Consultor Jurídico

Notícias

TV ConJur

Santa Cruz diz defender eleição direta, mas com respeito ao pacto federativo

Em 2018, pesquisa nacional do Ibope contratada pela OAB do Rio de Janeiro, sob o comando de Felipe Santa Cruz, apontou que 84% dos advogados brasileiros são favoráveis à eleição direta para o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil.

Já em 5 de fevereiro, a Ordem abrigou a primeira reunião da comissão que debateu, no conselho em Brasília, a eleição direta na OAB, com o respaldo do agora presidente Santa Cruz, que sempre se disse favorável ao pleito direto.

Atualmente a escolha é realizada de forma indireta: são os conselheiros Federais das seccionais que escolhem o nome que irá presidir a Ordem em âmbito federal, sendo ao todo 81 votos.

Em setembro do ano passado, inclusive, foi apresentado no Senado o PL 4.971/19, para que as eleições da diretoria do Conselho Federal sejam realizadas de forma direta. A proposta aguarda apreciação na Comissão de Constituição e Justiça.

No último dia 10, em visita à revista eletrônica Consultor Jurídico, onde concedeu uma entrevista exclusiva à TV ConJur, Santa Cruz reforçou a necessidade de eleição direta. "Temos hoje uma classe com mais de 2 milhões de advogados, que participa diretamente da vida da entidade, que acompanha a entidade pelo site, via redes sociais."

"Então temos que modernizar essa participação. Mas como? Não podemos fazer uma cópia pura e simples do modelo de eleição direta. Seria fragilizar a eleição para o abuso do poder econômico, como nós já tivemos no passado recente. Seria fragilizar as eleições para grupos ideologicamente comprometidos."

Santa Cruz defende, porém, que a escolha não deva ser no sistema "um inscrito, um voto". "Bem ou mal, estes anos todos têm o equilíbrio garantido exatamente por essa mobilidade interna ao sistema. Os quadros vão sendo testados até chegar à Presidência do conselho federal."

"A lógica da federação é outra muito importante. Fica muito simples para mim, como uma liderança que vem do Rio de Janeiro falar, ou para uma liderança de São Paulo, já que metade da advocacia brasileira está nesses dois estados. Não é simples fazer valer um inscrito, um voto."

E continua: "O conselho federal é uma grande câmara de compensação de um desequilíbrio natural de tamanho entre os estados brasileiros. Como eu mantenho esse pacto federativo e amplio a democracia? Esse é o grande desafio".

Outro ponto questionado, também pelo Tribunal de Contas da União, é a fiscalização do órgão. "Acho que a OAB não deve temer nenhuma fiscalização (...) Mas temos que salvaguardar a independência da entidade (...) Na hora que eu tiver que começar a discutir com o TCU o papel histórico institucional da Ordem. Por isso, a decisão do Supremo, que nos transforma numa entidade sui generis."

Desde a última quarta-feira (18/3) a TV ConJur veicula em seu canal no Youtube trechos da entrevista exclusiva concedida no último dia 10 de março.

Veja abaixo o terceiro vídeo da série:

Revista Consultor Jurídico, 23 de março de 2020, 16h30

Comentários de leitores

11 comentários

Perguntar não ofende!

Resec (Advogado Autônomo)

Quem concorda com as ideias do Santa Cruz ? Ele tem apoio de quantos advogados inscritos ?

Quanto tem na conta da OAB ? Aliás, quanto ela arrecada por ano e o que é feito do montante monstruoso arrecadado ?

Existe alguma coisa mais democrática do que voto direto ?

O voto direto com assinatura digital não daria um exemplo de democracia ao Brasil ?

Responder

Osb diretas já -

Professor Luiz Guerra (Advogado Sócio de Escritório - Comercial)

OAB - DIRETAS JÁ! A OAB lutou por Diretas Já e o Conselho Federal não aplica o mesmo princípio republicano e democrático interna corporis. Desde 2011 eu venho defendendo eleições diretas no Conselho Federal. Confira meu artigo sobre tema na internet. Atualmente temos quase 2 milhões de advogados, número considerável de profissionais, maior do que grande parte dos municípios brasileiros. Não é mais possível termos um presidente sem o voto direto. Cada inscrito deverá ter direito a um voto. Ademais, a OAB transformou-se, nos últimos 20 anos, num partido político e o presidente, da forma como hoje é escolhido, não representa mais a classe dos advogados. A próxima eleição exigirá o voto direto, via internet, sob pena de total descrédito. A eleição via internet não implicará gastos para a Entidade. Quanto à campanha eleitoral, bastará proibir o abuso do poder econômico. Os tempos mudaram e a OAB, com 2 milhões de advogados, deverácsim submeter-se à prestação de contas perante o TCU, afinal a arrecadação, além de considerável economicamente, o dinheiro dos advogados merece transparência nos gastos.
Professor Luiz Guerra

Responder

Olha quem fala ...

João B. G. dos Santos (Advogado Autônomo - Criminal)

Você Felipe Santa Cruz personifica a fragilidade da eleição na Veneranda OAB em favor de grupos ideológico comprometidos que não representam a maioria dos advogados brasileiros. Criar o coeficiente eleitoral proposto é a manutenção da deformação eleitoral que te elegeu.

Responder

Ver todos comentários

Comentários encerrados em 31/03/2020.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.