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Expoville

Suspensa decisão que obrigava nova licitação de centro de convenções

O município de Joinville (SC) conseguiu suspender decisão que determinava nova licitação para a concessão do complexo Expoville. A suspensão foi determinada liminarmente pelo presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro João Otávio de Noronha.

Para Noronha, nova licitação do Expoville atualmente causaria grave lesão ao município Reprodução Facebook

Segundo ele, a manutenção da decisão do Tribunal de Justiça de Santa Catarina que ordenou a nova licitação gera grave lesão à economia pública do município. A decisão é válida até o julgamento do recurso especial sobre o caso.

O acórdão do TJ-SC ordenou o encerramento do contrato atual de concessão da Expoville e a promoção de novo procedimento licitatório no prazo de até 18 meses — a contar de 11 de dezembro de 2018 —, caso a Prefeitura de Joinville tenha interesse em manter o complexo de eventos e lazer sob administração da iniciativa privada.

A prefeitura alegou, no pedido de suspensão feito ao STJ, que a manutenção da decisão do TJ-SC provoca grave lesão à economia e afronta o interesse público. Argumentou que a ordem para realizar nova licitação até 10 de junho de 2020 põe em risco o interesse público e o município, que poderá sofrer processos indenizatórios caso tenha de romper o contrato firmado com o Consórcio Viseu-Caex (que atualmente administra a Expoville), o qual tem valor superior a R$ 52 milhões e duração de 25 anos.

Na primeira análise do pedido, o presidente do STJ considerou que o município não havia demonstrado de forma convincente a alegada lesão à ordem econômica. Diante de novos argumentos apresentados pelo requerente, Noronha reconsiderou sua posição.

Segundo o ministro, a decisão do TJSC, de fato, tem o potencial de causar grave lesão à economia de Joinville, pois "a municipalidade terá de – no prazo aproximado de três meses (até 10 de junho de 2020) – realizar novo procedimento licitatório e proceder à resolução antecipada de contrato firmado com o citado consórcio, o que ensejará despesas e indenizações significativas".

De acordo com Noronha, ficou comprovado nos autos que o complexo Expoville estimula diversos setores da economia local, especialmente os de turismo e negócios, gerando receitas diretas e indiretas que propiciam significativo desenvolvimento para o município.

"Sem adentrar o mérito da ação principal referente à suposta nulidade do certame licitatório, questão essa que deve ser discutida nas vias próprias, entendo que a manutenção da decisão impugnada no pleito suspensivo enseja grave lesão à economia pública da municipalidade", concluiu o ministro ao deferir a suspensão. Com informações da assessoria de imprensa do STJ.

SLS 2.604

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Revista Consultor Jurídico, 24 de março de 2020, 11h11

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