Consultor Jurídico

Textos de 24 de março de 2020

Transparência pública

OAB vai ao STF contra MP que suspende a Lei de Acesso à Informação

Invasão de competência

Presidente do TJ-SP derruba liminar que proibia cultos religiosos

Restrições no Judiciário

Advogados pedem para TJs manterem fluxo de publicação

"Absolutamente dispensável"

MP que suspende acesso à informação fere conquista democrática

Nos acréscimos

Senado aprova MP do Contribuinte Legal no limite do prazo

Juiz virtual

Volta de Fischer é celebrada por ministros, mas preocupa advogados

Serviço militar temporário

TRF-4 susta liminar que incluía candidatos com mais de 40 anos

Afronta à Constituição

MP sobre trabalho retroage para antes da pandemia do coronavírus

Tribunal em quarentena

TJ-SP estabelece trabalho remoto para todos os funcionários

Grupo de Risco

Por suspeita de coronavírus, STJ coloca Luiz Estevão em domiciliar

Escola de formação

Pleno do STJ escolhe novos dirigentes da Enfam

Efeito Covid-19

PDT, Rede e PSB questionam MP sobre medidas trabalhistas

Elos da corrente

Ministro Celso de Mello isola-se depois de contato com Uip

Direito à crítica

TRF-3 reverte afastamento de reitor da Universidade Brasil

Contenção da Covid-19

Teletrabalho a servidores da União é negado por Cármen Lúcia

Auxílio à saúde

Verbas de prestação pecuniária em SP serão usadas contra Covid-19

Opinião

Souza Neto e Sarlet: Estratégias de controle e o imperativo da vida

Reclamações em Disparada

Procon recomenda alternativas ao reembolso até fim da pandemia

Danos à coletividade

Juíza multa casal que não cumpre quarentena da Covid-19

Opinião

Carvalho e Maffini: Coronavírus e o "Direito Administrativo da crise"

Covid-19

Marco Aurélio reafirma competência concorrente para saúde pública

Risco de propagação

Justiça ordena que Correios protejam trabalhadores contra Covid-19

No meio da pandemia

Ministro do STJ determina prisão de desembargadora do TJ-BA

Efeitos da Covid-19

Bolsonaro pede ao STF suspensão da validade de medidas provisórias

Alteração regimental

Com sessões suspensas, colegiados do STJ farão julgamento virtual

Anuidades 2020

OAB-RS adia vencimento das parcelas de março, abril e maio

Risco de prescrição

Desembargadora volta a liberar investigação contra Flávio Bolsonaro

Combate ao Coronavírus

PGR sugere suspensão da prestação de serviço comunitário

Opinião

Opinião: Impactos nos compromissos de compra e venda imobiliária

Durante a pandemia

Liminar permite entrega de remédios da Farmácia Popular

Fluxo financeiro

Por Covid-19, juiz reduz pagamento de dívida de recuperanda

Covid-19

Ministro do STJ concede HC para devedores de alimentos no Ceará

TV ConJur

Dever de identificar emissor de fake news é provedor, diz Barroso

Publicações mantidas

Suspensão de serviços presenciais não impede notificações, diz TST

Pendente de homologação

PGR fecha acordo de delação com Eike Batista de R$ 800 milhões

Decisão inédita

Por Covid-19, assembleia de credores da Odebrecht será virtual

Suspensão de Prazos

Cesa pede que TJ-SP publique decisões de processos eletrônicos

Efeitos da Pandemia

Receita prorroga validade das certidões negativas por 90 dias

Efeitos do coronavírus

Governo dos EUA criminaliza estoque excessivo de produtos médicos

Prevenção à Covid-19

Presidente do TJ-SP libera turistas e proíbe fechamento de rodovias

Expoville

Suspensa decisão que obrigava licitação de centro de convenções

Recomendação do CNJ

MPF defende preventiva de acusados por esquema no TJ-BA

Ajuda aos trabalhadores

Por Covid-19, acordo no ramo de beleza altera regras de trabalho

Mandato questionado

Mantida decisão que determinou retorno do prefeito de Manhumirim

Decisão da prefeitura

Juíza nega reabertura imediata de UBS por causa do coronavírus

Medidas de prevenção

Depen suspende por 30 dias atendimento de advogado a presos

Prótese jurídica

Governo usa coronavírus para tentar dificultar acesso a informações

Pacto federativo

TRF-5 determina que 200 respiradores mecânicos fiquem no Recife

Contas à vista

Ante a catástrofe sanitário-econômica não cabe genocídio fiscal

Academia de polícia

É necessário rever investigação decorrente da memória humana

Paradoxo da Corte

Embargos de declaração contra decisão denegatória de REsp e RE

Tribuna da defensoria

A exclusão dos autos do inquérito e o tribunal do júri

Desvio de dinheiro

Suspensa ação contra prefeito que informou devolução de verba

Obsolescência precoce

Fornecedor deve indenizar por defeito após garantia contratual

Opinião

Opinião: A paralisação do setor aéreo pela pandemia da Covid-19

Opinião

Opinião: Transação, arbitragem e negócio processual fiscais

Opinião

Opinião: Manutenção da ordem pública em tempos de pandemia

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