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Risco do coronavírus

Gilmar Mendes converte preventiva de ex-vereador idoso em domiciliar

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É preciso compatibilizar a aplicação da legislação penal e processual penal com os direitos individuais das pessoas presas que estão em situação de risco pela pandemia do novo coronavírus. Assim entendeu o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, ao converter, de ofício, a prisão preventiva de um ex-vereador idoso em domiciliar.

Ministro considerou necessidade de evitar idoso ser exposto em situação de risco pela pandemia do novo coronavírus
Nelson Jr./SCO/STF

Ex-vereador de Aracruz (ES) e ex-deputado estadual, Gilberto Furieri está preso preventivamente desde janeiro de 2019. Ele foi condenado a 29 anos e 8 meses de prisão por corrupção passiva e associação criminosa. 

No Supremo, o Habeas Corpus foi impetrado depois de o ministro Leopoldo Arruda Raposo, relator no STJ, negar o pedido. 

Na decisão desta terça-feira (24/3), Gilmar Mendes não verificou constrangimento ilegal na prisão. No entanto, considerou que a necessidade da revogação da prisão por se tratar de idoso (67 anos de idade), hipertenso e diabético.

Além disso, o ministro apontou a consonância com a recomendação 62 do Conselho Nacional de Justiça para que os magistrados analisem à restrição de liberdade e evitem a propagação da doença.

"A decisão é coerente com o atual contexto de pandemia e revela sensibilidade do Ministro diante de um quadro grave, especialmente nas unidades prisionais", afirmaram os advogados Stephanie Guimarães e Pierpaolo Bottini, do Bottini & Tamasauskas Advogados, que atuaram na defesa do ex-vereador.

Os advogados vêm recorrendo às instâncias superiores desde o decreto de prisão. Eles alegam falta de elementos contemporâneos aptos a justificar a necessidade da segregação cautelar.

Clique aqui para ler a decisão.
HC 182.596

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 é correspondente da revista Consultor Jurídico em Brasília.

Revista Consultor Jurídico, 25 de março de 2020, 12h20

Comentários de leitores

2 comentários

Parabéns!

Teddy Carlis Ribeiro Negrão (Advogado Associado a Escritório - Criminal)

Parabenizo o escritório Bottini&Tamasauskas e seus colaboradorespelo resultado alcançado na defesa do cliente.

melhor então suspender o cumprimento da execução penal

daniel (Outros - Administrativa)

melhor suspender o cumprimento da execução penal, em vez de ficar na mamata de prisão domiciliar. Assim, quando acabar a quarentena volta a cumprir a prisão em regime fechado, sem abater o período que ficou em casa.

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