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Invasão de competência

Presidente do TJ-SP derruba liminar que proibia cultos religiosos

Presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, o desembargador Geraldo Pinheiro Franco derrubou nesta terça-feira (24/3) a decisão liminar de primeira instância que levava à proibição de cultos religiosos e à punição em casos de descumprimento. Segundo o desembargador, a decisão invadiu competência do Poder Executivo, sob pena de prejudicar os planos de combate ao coronavírus no estado.

Decreto indicou que igrejas e templos fiquem abertos, mas não gerem aglomeração de fieis Divulgação

A liminar foi concedida no âmbito da ação civil pública 1015344-44.2020.8.26.0053, que ordenava aditamento aos Decretos Estaduais 64.862, 64.864 e 64.865, que tratam de medidas de prevenção à pandemia, além de obrigar a suspensão e proibição de cultos e determinar a fiscalização dos mesmos. 

Para o juízo de primeiro grau, os decretos eram ineficazes pois, sem sanção, funcionariam como mera recomendação. Para Pinheiro Franco, a administração pública optou justamente por contar com a colaboração dos fieis e líderes religiosos, ao permitir que templos permaneçam abertos, mas desaconselhar a realização de cultos e missas.

"Eventual medida de força poderá ser adotada, não há dúvida, mas quando as condições fáticas assim o exigirem e desde que o Estado e o município sejam capazes de fiscalizar o cumprimento das ordens que emitem, até porque é do Estado e do município a atribuição de coordenar a atuação policial na fiscalização de situações segundo critérios axiológicos próprios da Administração", avaliou o presidente do TJ-SP.

O magistrado ressaltou que o município e o estado de São Paulo vêm adotando medidas restritivas de modo gradual para minimizar as consequências e cortar riscos diante do coronavírus. Isso faz com que não haja a mínima indicação de omissão por parte do poder público.

"Assim, neste momento de enfrentamento de crise sanitária mundial, considerando todos os esforços que envidados hora a hora pelo Estado e pelo Município, decisões isoladas, têm o potencial de promover a desorganização administrativa, obstaculizando a evolução e o pronto combate à pandemia", afirmou Geraldo Pinheiro Franco.

Clique aqui para ler a decisão
SL 2055157-26.2020.8.26.0000

Revista Consultor Jurídico, 24 de março de 2020, 21h40

Comentários de leitores

3 comentários

Data vênia!

Neli (Procurador do Município)

Essa r. decisão vai contra a Lei Principal do Universo: bom senso! Quem quer rezar, reza em qualquer lugar, não precisa de Padre, ima, rabino, bispo, arcebispo, papa, ficar falando em frente. Rezo nas ruas, rezo, por vezes, aqui escrevendo, rezo quando faço meus afazeres. Na Coreia do Sul foi a religião que propagou o vírus. Numa cidade da França também. Vai na Igreja para quê? Para dar dízimo? Deus não precisa de dinheiro. E se precisar não é Deus. Aliás, tem que acabar com o Princípio da Imunidade Tributária para religiões. Inadmissível essas igrejas prejudicaremos brasileiros.
Desembargador, por outro lado,desde que me aposentei, em 9 de julho de 2016,às segundas-feiras, vou à Igreja das Almas. Como no meu passado remoto, para que Deus me abençoasse no emprego(quando estudante), e na profissão. Depois! E abençoo os meus chefes do passado(inclusive 2 desembargadores que foram meu Secretário na Secretaria da Justiça,onde fui assessora. E um terceiro que devo obrigação espiritual. Falecidos!) Peço a Deus para que o desempregado consiga emprego! E faço novena para quem precisa. Faltavam duas para terminar! E fechada a Igreja! O que fiz? Vesti-me, como se fosse à Igreja. Acendi as velas aqui e rezei, como toda segunda. E já agradeci pelo pedido ter sido atendido. Na próxima , finalizarei.
A palavra de um sábio(Padre), é importante, mas, hoje, pelo caos, que cada um , com a ajuda do Poderoso, se transforme em sábio em nosso maior santuário: a Casa.
Por fim, cumprimento ao juiz de primeiro grau pela concessão da liminar.O bem comum está acima das competências legais. E o respaldo pode-se buscar na Constituição, v.G. a saúde é um Direito de todos e que não pode ser colocada em risco pelo direito de poucos. Data vênia!

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Coronavírus evangélico

O IDEÓLOGO (Cartorário)

Teremos uma espécie de "Coronavírus": o evangélico. E esse gosta de concentração de adoradores.

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Na contra mão...

DrCar (Advogado Autônomo - Civil)

Se está sendo seguido conforme recomendação ou determinação da liminar, deixa como está. Essa decisão se embasa na pronuncia maluca do chefe de estado (tudo minúscula). Os fanáticos irão às igrejas e farão aglomerados de pessoas, e a policia não poderá agir porque alegarão ser o país laico. Quem viver verá.

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