Santa Cruz diz defender eleição direta, mas com respeito ao pacto federativo

Já em 5 de fevereiro, a Ordem abrigou a primeira reunião da comissão que debateu, no conselho em Brasília, a eleição direta na OAB, com o respaldo do agora presidente Santa Cruz, que sempre se disse favorável ao pleito direto.

Atualmente a escolha é realizada de forma indireta: são os conselheiros Federais das seccionais que escolhem o nome que irá presidir a Ordem em âmbito federal, sendo ao todo 81 votos.

Em setembro do ano passado, inclusive, foi apresentado no Senado o PL 4.971/19, para que as eleições da diretoria do Conselho Federal sejam realizadas de forma direta. A proposta aguarda apreciação na Comissão de Constituição e Justiça.

No último dia 10, em visita à revista eletrônica Consultor Jurídico, onde concedeu uma entrevista exclusiva à TV ConJur, Santa Cruz reforçou a necessidade de eleição direta. "Temos hoje uma classe com mais de 2 milhões de advogados, que participa diretamente da vida da entidade, que acompanha a entidade pelo site, via redes sociais."

"Então temos que modernizar essa participação. Mas como? Não podemos fazer uma cópia pura e simples do modelo de eleição direta. Seria fragilizar a eleição para o abuso do poder econômico, como nós já tivemos no passado recente. Seria fragilizar as eleições para grupos ideologicamente comprometidos."

Santa Cruz defende, porém, que a escolha não deva ser no sistema "um inscrito, um voto". "Bem ou mal, estes anos todos têm o equilíbrio garantido exatamente por essa mobilidade interna ao sistema. Os quadros vão sendo testados até chegar à Presidência do conselho federal."

"A lógica da federação é outra muito importante. Fica muito simples para mim, como uma liderança que vem do Rio de Janeiro falar, ou para uma liderança de São Paulo, já que metade da advocacia brasileira está nesses dois estados. Não é simples fazer valer um inscrito, um voto."

E continua: "O conselho federal é uma grande câmara de compensação de um desequilíbrio natural de tamanho entre os estados brasileiros. Como eu mantenho esse pacto federativo e amplio a democracia? Esse é o grande desafio".

Outro ponto questionado, também pelo Tribunal de Contas da União, é a fiscalização do órgão. "Acho que a OAB não deve temer nenhuma fiscalização (…) Mas temos que salvaguardar a independência da entidade (…) Na hora que eu tiver que começar a discutir com o TCU o papel histórico institucional da Ordem. Por isso, a decisão do Supremo, que nos transforma numa entidade sui generis."

Desde a última quarta-feira (18/3) a TV ConJur veicula em seu canal no Youtube trechos da entrevista exclusiva concedida no último dia 10 de março.

Veja abaixo o terceiro vídeo da série: