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HC coletivo

Por coronavírus, Lewandowski pede informações sobre cuidados a mães presas

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O ministro Ricardo Lewandowski pediu informações sobre quais medidas estão sendo tomadas dentro das unidades prisionais para conter a pandemia do novo coronavírus. O despacho desta segunda-feira (23/3) se deu nos autos do HC coletivo em favor das mães e gestantes, do qual o ministro é relator.

STF determinou prisão domiciliar a presas grávidas e mães de crianças até 12 anos, exceto em crimes graves

O ofício dá 48 horas para que as secretárias estaduais responsáveis pela administração penitenciária e pelo atendimento socioeducativo dos detentos, o Departamento Penitenciário Nacional (Depen), e os juízos corregedores dos presídios para que esclareçam se já há suspeitas de contaminação nos presídios.

O ministro pede para que, em caso afirmativo, seja explicado como serão ministrados os cuidados necessários e observada a quarentena em tais casos.

"Tanto o reconhecimento do estado de coisas inconstitucional do sistema carcerário quanto a prioridade absoluta dos direitos das crianças e adolescentes, várias vezes reconhecidos por esta Suprema Corte, impõem sejam tomadas providências adequadas por parte do Poder Judiciário, em face da pandemia. Trata-se de imperativo humanitário inadiável", afirma.

Porém, o ministro nega a viabilidade de expedição de alvará de soltura coletivo, da forma como pedido pelos amicus curiae. Embora reconheça o "potencial inovador e generoso da providência pleiteada", o ministro afirma que a questão deve ser discutida pelo Congresso.

Clique aqui para ler o despacho
HC 143.641

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 é correspondente da revista Consultor Jurídico em Brasília.

Revista Consultor Jurídico, 23 de março de 2020, 18h45

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Ordem

O IDEÓLOGO (Cartorário)

A ordem do STF é soltar todas as mães para que ensinam aos seus filhos como descumprir a lei.

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