo o expediente presencial. As medidas foram instituídas pelo Ato Conjunto PRESI/CR 006.

TRT-9 (PR)
Estabeleceu regime de plantão extraordinário e suspendeu os prazos até o dia 30 de abril. O atendimento presencial de partes, advogados e interessados deverá ser feito remotamente pelos meios tecnológicos disponíveis. Clique aqui para ler a Portaria Presidência-Corregedoria 7/2020.

TRT-10 (DF-TO)
Ato Conjunto suspendeu todos os prazos até 30 de abril. Neste período, contudo, todos os juízes e desembargadores em atividade permanecerão em “plantão extraordinário”, para analisar pedidos que envolvam as matérias delineadas no artigo 4º da Resolução CNJ-313/2020 aplicáveis à jurisdição trabalhista. Sessões de julgamento presenciais também foram suspensas, assim como as correições ordinárias.

TRT-11 (AM-RR)
Suspendeu audiências, sessões de julgamento, atendimento ao público e prazos processuais até 30 de abril. O contato das partes e advogados com as unidades judiciárias e administrativas deverá ser feito por telefone ou mensagem eletrônica. Clique aqui para ler o ato.

TRT-12 (SC)
Portaria 84/2020 suspendeu os prazos processuais entre 18 e 31 de março. O atendimento ao público deve ser feito por telefone ou e-mail.

TRT-13 (PB)
Suspendeu, por tempo indeterminado, os prazos processuais e todos os atendimentos presenciais, tanto na área judiciária quanto na administrativa. O atendimento deve ser prestado exclusivamente de forma remota por e-mail ou telefone. As medidas estão no Ato TRT SGP 046, de 20 de março de 2020

TRT-14 (RO-AC)
Ato 004/2020/TRT14/GP suspende até 30 de abril o atendimento presencial ao público externo, audiências e sessões presenciais. A suspensão não irá prejudicar a continuidade sessões pelo plenário virtual no 2º grau, sejam judiciárias ou administrativas.

TRT-15 (Campinas-SP)
Ampliou para 30 abril a suspensão dos prazos processuais e dos serviços não emergenciais da Corte. O normativo determina também o fechamento, no mesmo período, de todas as unidades do TRT-15, inclusive dos prédios das sedes Judicial e Administrativo. Magistrados e servidores seguirão trabalhando de forma remota. Leia a Portaria Conjunta GP-VPA-VPJ-CR 003/2020.

TRT-16 (MA)
Conforme Portaria GDGOCF 01/2020, os prazos processuais foram suspensos entre 20 de março e 30 de abril. Também foi estabelecido o plantão extraordinário, suspendendo as atividades presenciais. O atendimento dos advogados deve ser feito, prioritariamente, de forma remota.

TRT-17 (ES)
Suspendeu todos os prazos processuais, administrativos e regimentais até 30 de abril, conforme a Instrução Normativa TRT 17ª Presi/Secor 1/2020

TRT-18 (GO)
A portaria GP/SCR 678/2020 suspende suspensos os prazos processuais, sessões do 2º grau presenciais e audiências nas Varas do Trabalho e Cejuscs até 30 de abril. Atendimento ao público continuará sendo feito por meio telefônico ou eletrônico, em horário ampliado, de 8 às 16h.

TRT-19 (AL)
Ato Conjunto suspendeu os prazos processuais até 30 de abril. O Ato Conjunto 02/2020 também estabeleceu que a prestação jurisdicional e de serviços pela Justiça do Trabalho em Alagoas de 1° e 2° graus devem ser feitos por meio remoto. A comunicação aos magistrados, advogados, partes, membros do Ministério Público e servidores ocorrerá exclusivamente por meio telefônico ou eletrônico.

TRT-20 (SE)
Suspendeu os prazos processuais e expediente até o dia 30 de abril. Conforme o Ato DG.PR 022/2020, as audiências também estão suspensas, assim como as sessões presenciais do Tribunal Pleno e das turmas.

TRT-21 (RN)
Suspendeu a prestação presencial de serviços e os prazos processuais entre 20 de março e 30 de abril. O atendimento às partes, procuradores e membros do Ministério Público também será mantido de forma remota. O Pleno e as duas turmas podem fazer sessões virtuais. Clique aqui para ler o ato.

TRT-22 (PI)
Ato Conjunto GP/CR 005/2020 suspende prazos e a prestação presencial de serviços até o dia 30 de abril. A comunicação de advogados e partes com magistrados e servidores se dará exclusivamente por meio telefônico ou eletrônico.

TRT-23 (MT)
Portaria TRT SGP GP 059/2020 suspende os prazos processuais no período de 20 de março a 30 de abril. Também foram suspensas as sessões de julgamento e o atendimento presencial. Mesmo com a suspensão dos serviços presenciais, ficam mantidas as notificações para publicação no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho (DEJT).

TRT-24 (MS)
Conforme a Portaria TRT/GP 8/2020, ficam suspensas,  no período de 18 de março de 2020 a 30 de abril os prazos processuais, audiências, sessões presenciais de julgamento e perícias judiciais.

Revista Consultor Jurídico, 25 de março de 2020, 19h08

Comentários de leitores

2 comentários

Prazos

José Carlos Silva (Advogado Autônomo)

Se podem haver Sentenças e Decisões, se podem haver reuniões por videoconferência, por que não se pode dar andamento aos processos eletrônicos? Este andamento não necessita da presença física de ninguém. Vírus, só se for de computador.

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Trabalho em home office

Diego Barbosa Verona (Assessor Técnico)

Faltou dizer que só houve suspensão do expediente presencial. Todos os servidores continuam em home office, fazendo as mesmas coisas do dia a dia, agora com especial atenção para a liberação de alvarás. Os servidores não estão descansando em casa.

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