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Resumo da Semana

Consequências do coronavírus no Judiciário foram destaque na semana

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Covid-19, a doença que se alastrou pelo mundo, fechando fronteiras, dominou o noticiário nacional, inclusive o jurídico. Por causa do coronavirus, tribunais suspenderam expedientes, prazos foram suspensos, escritórios alteraram sua rotina e presos foram liberados.

Em uma tentativa de uniformizar o funcionamento das cortes, o Conselho Nacional de Justiça aprovou resolução que cria um "plantão extraordinário" e suspende os prazos processuais em todas as jurisdições do país até 30 de abril. Trata-se da Resolução 313/19, que não se aplica ao STF e à Justiça Eleitoral.

Na esteira dos tribunais, escritórios de advocacia têm adotado medidas para tentar prevenir a proliferação do vírus, sendo home office a principal delas.

As decisões também foram afetadas pelo vírus. O CNJ editou a Recomendação 62, a qual estabelece medidas de prevenção do Covid-19 nos sistemas de Justiça penal e socioeducativo. Antes mesmo da recomendação, diversas decisões foram proferidas substituindo a prisão preventiva ou no regime semiaberto pela prisão domiciliar.

A pedido do governo federal, o Congresso aprovou decreto que reconhece estado de calamidade pública, o que permite que o Executivo gaste mais do que o previsto e desobedeça às metas fiscais para custear ações de combate à pandemia.

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Veja o que foi publicado nesta semana em nosso canal do YouTube:

Frase da semana

"Trata-se de uma importante conquista da cidadania, que tem seus direitos defendidos em juízo pelo advogado. Entre outras medidas, a Lei de Abuso de Autoridade estabeleceu, em consonância com os ditames constitucionais, a criminalização da violação das prerrogativas da advocacia”
Alexandre de Moraes, ministro do STF, ao negar pedido de liminar para suspender a Lei de Abuso de Autoridade

Entrevista da semana

Na visão do ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, o Brasil padece de uma realidade perversa. Tem um sistema de Justiça ineficiente e que, de maneira geral, é feito para prender menino pobre. Enquanto funcionou assim, não houve problema. Mas os escândalos do mensalão e a "lava jato" mudaram o paradigma. O Direito Penal chegou ao andar de cima, aquele dos ricos e poderosos, o que gerou uma reação garantista que rapidamente se espalhou. Como consequência, o Supremo Tribunal Federal, corte que integra, virou alvo e ganhou fama de ativista.

"O que aconteceu no Brasil não foi um surto de ativismo judicial, foi um surto de protagonismo judicial decorrente daquela competência criminal que eu acho que o Supremo não deveria ter", afirma o ministro, em entrevista exclusiva à revista eletrônica Consultor Jurídico.

O ministro também falou, na segunda parte da entrevista, sobre o papel do Judiciário nas eleições. O futuro presidente do Tribunal Superior Eleitoral considera ilusório achar o problema das fake news será resolvido por decisões judiciais.

Para ele, a participação do Judiciário no combate às campanhas de desinformação em matéria eleitoral deve ser residual, pois não é seu papel funcionar como censura privada para definir o que se encaixa ou não em uma definição ainda inexata do que é fake news.

Ranking

Com 113,7 mil acessos, a notícia mais lida foi sobre a decisão do Supremo que negou posse da União por terras devolutas. Este era o caso mais antigo em tramitação no Supremo.

A União Federal ingressou com Ação Cível Originária 158 em 1958, ano em que o juízo de primeiro grau declinou de sua competência em favor do STF. O processo passou mais de duas décadas sendo sucessivamente suspenso para tentativa de acordo. A decisão da ministra Rosa Weber, relatora, ocorre após 62 anos de tramitação.

Com 105,3 mil visualizações, a entrevista com o ministro Luís Roberto Barroso foi o segundo texto mais lido

Nela, o ministro criticou o que chama de "garantismo à brasileira": aquele que entende que o processo não pode acabar até que se atinja a prescrição, e se isso não ocorrer, tudo deve ser anulado.

"Conheço muita gente em muitos lugares, até onde menos seria de se esperar, que tem essa mentalidade. Eu não tenho. O sistema penal que funciona evita a perversidade e diminui o índice de criminalidade. Funcionar dentro das regras do jogo", diz.

As dez mais lidas
Após 62 anos de tramitação, STF nega posse da União por terras devolutas
Barroso: "Quando o Direito Penal chegou ao andar de cima, todos ficaram garantistas"
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Leia o voto de Gilmar Mendes sobre fornecimento de remédio de alto custo
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Tribunais suspendem audiências e prazos para conter coronavírus
STF derruba conclamação para que juízes analisem condicional de presos
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Manchetes da Semana
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Barroso: "Quando o Direito Penal chegou ao andar de cima, todos ficaram garantistas"
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 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 21 de março de 2020, 9h00

Comentários de leitores

1 comentário

Atual pandemia é considerada força maior?

anadelmiro (Professor)

Como fica o acordo homologado para pagamento de pensão alimentícia em atraso, cujo início dos pagamentos se dará em abril do corrente ano? O devedor está sem trabalhar por conta do fechamento do restaurante, onde é garçom. Não sabe se continuará empregado, nem mesmo se receberá seu salário? A atual pandemia pode ser considerada força maior para suspender o pagamento do acordo? Agradeço a quem puder esclarecer.

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