
Reprodução
O Estado tem o poder de bloquear empresa que, por motivo de força maior, deixa de pagar impostos — por pressão de seus concorrentes? O Supremo Tribunal Federal tem encontro marcado com a questão, nos próximos dias.
O alvo das gigantes do mundo petrolífero — Petrobras, Shell/Raízen, e Ipiranga — é a única refinaria brasileira, a Refit (ex-Manguinhos). O objetivo das empresas é tirar do mercado a brasileira que confronta a política de preços das concorrentes.
O STF iniciou o julgamento do recurso (Suspensão de Tutela Provisória — STP 102), proposto pelo estado de São Paulo, que quer mudar a jurisprudência da Corte sobre sanção política, autorizando a cassação de inscrição de contribuinte por causa de dívida tributária.
Em épocas de crise global, com o fechamento de empresas, desempregos, com caos social e econômico, o STF vai decidir, agora, se dá aval ao estado de São Paulo para cassar empresas que têm dívida tributária.
A jurisprudência consolidada do Supremo prescreve que "o Estado não pode impedir o exercício da atividade econômica em face do não recolhimento de tributos" (ARE 1.060.488/SP).
STP 102
Comentários de leitores
1 comentário
Matéria confusa.
Marcelo Dawalibi (Promotor de Justiça de 1ª. Instância)
O título da matéria alude a "concorrentes", mas a notícia dá conta de um litígio entre o Estado e uma distribuidora de petróleo. Não entendi onde entram os "concorrentes" nessa querela.
Comentários encerrados em 02/04/2020.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.