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Novo coronavírus

Moraes suspende pagamento da dívida de São Paulo com a União por 180 dias

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A gravidade da emergência causada pela pandemia do coronavírus exige das autoridades brasileiras, em todos os níveis, a efetivação concreta da proteção à saúde pública, com a adoção de todas as medidas possíveis para o apoio e a manutenção das atividades do Sistema Único de Saúde. 

Moraes suspendeu pagamento de dívida de SP com a União
Rosinei Coutinho/SCO/STF

Foi com base nesse entendimento que o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu por 180 dias o pagamento das parcelas mensais de R$ 1,2 bilhão da dívida pública de São Paulo com a União. 

O ministro ordenou, entretanto, que o Estado comprove que os valores estão sendo integralmente aplicados na Secretaria da Saúde para custear medidas de prevenção e combate à pandemia. 

Na ação, o estado de São Paulo afirmou que não poderia pagar as próximas parcelas da dívida em virtude do “atual momento extraordinário e imprevisível relacionado à pandemia da Covid-19".

O prazo final para o pagamento da parcela estava marcado para esta segunda-feira (23/3). Caso a quantia não fosse paga, o Banco do Brasil poderia debitar o valor devido diretamente da conta que centraliza as receitas paulistas.

Para Moraes, a alegação de que os pagamentos não podem ser feitos é “absolutamente plausível”. “A medida pleiteada comprova ser patente a necessidade de efetividade de medidas concretas para proteção da saúde pública e da vida dos brasileiros que vivem em São Paulo, com a destinação prioritária do orçamento público”, afirma. 

Ainda segundo o ministro, “a pandemia de Covid-19 é uma ameaça real e iminente, que irá extenuar a capacidade operacional do sistema público de saúde, com consequências desastrosas para a população, caso não sejam adotadas medidas de efeitos imediatos”. 

Clique aqui para ler a decisão
ACO 3.363 

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 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 22 de março de 2020, 20h28

Comentários de leitores

2 comentários

Dos males que vem para o bem

J. Ribeiro (Advogado Autônomo - Empresarial)

Com a pandemia do virus chines esta se observando quais órgãos e instituições são, efetivamente, necessárias para o funcionamento da máquina estatal.
Esta delineando que muitos órgãos do Poder Judiciário podem ser extintos imediatamente que ninguém vai perceber que sequer existiam.
Até mesmo o Congresso Nacional, a desnecessidade do Senado e a extinção de pelo menos metade dos deputados federais.
Nos Estados ai é que não faltam órgãos ociosos mesmo, repartições que são verdadeiros cabides de emprego da politicagem rasteira.
A proposta do governo para a reforma administrativa inicialmente apresentada, deverá ser revista para amplia-la e enxugar essa máquina estatal obesa e inoperante.
Quanto a decisão do min Moraes é meramente política, pois sem fundamentação razoável.
Afinal o que o Estado de S. Paulo fez ou está fazendo para ajustar primeiro sua despesas e revisão orçamentária.
A rigor a Justiça deveria ter exigido uma reformulação orçamentária e um contingenciamento de suas despesas. Gastar milhões com publicidade, jornalista e shows e o Judiciário ignorar estes fatos, torna a decisão apenas de ordem política e não técnica.
É uma boa hora do desengavetamento dos pedidos de impeachment, antes mesmo de setembro próximo.

Rolar dívidas

O IDEÓLOGO (Cartorário)

Todas as pessoas fisicas, juridicas e entidades sem personalidade jurídica ingressão em moratória forçada.

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