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Remédio em falta

CNJ divulga parecer para orientar juízes sobre hidroxicloroquina

Com o grave momento da disseminação do Covid-19 no Brasil e diante da possibilidade de o Poder Judiciário ser acionado para a liberação do uso da hidroxicloroquina e da cloroquina, o Conselho Nacional de Justiça divulgou estudo técnico elaborado pelo Hospital Sírio Libanês a respeito da substância.

De acordo com o documento, a eficácia e a segurança dos medicamentos em pacientes com Covid-19 é incerta e seu uso de rotina para esta situação não pode ser recomendado até que os resultados dos estudos em andamento possam avaliar seus efeitos de modo apropriado.

O Parecer Técnico nº 123 já está disponível no e-NATJus Nacional, plataforma que, por meio de consultoria à distância, dá suporte técnico para a avaliação, sob o ponto de vista médico, das demandas judiciais relacionadas com a atenção à saúde. O parecer em questão pode orientar magistrados em eventuais tomadas de decisões em pedidos pelo fornecimento do medicamento em situações em que a necessidade/gravidade não esteja bem configurada.

O Ministério da Saúde disse que validou o medicamento e autorizou o seu uso, mas apenas para pacientes em estado grave, uma vez que ainda não há evidências consolidadas que sustentem a aplicação da substância de forma indiscriminada, mas somente nos casos em que não haja outra alternativa.

O parecer elaborado pelo Hospital Sírio Libanês destaca ainda que "a falta deste medicamento para pacientes portadores de doenças para as quais a hidroxicloroquina está formalmente indicada — incluindo doenças crônicas autoimunes como lúpus eritematoso sistêmico e artrite reumatoide — já é uma realidade". Com informações da assessoria de imprensa do Conselho Nacional de Justiça.

Clique aqui para ler o parecer técnico.




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Revista Consultor Jurídico, 23 de março de 2020, 15h11

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