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R$ 1,6 bilhão

Fundo da Petrobras, que iria para a educação, será usado no combate ao coronavírus

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A pandemia causada pelo novo coronavírus é uma ameaça real e iminente, que irá repercutir em todo o sistema de saúde caso não sejam adotadas medidas de efeito imediato. 

Segundo ministro, todas as medidas para enfrentar pandemia devem ser tomadas
Carlos Moura/SCO/STF

Foi com base nesse entendimento que o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, decidiu que os recursos provenientes do fundo da “lava jato” devem ser utilizados para combater o novo coronavírus. A decisão, tomada neste domingo (22/3), atende a uma solicitação feita pela Procuradoria-Geral da República. 

Com a determinação, R$ 1,6 bilhão proveniente de um acordo assinado entre a Petrobras e os procuradores da “lava jato” serão direcionados para que o Ministério da Saúde enfrente o surto da Covid-19. Originalmente, a quantia seria destinada ao Ministério da Educação.

“A gravidade da emergência causada pela pandemia do Covid-19 exige das autoridades brasileiras, em todos os níveis de governo, a efetivação concreta da proteção à saúde pública, com a adoção de todas as medidas possíveis para o apoio e manutenção das atividades do Sistema Único de Saúde”, afirma Moraes. 

Ainda segundo ele, “a iniciativa da PGR e demais autoridades anuentes está à altura do interesse de toda a sociedade na melhor estruturação e apoio ao Sistema Único de Saúde, que depende o bom estar da grande maioria dos brasileiros”. 

O pedido da PGR foi feito na última quinta-feira (19/3). No dia seguinte, no entanto, Moraes afirmou que a análise da solicitação dependia do “prévio requerimento conjunto de todos os signatários do acordo sobre a destinação dos valores”. 

Assim, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), o vice-presidente do Senado Antonio Anastasia (PSD-MG) anuíram com a proposta. A Advocacia-Geral da União, em ofício, também solicitou que o repasse à saúde fosse feito. 

Na decisão, Moraes lembra que embora tenha ficado decidido anteriormente que a quantia de R$ 1,6 bilhões fosse destinada à educação, o dinheiro nunca foi utilizado. Assim, nenhuma ação ou programa seria descontinuado. 

Em fevereiro, o ministro chegou pedir informações para o juiz Luiz Antonio Bonat, titular da 13ª Vara Federal de Curitiba, para saber onde parte da quantia foi parar. 

Clique aqui para ler a decisão
ADPF 568

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Revista Consultor Jurídico, 22 de março de 2020, 15h29

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