Consultor Jurídico

Contenção da Covid-19

Pedido para determinação de teletrabalho a servidores da União é negado

Por 

Não cabe ao Governo do Distrito Federal dispor sobre o funcionalismo público federal. Por esse motivo, a ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal, negou pedido liminar para que os servidores da União também passem a trabalhar por home office, a exemplo do que já ocorre com os do governo distrital. A decisão é desta terça-feira (24/3).

Cármen Lúcia negou pedido do Governo do DF para que  servidores federais trabalhem em regime de teletrabalho
Nelson Jr. / SCO / STF

Na ação que chegou ao Supremo no domingo, o governo do DF pediu à corte que determinasse à União a adoção do mesmo tipo de trabalho para os servidores federais. 

Antes, o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), já havia editado decreto para liberar o teletrabalho para servidores estaduais, com exceção daqueles considerados função essencial, como medida preventiva ao contágio do novo coronavírus.

Na inicial, a Procuradoria-Geral do Distrito Federal diz que apenas com isolamento social "será possível minimizar os efeitos da pandemia e preservar centenas de vidas, ensejando, o quanto antes, o retorno das cidades à situação normal de funcionamento".

A ministra negou a liminar considerando a "ausência dos requisitos legais para dar seguimento regular ao processo". 

Administrações dos estados e municípios têm determinado medidas a seus servidores, como o teletrabalho. Mas a União ainda não tomou providências a respeito.

ACO 3.364

Topo da página

 é correspondente da revista Consultor Jurídico em Brasília.

Revista Consultor Jurídico, 24 de março de 2020, 17h47

Comentários de leitores

1 comentário

marolinha... digo, gripezinha

Patricia Ribeiro Imóveis (Corretor de Imóveis)

o que Cármen Lúcia não levou em conta é que o gov do DF tomou a iniciativa de pedir algo que deveria ser feito por Bolsonaro justamente porque o presidente da república não vai tomar a medida... Ora, se o presidente acredita que covid-19 é apenas uma marolinha, ops, uma gripezinha, seguramente não vai aprovar o teletrabalho...

Comentários encerrados em 01/04/2020.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.