Cesa pede que TJ-SP publique regularmente decisões dos processos eletrônicos

O Centro de Estudos das Sociedades de Advogados (Cesa) enviou nesta segunda-feira (23/3) um pedido para que o Tribunal de Justiça de São Paulo publique regularmente os despachos e decisões dos processos eletrônicos.  

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O Cesa diz que, embora os prazos processuais tenham sido suspensos em decorrência do novo coronavírus, a publicação dos despachos ajudaria os profissionais da advocacia a se organizar. 

“Considerando que nesse período os magistrados paulistas estarão se dedicando às suas atividades em sistema home office, seria de todo interessante que as publicações dos despachos e das decisões dos processos eletrônicos, não obstante a suspensão dos prazos processuais, tivessem sua publicação, a fim de que, para aqueles advogados que tivessem condição de acompanhar e elaborar os prazos processuais, já pudessem adiantar o seu cumprimento, para o seu protocolo quando do termo final da aludida suspensão dos prazos”, diz o ofício. 

Ainda segundo o Cesa, a medida, “sem dúvida, ajudaria diversos profissionais a evitar um acúmulo de serviço em razão da ocorrência de inúmeras intimações em um curto espaço de tempo, bem como poderia fornecer receita àqueles advogados que obtém sua renda da prática de atos processuais, os quais poderiam negociar parte dela junto a seus clientes”.

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