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Alguns cursos de Direito estão batendo a carteira das famílias, diz Santa Cruz

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Segundo o último Censo da Educação Superior, feito em 2017, o curso de Direito é o que possui o maior número de estudantes universitários do Brasil, com 1.154.751 alunos.

Diante do cenário de deterioração social e econômica de lá para cá, estima-se que hoje cerca de 900 mil alunos ainda frequentem as graduações entre o primeiro e o quarto ano de formação.

A OAB tem em seus quadros pouco mais de 1,2 milhão de inscritos. Ou seja, só nas escolas há um exército de mão de obra de reserva praticamente igual aos que estão na ativa.

Em entrevista exclusiva à TV ConJur, no último dia 10, o presidente da OAB nacional, Felipe Santa Cruz, foi extremamente duro com o Ministério da Educação, que, segundo ele, é absolutamente fechado a qualquer debate e que ainda quer ampliar o número de vagas a partir do ensino a distância. Para ele, isso tem um nome: "estelionato".

"É um estelionato, não tem outro nome. Estão roubando, batendo a carteira dessas famílias. Tem mais de 1,2 milhão de advogados, um número que concorre com o americano numa economia que é dez vezes menor, em crise. Boa parte dessa juventude sonha com uma carreira pública que não virá. O país está numa crise fiscal aguda."

"Então é um engodo. É muito triste ver o sonho das pessoas sendo enganado por um mero comércio, mercantilismo do mais vil. Vira promoção, desconto, propaganda, um produto como qualquer outro, mas um produto que não é entregue, que é um sonho de vida, de projeto, de futuro."

E aponta um caminho: "Nós precisamos de uma moratória na ampliação de vagas para o curso de Direito".

O atual ritmo de formação, segundo o presidente do Conselho Federal da Ordem, levará a uma situação óbvia: o mesmo processo de precarização que outras profissões também passam.

Ao ser questionado se, devido o descompasso entre procura e oferta, a tabela de honorários não ofenderia a livre concorrência e prejudicaria o cliente: "A discussão, enquanto meramente informativa, não". "Temos uma discussão do nosso código de ética, um debate sobre o tema, mas defendo que seja meramente informativa. Não acho, sinceramente, que o caminho seja a criminalização de quem não segue a tabela. Mas temos que culturalmente estabelecer um parâmetro mínimo"

Desde a última quarta-feira (18/3) a TV ConJur veicula em seu canal no YouTube trechos da entrevista exclusiva concedida no último dia 10 de março.

Veja abaixo o quarto vídeo da série:

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 é editor da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 25 de março de 2020, 14h28

Comentários de leitores

8 comentários

Dúvida sobre quantidade de alunos matriculados

AC-RJ (Advogado Autônomo)

O presidente da OAB poderia indicar a sua fonte de como se chegou ao número de 1.154.751 alunos matriculados nos cursos de direito em 2017?

De acordo com o INEP e o Ministério da Educação o número é outro, bastante diferente, apesar de ainda ser muito elevado: 879.234 alunos matriculados. Há uma divergência de 275.517 alunos, o que também é um número muito grande.

Fonte: http://portal.mec.gov.br/docman/setembro-2018-pdf/97041-apresentac-a-o-censo-superior-u-ltimo/file

Dos que estão no curso de direito

Leni Penning (Advogado Autônomo - Previdenciária)

Embora seja correta a decisão de limitar novos cursos de direito, a preocupação deve ser com os que se formam atualmente e que não conseguem, sequer, ingressar no mercado de trabalho: ou porque não são aprovados no exame da OAB ou porque esperam pela aprovação em concursos públicos. Esse é um problema que merece ser analisado, para que se possa ter uma resposta efetiva a essa universalidade de formandos que todo ano deixam nossas universidades. Esses estudantes gastaram uma boa fortuna-muitas vezes- e não conseguirão o emprego almejado. Para os novos cursos, a ideia deveria ser fomentar apenas aqueles que evidenciam práticas profissionalizantes, capazes de alocar o formando no mercado de trabalho.

É munus público ou negócio?

Servidor estadual (Delegado de Polícia Estadual)

A advocacia se arvora de muitos predicados, ora se é munus público, a servidão, a impossibilidade de enriquecer faz parte. É uma opção. Se é negócio, e é negócio a saída para a OAB é descer do pedestal e encarar a advocacia como um negócio. Sempre critiquei a intromissão do Judiciário nos honorários exatamente por isso, ora o advogado é que deve colocar preço no seu trabalho, assim como defendo que o advogado n]ão deva prestar contas da origem que recebe, pois ninguém cobra isso do padeiro. Agora querer barrar o curso por uma reserva de mercado é inconstitucional, mas expedir selos de qualidade, liberar escritórios para mostrarem a qualidade de seu trabalho isso é legítimo. Outro ponto, mais escolas, mais vagas para professores e nem todos querem ser advogados. O exemplo dos médicos é perfeito tivemos que importar médicos, a população miserável morre sem atendimento porque o controle do mercado garante que ele enriqueça trabalhando apenas nos grandes centros urbanos. Oxalá mude o perfil dos médicos também.

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